Tráfico de pessoas e trabalho escravo estão interligados
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
05/03/2013
O tráfico de pessoas e o trabalho escravo estão interligados. Para mudar esse quadro o governo federal quer aprovar leis que caracterizem o tráfico de pessoas para além da exploração sexual. Essa é uma das propostas lançadas pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres em fevereiro deste ano.
A proposta pretende mudar o quadro atual que registra um número significativo de mulheres brasileiras encontradas no exterior, quase sempre em países europeus, exploradas sexualmente na Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Holanda, Suíça, França e Alemanha. Além disso, alguns transgêneros brasileiros – travestis e transexuais - foram explorados pelo tráfico sexual na Espanha e na Itália.
Embora o tráfico de pessoas esteja comumente associado a atividades sexuais, a cada dez brasileiros vítimas do crime na Itália, pelo menos um é explorado no trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. A comprovação inquieta a missão do Brasil que está no país europeu para tratar do tema.
De um total de 128 brasileiros que nos dois últimos anos receberam apoio do governo italiano por terem sido traficados, cerca de 10% cuidavam de afazeres domésticos dentro de residências em condições insalubres e sob ameaças.
Trabalho escravo
Segundo a lei brasileira, o termo trabalho escravo pode significar trabalho forçado ou trabalho desenvolvido durante jornada exaustiva ou em condições degradantes de trabalho. No Brasil, milhares de homens e mulheres são submetidos a trabalho escravo, em geral em fazendas de gado, acampamentos de mineração e extração de madeira, plantações de cana-de-açúcar e grandes fazendas de milho, algodão, soja e carvão, e também na construção civil, na indústria da confecção e no desmatamento.
Muitas vítimas do trabalho forçado são recrutados por “gatos” com promessas de bom pagamento em Estados do Nordeste, como Maranhão e Piauí, e na região Norte. O Brasil ainda é o destino de homens e mulheres provenientes da Bolívia, do Paraguai, do Peru e da China, para o trabalho escravo em confecções de roupas e tecelagens clandestinas de centros metropolitanos como São Paulo. Algumas dessas fábricas clandestinas são subcontratadas por grandes empresas, várias delas internacionais.
Grupo Móvel
Atualmente no Brasil, há apenas cinco Grupos Especiais de Fiscalização Móvel – GEFM, ligados à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, formados por Auditores-Fiscais do Trabalho – que coordenam as operações de campo –, acompanhados por policiais federais e procuradores do Trabalho, entre outros agentes públicos, conforme a especificidade do caso.
Para que o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo seja efetivo no país é preciso aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. O Sinait está em trabalho parlamentar na Câmara e no Senado com o objetivo de conseguir o apoio dos parlamentares para a ampliação de vagas autorizadas para o próximo concurso. Atualmente, a fiscalização tem mais de 700 cargos vagos, oficialmente, de acordo com a lei, e em consequência de aposentadorias.
Para o Sinait, o número necessário é maior, levando em conta os Auditores-Fiscais do Trabalho que já estão em condições de se aposentar, a expansão da economia e o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que apontou a necessidade de mais de cinco mil novos Auditores-Fiscais para atender a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Diante disso, o número de 100 vagas para o próximo concurso é irrisório. Há ainda, o esforço para que os concursos públicos passem a ser realizados regularmente, por exemplo, anualmente ou de dois em dois anos, para repor o quadro paulatinamente.
Com informações do Correio Braziliense.
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