Campanha Salarial – Acordo fechado em 2012 não impede outras negociações
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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01/03/2013
Entidades que representam categorias do serviço público querem continuar diálogo com governo e avançar para além de reajustes salariais
As entidades que representam os servidores públicos, entre elas o Sinait, estão revendo as pautas para continuar a negociação com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento em 2013. O acordo salarial foi fechado para os próximos três anos, porém, muitas coisas ainda precisam ser definidas e precisam avançar neste período.
Os servidores, organizados no Fórum dos servidores públicos em geral, têm vários projetos de interesse tramitando no Congresso Nacional e vão exigir que sejam retirados, alguns, e aprovados, outros. Na lista dos que querem ver aprovados está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas progressivamente. Este mesmo assunto é objeto de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em razão de influências que possam ter interferido na aprovação da Reforma Previdenciária que trouxe em seu bojo a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados.
O Sinait, em conjunto com as carreiras de Estado, não abrirá mão de suas pautas específicas, como a realização de concursos públicos permanente, e continuará na luta geral do funcionalismo pela melhoria do serviço público de forma abrangente. As estratégias serão traçadas em conjunto com as demais categorias que estiveram unidas na campanha salarial de 2012, em busca da efetivação da negociação coletiva verdadeira e que traga resultados concretos para a categoria.
Leia abaixo, trechos de matéria do Correio Braziliense sobre o assunto:
28-2-2013 – Correio Braziliense
Servidores apresentam nova fatura ao governo
VERA BATISTA
Pauta da campanha salarial de 2013 exige reposição das perdas inflacionárias. Caso o Executivo não dialogue, as lideranças prometem uma nova onda de paralisações. Negociação deve começar ainda este mês, segundo a Condsef
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, está com a pauta pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e não abre mão de abrir as negociações imediatamente. Isso porque os servidores foram obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abraçaram o reajuste salarial de 15,8% (5% em três anos). A partir de março, pretendem mostrar que não engoliram o cardápio linear do Ministério do Planejamento. Se a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff achava ter encontrado a fórmula da paz até 2015, deve se preparar. A briga vai ser tensa.
“Não houve avanço no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos lutando por política salarial permanente com reposição inflacionária, correção das distorções, data-base em 1º de maio, paridade entre ativos e inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de todos os projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O último item configura o tamanho da batalha.
Existem, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes, 10 são motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores. Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria especial, fundações estatais de saúde — entendidas como privatizações de hospitais universitários —, demissões por insuficiência de desempenho, reforma da Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro nacional de servidores demitidos, contribuição de inativos, entre outros.
A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.
No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.
No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.
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