Bancada ruralista define oposição a projetos que ampliam direitos dos trabalhadores

 

Deputados federais e senadores integrantes da Bancada Ruralista no Congresso Nacional se reuniram na semana passada, em Brasília, e definiram prioridades para o trabalho legislativo em 2013. Em resumo, decidiram se opor a projetos que tratem da ampliação dos direitos dos trabalhadores rurais. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57 A/1999 (antiga PEC 438/2001) foi destacada pela bancada, que só aceita discutir o assunto depois da instalação de uma comissão especial para propor legislação infraconstitucional a fim de “definir claramente o que é trabalho escravo e o que é jornada de trabalho excessivo”.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, afirma que o MTE e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae entendem que não há necessidade de rediscutir o conceito de trabalho análogo ao de escravo, mais especificamente o que seja “jornada exaustiva” ou “condições degradantes de trabalho”.

 

Segundo ele, em 2012 a bancada ruralista insistiu neste argumento para barrar a votação da PEC 438 em segundo turno na Câmara dos Deputados e para justificar o que considera serem excessos dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as ações de combate ao trabalho escravo. Entretanto, diz Lyra, os parlamentares não apresentaram provas ou exemplos consistentes do que seriam os abusos, ao passo que os Auditores-Fiscais mostraram, com muitas provas, as situações degradantes e análogas à escravidão que chocam, ainda hoje, os agentes públicos e a sociedade.

 

Alexandre Lyra rechaça as acusações de que a fiscalização seja subjetiva. Os Auditores-Fiscais do Trabalho agem de acordo com a Instrução Normativa nº 91 e com o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. As ações são sempre bem documentadas com depoimentos e imagens, além de documentos. E o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, entre outros parceiros, não deixa dúvidas quanto à comprovação da situação de trabalho escravo no curso das ações fiscais.

 

O Sinait comunga da opinião do MTE e da Conatrae. As situações de trabalho escravo e degradante são muito claras e não precisam de mais discussão. Para evitar a configuração do trabalho escravo, basta seguir a lei.

 

A bancada ruralista usa de manobras para adiar a votação de importantes projetos como a PEC 57 A, que são favoráveis aos trabalhadores e atingem os maus empregadores diretamente no bolso. O Sindicato, segundo a presidente Rosângela Rassy, ao contrário, vai continuar sua defesa dos interesses dos trabalhadores, que conquistaram direitos a duras penas e com muita luta, muitas delas com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e suas entidades representativas.