Trabalho Escravo: Parlamentar pede reforço para intensificar a fiscalização trabalhista


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/02/2013


A intenção é aumentar o combate ao trabalho escravo urbano e rural  


Um requerimento feito pelo deputado Carlos Souza (PSD/AM) à Mesa da Câmara, esta semana, pede o reforço da fiscalização trabalhista para combater o trabalho escravo e degradante no Brasil.

 

O deputado quer que o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho intensifiquem as ações para combater o surgimento de mais casos de trabalho escravo rural e urbano, a exemplo dos ocorridos recentemente em Americana, no Estado de São Paulo, e em Manaus, no Amazonas. 

 

Nos dois casos trabalhadores estrangeiros eram explorados e cumpriam jornadas abusivas sem registro em Carteira de Trabalho e em condições precárias e degradantes.

 

O documento louva a criação do Cadastro de Empregadores que inclui os nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas na exploração de mão de obra escrava, a chamada “Lista Suja”, e reforça a importância da atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, cujas atividades resultaram no resgate de mais de 43 mil trabalhadores em 1.357 operações, nos últimos 16 anos (dados do site do Ministério do Trabalho e Emprego – www.mte.gov.br).

 

Há anos dirigentes do Sinait recorrem ao governo e a parlamentares para aumentar o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, uma vez que as inúmeras aposentadorias, especialmente as ocorridas nos últimos três anos, resultaram em um grande déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho. “Isso tem prejudicado as ações de fiscalização em geral e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros”, explica a presidente do Sindicato, Rosângela Rassy.

 

Atualmente existem 3.643 cargos criados por lei, mas pouco mais de 2.900 estão ocupados (o número varia dia a dia, por causa das aposentadorias). Considerando a possibilidade de aposentadoria de mais 400 Auditores-Fiscais que já estão aptos a requerê-la, a defasagem potencial poderá ser de mais de 1.200 Auditores para fiscalizar as milhares de empresas espalhadas pelo país.

 

A defasagem, para o Sinait, porém, é muito maior, baseada em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. O estudo, que levou em conta apenas algumas variáveis, detectou um déficit de cerca de 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas no Brasil. Enquanto isso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem conhecimento do estudo do Ipea, autorizou concurso para somente 100 vagas.

 

Clique aqui para ler a íntegra do requerimento que vem ao encontro da luta do Sinait.

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