Aumento de casos de exploração sexual revelam ligação com o trabalho escravo contemporâneo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/02/2013


Fiscalização trabalhista precisa de reforço para aumentar o combate a este tipo de crime   


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realiza nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, uma audiência pública no Acre para discutir os fatos revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, iniciada em outubro de 2012, para investigar uma suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres na capital Rio Branco. Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vão acompanhar a audiência, e alertam que os aumentos dos casos de tráfico de pessoas para exploração sexual têm conexão com a exploração de mão de obra, ou seja, com trabalho escravo contemporâneo.

 

Além do Acre, outros estados entraram na pauta da CPI, devido ao caso ocorrido no Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado, próximo às obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (Leia matéria em nosso site).

 

O tráfico de pessoas para a exploração sexual está na mira das autoridades, especialmente das que atuam no combate ao trabalho escravo, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já detectaram a correlação entre a exploração sexual e a exploração de mão de obra.

 

A fiscalização trabalhista está preocupada com o aumento desses casos e entende que o governo deve agir para que o caso de Belo Monte não se repita, pois somente na Amazônia estão previstas as construções de 20 novas hidrelétricas nos próximos anos, o que levará para a região milhares de trabalhadores e suas famílias.

 

Reforço na fiscalização

Para o Sinait, diante deste cenário fica evidente a necessidade de reforço na fiscalização trabalhista e a contratação de mais Auditores-Fiscais para combater este tipo de crime. No município de Altamira (PA), os dois Auditores-Fiscais ali lotados estão envolvidos com a fiscalização do Grupo Operacional de Infraestrutura - GMAI, o que torna impossível o atendimento de outras demandas, que aumentaram assustadoramente com a construção de Belo Monte. A obra trouxe para a cidade milhares de trabalhadores e seus familiares, vindos de toda parte do Brasil. A previsão é que no pico das obras, em 2013, sejam empregados 18,8 mil pessoas, para construção e montagem da usina.

 

O Sinait defende a uniformização dos procedimentos de fiscalização, para agir em conjunto com outros órgãos, visando combater mais esta nova modalidade de crime, que associa a exploração sexual ao trabalho escravo.

 

Em reunião na Conatrae, na semana passada, a presidente do Sinait  Rosângela Rassy lembrou que assim como os procedimentos para extradição imediata de trabalhadores estrangeiros irregulares encontrados em condições análogas às de escravo estão mudando, deve ocorrer o mesmo nos casos de tráfico para exploração sexual, caracterizado como  trabalho escravo. “Há muitos anos os Auditores-Fiscais do Trabalho presenciam essas situações de exploração sexual, com exploração de mão de obra, na maioria das vezes, sem poder agir”.

 

Na ocasião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário sugeriu que a Conatrae elabore um texto reconhecendo que a exploração sexual é uma forma de trabalho escravo contemporâneo. Para a ministra esta pode ser uma contribuição para que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e órgãos de Justiça possam agir. “Há uma conexão entre esses crimes, por isso a necessidade de caracterização como uma forma de trabalho escravo contemporâneo”.

 

Ainda na reunião da Conatrae, o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, reconheceu a necessidade de uniformização de procedimentos nesta área, por tratar-se de uma situação nova, com outras características e dificuldades peculiares.

 

Acordos não cumpridos

Assim como a fiscalização trabalhista, parlamentares querem que o governo intensifique o combate ao tráfico de pessoas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País.

 

De acordo com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI do tráfico de pessoas, o governo precisa cobrar dos consórcios responsáveis pela construção de hidrelétricas o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. O documento contém exigências que as empresas se comprometem a atender no momento da assinatura do contrato com o Poder Público, para coibir crimes como o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o deputado, 80% dessas exigências não estão sendo cumpridas.

 

"Tem um Pacto de Ajuste de Conduta, que foi feito pelo governo federal, pelo governo do Estado e pela Norte Energia, que é o complexo de empreendimentos que está tocando a obra de Belo Monte que, lamentavelmente, ainda não foi cumprido."

 

Nesta terça-feira, 26, a CPI aprovou a convocação do dono da boate Xingu, de Altamira, Adão Rodrigues, que funciona próximo às obras da hidrelétrica de Belo Monte. Ele é acusado de integrar uma rede de tráfico de pessoas. Também foi aprovada a convocação de Reginaldo Pinheiro, conhecido como “doutor”. Ele é olheiro de futebol e foi preso acusado de recrutar adolescentes com a promessa de atuarem em clubes de futebol. Os meninos teriam sido vítimas de abuso sexual.

 

A CPI do Tráfico de Pessoas já realizou audiências em Salvador nos dias 21 e 22 de fevereiro, e em Altamira, dia 25 de fevereiro.

 

Em funcionamento desde maio do ano passado, a CPI tem mais quatro meses, prorrogáveis, para apresentar o relatório final. De acordo com Arnaldo Jordy, algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.

 

Dados da ONU

Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3 milhões de pessoas.

 

Com informações da Agência Câmara.

 

Leia matéria sobre a audiência pública realizada em Altamira (PA):

 

25-2-2013 – Agência Câmara

CPI do Tráfico de Pessoas deve recomendar paralisação de obras da usina de Belo Monte

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas pode recomendar ao governo, em relatório, a paralisação das obras de construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará.

 

Integrantes da CPI promoveram, nesta segunda-feira (25), audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da sociedade civil, das polícias, do conselho tutelar, da prefeitura e do Ministério Público.

 

Eles afirmaram que a construção da usina provocou a migração de 30 a 40 mil pessoas para a região, sem que o município tivesse estrutura para receber tanta gente. Segundo os participantes da audiência, o crescimento da população dessa forma tão rápida provocou o aumento de todos os indicadores de violência, do tráfico de drogas e da mendicância.

 

Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que seja garantidos compensações à população local. "Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e inchaço populacional instalados a partir de Belo Monte", disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.

 

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que esses problemas já eram previsíveis. Para evitá-los, era preciso que o governo tivesse montado uma infraestrutura de serviços de saúde e segurança, por exemplo.

 

Arnaldo Jordy assinala que nada disso aconteceu. Por isso, a CPI deve recomendar a paralisação das obras: "Já há um consenso na comissão e algumas medidas já foram pactuadas lá, nessa audiência pública. Uma delas é fazer um relatório detalhado à ministra Maria do Rosário [da secretaria de Direitos Humanos] e à ministra Miriam Belchior [do Planejemento] pedindo, inclusive, providências para que as condicionantes que não foram cumpridas até agora possam ser realizadas. Enquanto isso, que se solicite a paralisação da obra.”

 

Jordy acrescenta que a CPI não está tentando interditar o desenvolvimento, nem a geração de energia. “O problema é que o preço que está sendo pago é muito alto. A dimensão de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana é absolutamente surreal."

 

Cárcere privado

Os deputados também estiveram na boate Xingu, que funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas eram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.

 

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), também acompanhou a visita ao local. O parlamentar descreve o que viu na boate: "Condições de absoluta degradação. Eu já estive em áreas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas nunca tinha visto quartos com fechadura só pelo lado de fora. As meninas traficadas, exploradas sexualmente. Eram escravizadas por dívidas e não tinham o direito de ir e vir. Um calor que se aproximava de 50 graus, quartos sem janelas. Chocante, absolutamente chocante."

 

Segundo declarações da delegada da Polícia Civil Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e, de 2011 a 2012, esse número quadriplicou.

Claudio Puty afirmou que a CPI do Trabalho Escravo vai acionar o consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, para que que tome as medidas necessárias para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

 

O deputado Jordy vai apresentar requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) para prestar esclarecer sobre o fato. "É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra", assinalou.

 

Reportagem - Renata Tôrres

Edição – Regina Céli Assumpção

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