Trabalho escravo – Projeto destina valores de condenação por dano moral coletivo a fundos federais ou estaduais
Edição: SINAIT
O senador Pedro Simon (PMDB/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado – PLS 31/2013 modificando o § 2º do artigo 13 da Lei 7.347/1985, para destinar a fundos geridos por Conselhos Federais ou Estaduais os valores resultantes de acordo ou condenação por dano moral coletivo em razão de exploração por trabalho escravo. A lei trata de disciplinar ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Nota de Falecimento – Arlete Pereira da Penha, mãe do diretor do SINAIT Daniel Ferreira (RJ)
- 13 de maio e o Grupo Móvel
- Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT aprova por unanimidade relatório de atividades e prestação de contas de 2025
- 138 anos depois - marcas de uma abolição inacabada
- NOTA — SINAIT rebate matéria sobre combate ao trabalho escravo no Brasil
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT