Empresa descumpre ordem de interdição e coloca vida de operários em risco
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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27/02/2013
Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piuaí – SRTE/PI, fizeram, na segunda-feira, 25 de fevereiro, inspeção em uma obra que estava parcialmente interditada há cerca de duas semanas em razão de irregularidades nos andaimes. A empresa estava descumprindo a ordem de interdição e colocando em risco a vida dos operários.
Os andaimes da obra foram interditados porque não tinham guarda-corpo, estavam sem sapatas, sem escadas para que os operários subissem nos andaimes e os trabalhadores não tinham cinto de segurança.
No momento da inspeção, nesta segunda-feira, os trabalhadores foram flagrados pelos Auditores-Fiscais em cima dos andaimes e continuavam sem os equipamentos obrigatórios de proteção. O empregador, além de não respeitar a interdição, não promoveu a correção das irregularidades, e será chamado pelo Ministério Público para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Caso persistam as irregularidades, poderá ser processado, além de sofrer as autuações do Ministério do Trabalho e Emprego.
O caso foi assunto da mídia local. Confira matéria do jornal Meio Norte:
25-2-2013 – Meio Norte (PI)
Na semana passada, dois operários da construção civil morreram em acidentes de trabalho. Já são três mortes por acidente de trabalho registradas em menos de dois meses neste ano, já que em janeiro, um operário morreu ao despencar de um prédio em construção, no bairro Ilhotas, na zona Sul de Teresina.
Um operário morreu em uma obra vertical em Parnaíba (345 km de Teresina), no sábado e outro operário morreu na quinta-feira em Teresina durante a manutenção de um poste de iluminação pública.
No ano passado foram registradas 12 mortes de operários da construção civil no Piauí, uma média de um a cada mês, informou Flávia Lorena Cardoso Lopes, coordenadora da Construção Civil da Superintendência do Trabalho e do Emprego (SRTE).
Flávia Lorena Cardoso Lopes, auditora fiscal e o médico Francisco Luís Lima, da SRTE, e a procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, do MPT (Ministério Público do Trabalho), inspecionaram a obra que está sendo construída no terreno onde antes funcionava o Jockey Center, localizada à Avenida Homero Castelo Branco. Parte da obra foi interditada pela fiscalização da Superintendência do Trabalho por irregularidades nos andaimes. A construtora insiste em desobedecer o embargo.
Segundo o objetivo da inspeção de ontem foi verificar o cumprimento de termo de interdição lavrado pelo Ministério do Trabalho há duas semanas e que a empresa está descumprindo.
Ela informou que os andaimes da obra foram interditados porque não tinham guarda-corpo, sem sapatas, sem, escadas para que os operários subissem nos andaimes e os trabalhadores não tinham cinto de segurança.
“Era para estar parado o trabalho em altura, utilizando andaimes. A obra não estava completamente interditada porque o trabalho feito no chão, mas o trabalho nas alturas está interditado”, declarou.
Os trabalhadores da obra de construção civil nas Avenidas Arêa Leão e Homero Castelo Branco estavam trabalhando em cima dos andaimes quando os fiscais do Ministério do Trabalho e a procuradora Maria Elena Rêgo chegaram. No outro lado da obra, dois operários estavam trabalhando nas alturas sem nenhum equipamento de proteção e subiram em uma escada.
Um dos operários subiu no alto da obra segurando um cigarro. A legislação exige que obras com mais de 2 metros de altura precisam ter empregados com equipamento de segurança como capacetes, cinto de paraquedistas.
A Promotoria Regional do Trabalho vai promover um procedimento para que a empresa assine um Termo da Ajuste de Conduta (TAC).
Caso não cumpra o Termo de Ajuste de Conduta, a empresa pode pagar multas e responder uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí.
“Essas exigências que nós estamos fazendo é para evitar acidentes de trabalho na construção civil, que têm sido corriqueiros”, declarou a procuradora Maria Elena Rêgo disse que o Ministério do Trabalho tem o poder de interditar a obra e como a empresa não cumpriu o auto de interdição, o Ministério Público do Trabalho está acompanhando a inspeção porque se for necessário vai entrar com uma ações na Justiça solicitando a responsabilização civil e trabalhista porque em caso de ocorrência de acidente na obra fica caracterizada a atitude dolosa do empregador.
“Ele tem conhecimento dos riscos e, mesmo assim, manteve os trabalhadores exercendo as atividades. Caso ocorra morte na obra, o empregador pode responder por homicídio doloso”, declarou Maria Elena Rêgo.
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