Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores brasileiros e paraguaios no Mato Grosso do Sul

Entre os resgatados, 12 eram paraguaios que retornaram para suas casas na cidade de Bela Vista do Norte, no Paraguai


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/02/2013


Entre os resgatados, 12 eram paraguaios que retornaram para suas casas na cidade de Bela Vista do Norte, no Paraguai 


Auditores- Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul – SRTE/MS resgataram 28 trabalhadores em três fazendas localizadas nos municípios mato-grossenses de Bela Vista e Porto Murtinho, na região de fronteira com o Paraguai. Os trabalhadores, 12 deles paraguaios, atuavam no corte de eucalipto, roçada de pasto, aplicação de veneno na pastagem e na construção de cercas.

 

Os resgates foram feitos durante três ações realizadas entre os dias 16 de janeiro e 5 de fevereiro, e resultaram na lavratura de 36 autos de infração e no pagamento de mais R$ 66 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores (os acertos foram feitos nos dias 30 de janeiro e 15 de fevereiro).

 

Entre as irregularidades flagradas, comuns às três propriedades fiscalizadas, constam a informalidade, já que nenhum dos trabalhadores das fazendas tinha registro em Livro ou Carteira de Trabalho; o não fornecimento Equipamento de Proteção Individual  - EPI; alojamentos precários, sem instalações sanitárias adequadas, além de inexistência de local apropriado para trabalhadores realizarem refeições.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Parron, nas fazendas fiscalizadas o empregador não fornecia nem água potável: “Em duas fazendas, em Porto Murtinho, os trabalhadores utilizavam água coletada em um banhado e num poço para saciar a sede. Em Bela Vista a água para beber era retirada de um córrego”, observou.

 

Em outras duas fazendas, também em Porto Murtinho, os trabalhadores tomavam banho em água salobra, represada, onde o gado entrava para beber água. “Nesta mesma represa o gado urinava e defecava dentro da água, correndo o risco de transmitir doenças para os trabalhadores”, explicou Parron.  

 

Após a interdição dos alojamentos, os Auditores-Fiscais retiraram os trabalhadores do local e providenciaram a emissão de Carteiras de Trabalho para todo o grupo de regatados. Eles vão receber, cada um, o equivalente a um salário mínimo referente ao Seguro-Desemprego, durante três meses.

 

Todos os trabalhadores retornaram às suas casas, nos próprios municípios de Bela Vista e Porto Murtinho, sendo que os 12 paraguaios têm residência em Bela Vista do Norte, no Paraguai, município que faz fronteira com Bela Vista, em Mato Grosso do Sul.

 

Os empregadores assumiram perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região o compromisso de não mais permitir a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo em suas propriedades.

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