BOLETIM SEMANAL Nº 162, de 18 a 22 de Fevereiro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/02/2013



 

Conatrae - Presidente do Sinait denuncia o pequeno número de vagas para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

Em reunião da Conatrae no dia 19 de fevereiro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, levou ao conhecimento da Comissão, com pedidos de providências, a autorização do próximo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho com apenas 100 vagas. O número, considerado irrisório em relação à demanda, provocou manifestações de vários órgãos e entidades que integram a Conatrae. A diretoria do Sinait divulgou uma nota pública no dia 13 de fevereiro criticando o número de vagas autorizadas.

Rosângela explicou aos integrantes da Conatrae que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE solicitou 629 vagas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP em 2011, número já insuficiente para cobrir os mais de 715 cargos atualmente vagos, e que o número autorizado sequer vai cobrir essas vagas. Ela solicitou à ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, por meio da Conatrae, que sejam feitas gestões junto ao ministério do Planejamento visando uma alteração da Portaria nº 30, de 8 de fevereiro, do MP, que autorizou a realização do concurso, em relação ao número de vagas a serem ofertadas.

A presidente do Sinait afirmou que o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho está causando a redução dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, atualmente restritos a cinco, o que compromete o planejamento e atendimento das denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho.

Rosângela alertou quanto à possibilidade do Sinait formalizar denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT por descumprimento à Convenção 81, que determina que o número de Auditores-Fiscais seja suficiente para atender a quantidade de trabalhadores que devem ser alcançados nos países que a ratificaram. “Apesar do esforço que a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem desenvolvendo para atender as demandas, há uma constatação de que a eficácia das fiscalizações fica comprometida com o número atual de Auditores”, disse Rosângela.  

 Leia a matéria na íntegra aqui.

 

Correio Braziliense publica artigo de diretor do Sinait sobre reduzido número de vagas em concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

Foi publicado no dia 20 de fevereiro, no Correio Braziliense, o artigo “Além da imaginação”, escrito pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait, Orlando da Silva Vila Nova. O artigo trata de denunciar o contraste entre a realidade do mundo do trabalho e o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente denunciando o reduzido número autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em concurso público para prover vagas para o cargo: apenas 100.

A publicação deste artigo faz parte da estratégia do Sinait de denunciar o descaso do governo para com o Ministério do Trabalho e Emprego, os Auditores-Fiscais do Trabalho, as centenas de milhares de acidentes de trabalho que acontecem anualmente e os prejuízos humanos, sociais e materiais decorrentes da falta de investimento no fortalecimento da fiscalização trabalhista. A denúncia já foi levada à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, e manifestada em correspondências aos ministros do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente, Carlos Daud Brizola e Miriam Belchior.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Sinait responde à coluna Radar, da revista Veja

O Sinait publicou no blog “Radar on line”, da revista Veja, comentário sobre nota do colunista Lauro Jardim, publicada na edição 2.309, Ano 46 nº 8, de 20 de fevereiro de 2013, e também no blog, com críticas ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Na nota do Sinait, intitulada “Zero à esquerda”, a presidente Rosângela Rassy destaca a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a proteção dos trabalhadores e pondera que essa importância é sentida intensamente principalmente por aqueles que dependem dos Auditores-Fiscais do Trabalho para se libertarem de condições análogas á escravidão, para ter um pouco da infância que ainda resta, para poder receber seu salário e todos os direitos que a Constituição garante e, principalmente, para voltar para casa todo dia são e salvo após um dia de jornada de trabalho.

A nota foi enviada também à coluna do Leitor da revista, solicitando que seja publicada na próxima edição, que circula a partir desta sexta-feira.

Para ler o comentário do Sinait no blog “Radar on line” clique aqui.

 

Sinait tem audiência com senador Gim Argello

No dia 21 de fevereiro a presidente Rosângela Rassy e o diretor Marco Aurélio Gonsalves estiveram com o senador Gim Argello (PTB/DF) para tratar de dois importantes assuntos para a categoria: o concurso público para o provimento de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho e a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos.

Rosângela entregou um documento ao senador pedindo apoio para a ampliação do número de vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento para o concurso público. Gim Argello comprometeu-se a ajudar, considerando que a causa é importante.

Ele também apresentou emenda, a pedido do Sinait, à MP 595, para que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam integrados às autoridades portuárias do país. A MP prejudicou a tramitação do Projeto de Lei 447/2011, com o mesmo objetivo, porém, direcionada à lei dos portos que foi revogada pela MP 595. O senador disse que vai trabalhar para que a emenda seja aprovada.


Sinait orienta filiados aposentados sobre atualização cadastral

O Sinait enviou a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato, correspondência com informações sobre a atualização cadastral prevista na Portaria nº 08, de 7 de janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e na Orientação Normativa nº 1, da Secretaria de Gestão Pública do MPOG, de 10 de janeiro de 2013, além do Memorando Circular nº 7 da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – CGRH/MTE.

A atualização cadastral, obrigatória para todos os servidores aposentados e pensioistas, será realizada em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco de Brasília. O comparecimento deve ocorrer no mês de aniversário do beneficiado. Como a atualização cadastral terá início em março de 2013, os aniversariantes de janeiro e fevereiro poderão fazê-la a partir de 2014.

Caso o aposentado, pensionista ou anistiado político civil não faça o seu recadastramento, poderá ter o pagamento de seu subsídio suspenso.

Para mais informações aqui.

 

Contribuição previdenciária – STF analisa ação que quer anular reforma e pede informações ao Congresso Nacional

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Congresso Nacional sobre a votação da Reforma da Previdência, em 2003. O processo que aprovou a Emenda Constitucional nº 41 e instituiu a cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas está sendo questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo PSOL. A alegação é de que os parlamentares podem ter recebido propinas no escândalo que ficou conhecido como Mensalão. Vários parlamentares foram condenados pelo Supremo em julgamento no ano passado.

Leia a matéria completa aqui.


 

Marcelo Campos concede entrevista sobre combate ao trabalho escravo à TV Globo Minas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos foi entrevistado pelo noticiário Bom Dia Minas nesta sexta-feira sobre o combate ao trabalho escravo no Estado. Ele é, atualmente, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais.

Ele destacou a lei que considera o trabalho escravo como crime, as situações que são consideradas como análogas às de escravidão, aspectos legais, punições aos infratores e a importância da fiscalização para o resgate da dignidade dos trabalhadores.

Leia a matéria e veja a entrevista aqui.


 

Veto à Emenda 3 corre o risco de ser analisado

O embate entre Legislativo e Judiciário que tem como foco principal o veto presidencial que atingiu parte da lei que redistribui os royalties do petróleo continua a ser um obstáculo para a votação do Orçamento no Congresso. A votação não aconteceu esta semana e não tem data marcada para ser realizada.

A preocupação é de que Supremo Tribunal Federal decida que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação devem ser analisados antes do Orçamento.  Se o Congresso votar antes da decisão, corre o risco de ter a votação anulada posteriormente.

O Sinait acompanha de perto essa movimentação para trabalhar pela manutenção do veto à Emenda 3 que prejudica trabalhadores e a fiscalização ao impedir que os Auditores-Fiscais do Trabalho verifiquem o vínculo empregatício nas ações fiscais.

Matéria na íntegra aqui.

 

Auto de infração é usado como prova em decisão no TST

O auto de infração aplicado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho pesou na decisão dos ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST ao votar pela manutenção da multa administrativa de R$ 170 mil contra empresa de alimentos em Santa Catarina, em função da discriminação verificada nas demissões oriundas do número de atestados médicos apresentados pelos empregados e a obrigatoriedade de entrega de certidão de antecedentes criminais.

O auto de infração usado na ação judicial e analisado pelo TST foi expedido após visita da equipe da Inspeção do Trabalho à empresa em 2008, que constatou, por meio de análise documental, a transgressão presente no artigo 1º da Lei nº 9.029/1995, que proíbe a exigência de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

A empresa recorreu administrativamente e a Delegacia Regional do Trabalho – DRT não acolheu a defesa, estabelecendo a multa. A empresa, então, ingressou com ação na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), que não reconheceu os débitos originários do auto de infração.

Leia mais aqui.

 

Oficina em Brasília debate Negociação Coletiva e Direito de Greve no serviço público

No dia 19 de fevereiro, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que o Sinait integra, realizou no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, uma Oficina para debater a Negociação Coletiva e o Direito de Greve do Servidor Público. O intuito foi o de subsidiar a “Minuta” de um anteprojeto de lei que dispõe sobre as relações de trabalho entre servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para a negociação coletiva, o tratamento de conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais. A pretensão é de que o Projeto de Lei seja apresentado ao Congresso Nacional em curto espaço de tempo.

As mazelas que envolveram a última campanha salarial dos servidores públicos, em 2012, e que culminou com a maior greve já organizada pelos trabalhadores públicos, deixou claro, para significativa parcela das entidades dos servidores federais, a necessidade de regulamentação da negociação coletiva e do direto de greve no âmbito público. No entanto, por serem polêmicos, os temas ainda geram controvérsias. O papel do Forum é justamente fomentar as discussões para alcançar um consenso entre os servidores.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e o diretor Marco Aurélio Gonsalves, acompanharam os debates, ao lado de outros dirigentes sindicais.

Matéria na íntegra aqui.

 

Trabalho escravo urbano – Americana (SP) é novamente alvo de exploração de imigrantes no setor de confecções

Auditores Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas/SP resgataram seis trabalhadores submetidos a condições degradantes em oficina de confecção de roupas, dentre os quais cinco eram imigrantes bolivianos. Os trabalhadores eram subcontratados pela empresa tomadora de serviço Hippychick e as peças produzidas eram vendidas pelas Lojas Americanas com a marca Basic + Kids, que é de uso exclusivo da rede.

Os trabalhadores estavam alojados em uma casa que funcionava como oficina clandestina. O alojamento e a oficina eram instalados em edificações bastante antigas e colocavam em risco a vida dos trabalhadores em razão das péssimas condições de segurança, constatadas pela Fiscalização do Trabalho. Ao considerar que havia grave e iminente risco à vida dos trabalhadores, os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o local.

Nos últimos anos, Americana ficou marcada por denúncias de exploração de mão de obra de trabalhadores bolivianos em pequenas confecções que produzem para grandes marcas. O principal caso partiu de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho em 2011, que investigou a contratação de serviços desse tipo pela marca de roupas Zara, a partir da averiguação de uma confecção de Americana e duas da capital que forneciam para a grife e mantinham os trabalhadores em condições precárias, expostos a alojamentos insalubres, condições de trabalho irregulares e jornadas extenuantes. A fábrica fiscalizada no bairro São Vito era subcontratada da Zara e produzia também para outras empresas.

Matéria completa aqui.

 

Acidente de Trabalho - Semana já começa marcada por acidentes de trabalho em Rondônia e no Distrito Federal

Auditores-Fiscais do Trabalho de Rondônia investigam as causas do acidente que matou dois trabalhadores e feriu um por causa da queda de uma torre de transmissão no município de Chupinguaia. Eles estão verificando as condições laborais da empresa responsável pela instalação das torres. O local foi isolado.

A falta de equipamentos de segurança pode ser a causa da queda de um trabalhador no canteiro de obras de um prédio, no Guará, Distrito Federal, nesta segunda-feira, 18. Ele foi encaminhado ao Hospital de Base com dores lombares, após cair em pé, de uma altura de três metros. O laudo da perícia com as causas da queda do trabalhador no Guará deve sair em 30 dias.

Clique aqui para ler matéria na íntegra.

 

Artigo de Frei Xavier Plassat destaca as ligações entre trabalho escravo, tráfico humano e exploração sexual

Em artigo publicado no site da ONG Repórter Brasil, Frei Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, afirma que os casos de tráfico humano para fins de exploração sexual devem ser combatidos com base no artigo 149 do Código Penal que criminaliza o trabalho análogo à escravidão e trata de aliciamento e transporte de trabalhadores com o objetivo de retê-los. 




O artigo de Xavier foi motivado por uma matéria publicada na Agência Brasil no dia 19 de fevereiro, dizendo que a Conatrae pretende reconhecer exploração sexual como trabalho escravo, um dos pontos de discussão da reunião da Comissão realizada nesta mesma data, e que contou com a presença da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Como membro da Conatrae presente à reunião, Xavier disse que os debates transcorreram, também, sobre a questão do transporte das vítimas para os locais de exploração e ele defende que as pessoas traficadas para trabalho sexual já devem receber direitos trabalhistas, nos moldes dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo rural ou urbano.

 

Para ele, não é necessário que haja o reconhecimento legal da profissão, pois há casos em que crimes de tráfico humano, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão se relacionam e devem ser reprimidos pelos órgãos competentes e as vítimas receberem proteção necessária.  Ele defende que as vítimas de exploração sexual que forem encontradas em condições degradantes - como foi o caso das mulheres que estavam sob regime de escravidão contemporânea em uma boate em Altamira, no Pará – devem receber os direitos trabalhistas para os resgatados, entre eles, o Seguro-Desemprego durante três meses.

Leia a matéria e o artigo aqui.


 

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