MP dos Portos - Trabalhadores protestam em todo o país


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/02/2013


Os trabalhadores dos portos brasileiros realizaram um protesto em todo o país nesta sexta-feira, 22. Durante a manifestação, navios foram impedidos de atracar até às 13 horas. O motivo é a Medida Provisória – MP 595/12 que revoga a Lei nº 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos. A MP está em tramitação no Congresso Nacional e encontra-se em debate na Comissão Mista que analisa a matéria.  


Segundo os representantes dos trabalhadores, a revogação da Lei prejudica a categoria, pois permite que os portos privados contratem empregados sem registro do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, entidade civil de utilidade pública prevista na Lei dos Portos. Os sindicalistas afirmam que isso contradiz a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata do trabalho portuário e foi ratificada pelo Brasil em 1994.

 

A privatização do setor também é outro motivo para os protestos. Os portos são responsáveis pelo embarque de 95% dos produtos exportados pelo país. A estimativa é que o governo privatize 159 terminais de 24 portos, dos quais 42 são novos.

 

Em entrevista ao jornal O Liberal (PA), o presidente do Sindicato dos Estivadores Portuários de Belém, Raimundo Azevedo, disse que além de todas essas questões, os portos públicos estão sucateados por não receberem investimentos governamentais. Ele afirma que tantos os trabalhadores do setor, quanto as cidades portuárias perderão com a aprovação da MP.

 

Já o presidente do Sindicato dos Portuários de Alagoas, Mílton Jorge, disse ao site Primeira Edição (AL) que a privatização não é bem-vinda para os trabalhadores e que a MP precisa ser debatida com a sociedade.

 

Mais um protesto como o de hoje, 22 de fevereiro, está previsto para a próxima terça-feira, 26, de 7 às 13 horas. Em Brasília, os trabalhadores portuários vão realizar uma manifestação no dia 6 de março. 

 

Auditoria-Fiscal do Trabalho como autoridade portuária

O Sinait também acompanha atentamente a tramitação da MP 595/12.  A aprovação dessa MP prejudica o Projeto de Lei 447/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que previa modificação na lei dos Portos, revogada pela MP 595, para inserir a Auditoria-Fiscal do Trabalho como autoridade portuária, consolidando o que já acontece na prática. O PL já havia sido aprovado em várias comissões da Câmara. Por causa disso, o Sinait apresentou duas emendas à MP para incluir a carreira: a Emenda nº 11, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), e a Emenda nº 223, do senador Gim Argelo (PTB/DF), que são de mesmo teor.

 

Os trabalhadores do setor portuário precisam de proteção principalmente na área de saúde e segurança, além de fiscalização de outros direitos como o cumprimento da jornada, pagamento de adicional noturno e horas extras. A presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho como autoridade portuária vai, principalmente, prevenir acidentes laborais e garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

 

Esta semana, foi criada, no Congresso Nacional, a Comissão Mista que analisa a MP 595/12. O vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel, afirmou em entrevista à TV Senado, que audiências públicas para discutir o tema com todos os setores envolvidos já foram programadas.

 

Ouça aqui a entrevista de José Pimentel.

 

Mais informações abaixo.

 

22-2-2013 – Primeira Edição (AL)

Paralisação suspende trabalhos no Porto de Maceió

 

Protesto nacional ocorre até as 13 horas e deixa cruzeiros e navios sem atracar até o fim da manifestação

 

“Nenhum navio atraca hoje no Porto de Maceió”, a informação é de Mílton Jorge, presidente do Sindicato dos Portuários de Alagoas na manhã desta sexta-feira, após o início de um protesto nacional contra a privatização dos Portos do país. Segundo o sindicalista, a manifestação vai acontecer, simultaneamente, em todos os estados até as 13 horas.

 

Os portuários querem que a União abra as discussões sobre a MP 595/12 e alega que a Secretaria Especial dos Portos não dialoga com as entidades que representam os trabalhadores.

A Medida Provisória 595/2012 revogou a Lei nº 8.630/1993 – Lei dos Portos -, à qual o Projeto de Lei nº 447/2011, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), propunha nova redação ao artigo 3º para integrar os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias.

 

Além disso, o governo pretende privatizar 159 terminais de 24 portos, sendo que 42 são novos. Os portos brasileiros são responsáveis pelo embarque de 95% dos produtos exportados. Mas, segundo o levantamento da ONG Contas Abertas, em 2012, o governo não conseguiu investir nem o que estava garantido no orçamento. Foram pagos apenas 27,5% da verba autorizada.

 

“A privatização não será bem vinda para os trabalhadores. A classe operária será prejudicada”, afirmou o sindicalista durante entrevista nesta sexta-feira.

Todas essas mudanças no setor estão previstas em uma medida provisória que será votada no Congresso e ainda pode sofrer alterações.

 

Caso a manifestação de hoje não surta o efeito esperado, na próxima terça-feira deve acontecer um novo protesto da categoria em todo o Brasil. O ato será das 13 às 19 horas em todos os portos.

 

 

22-2-2013 – Valor Econômico 

Ogmo prejudica produtividade, diz estudo

 

Há no meio empresarial quem considere que a Medida Provisória 595, com novas regras para exploração dos portos, abriu uma espécie de "caixa de Pandora". Se na mitologia, ao ser aberta, a caixa liberou todos os males do mundo, no setor portuário a MP criou insatisfação entre as empresas e mexeu com os sindicatos de trabalhadores, um dos mais antigas e organizados do país. A questão trabalhista transformou-se em um dos centros de disputa da MP. E trouxe à tona a discussão sobre a mão de obra portuária avulsa, que se apoia em um modelo que não estimula o aumento da eficiência e da produtividade, como mostra trabalho liderado pela Booz&Company e elaborado sob encomenda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

O modelo ao qual o trabalho se refere considera o uso de trabalhadores portuários avulsos (TPAs), requisitados pelos operadores em regime de turnos ocasionais. A oferta desses trabalhadores nos portos é administrada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade civil de utilidade pública criada pela Lei dos Portos (8.630/93), revogada pela MP. Cada porto tem o seu Ogmo, que é constituído por operadores privados. No Brasil, o trabalho nos portos organizados pode ser exercido ainda por mão de obra vinculada aos operadores por tempo indeterminado, no regime CLT, mas, na prática, existe pressão social contrária ao exercício desse direito.

 

Um exemplo dessa pressão ocorreu com a Libra Terminais, no porto do Rio, que há cerca de cinco anos tomou a decisão de contratar trabalhadores celetistas e enfrentou reações de diversos grupos e setores. O Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério do Rio de Janeiro, que vai completar 110 anos em setembro, entrou na Justiça contra a Libra e o caso se arrasta até hoje, disse o presidente da entidade, Claudir Macedo.

 

O grupo Libra disse que a decisão pela vinculação no regime de CLT foi motivada pela necessidade de implantar política de treinamento, capacitação, multifuncionalidade e atendimento à crescente complexidade operacional. A Libra afirmou que não pode, porém, prescindir da mão de obra avulsa e qualificada para atender serviços especiais e oscilações de demanda.

 

O trabalho encomendado pelo BNDES, intitulado "Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do Setor Portuário Brasileiro", destaca a importância de se ter mão de obra temporária nos portos, sobretudo nos casos em que há sazonalidade ou flutuação no volume de carga. Essa é uma condição comum a pequenos ou médios operadores que prestam serviços nos cais públicos dos portos organizados. Mas o trabalho faz recomendações para aprimorar o Ogmo. Sugere a formalização da mão de obra portuária avulsa, fazendo essa força migrar para o regime de CLT e estabelecendo uma regra de transição.

 

O estudo defende ainda a implantação de sistema de remuneração variável por produtividade e propõe aumento da flexibilidade no funcionamento do Ogmo, que opera em um sistema de rodízio obrigatório para dar chance a todos os trabalhadores de garantirem uma renda. O trabalho mostra que a Lei dos Portos não mexeu nos direitos dos sindicatos, mas instituiu um mecanismo novo para fazer a organização dos trabalhadores. Antes da lei, os próprios sindicatos indicavam, entre as pessoas cadastradas, quem ia trabalhar, em quais terminais e em que dias. Esse sistema tendia a beneficiar alguns trabalhadores. Ao tentar organizar melhor a dinâmica dos avulsos, o Ogmo tirou dos sindicatos a função de alocar diretamente os trabalhadores nos terminais e criou um regime de fila única de mão de obra.

 

"O modelo [atual] que rege o funcionamento do Ogmo não estimula a produtividade em ambiente cada vez mais competitivo em que os terminais querem buscar a eficiência, a produtividade e a redução de custos", diz Carlos Eduardo Gondim, diretor da Booz & Co. José Carlos Patitucci Leitão, diretor-executivo do Ogmo no Rio, contrapõe: "A Medida Provisória [595] não teria ratificado a regra do Ogmo se este não fosse um modelo melhor do que existia antes da Lei dos Portos." Mesmo com a ratificação do Ogmo, os sindicatos se rebelaram contra a MP, que libera os terminais privativos para utilizarem mão de obra celetista. Os portuários estão prometendo para hoje uma paralisação das 7h às 13h.

 

De acordo com o trabalho do consórcio liderado pela Booz, o cenário frequente nos portos é de excesso de trabalhadores nos Ogmos. O estudo indica a existência de contingente de cerca de 25 mil trabalhadores registrados nos Ogmos no Brasil. Um dos efeitos resultantes deste elevado contingente, segundo o trabalho, é a discussão sobre o tamanho dos ternos, as equipes que trabalham para determinada atividade na operação portuária durante um turno, que normalmente é de seis horas.

 

A situação levou a negociações para estabelecer acordos coletivos entre terminais e sindicatos. No Rio, a operadora Pennant fechou acordo com a estiva pelo qual conseguiu reduzir o terno em 50%, de 14 para 7 homens, disse Roberto Bomgiovanni, sócio e diretor-executivo da Pennant. Em contrapartida, a diária mínima por período de seis horas de trabalho aumentou 143%, de R$ 28 para R$ 68. Outros operadores no Rio fizeram acordos semelhantes ou ainda estão negociando. Se na história da "caixa de Pandora" só restou a esperança, na MP dos Portos a tentativa ainda é de conciliar interesses.

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