Artigo: as ligações entre trabalho escravo, tráfico humano e exploração sexual

Em artigo publicado no site da ONG Repórter Brasil, Frei Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, afirma que os casos de tráfico humano para fins de exploração sexual devem ser combatidos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/02/2013


Em artigo publicado no site da ONG Repórter Brasil, Frei Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, afirma que os casos de tráfico humano para fins de exploração sexual devem ser combatidos com base no artigo 149 do Código Penal que criminaliza o trabalho análogo à escravidão e trata de aliciamento e transporte de trabalhadores com o objetivo de retê-los. 


O artigo de Xavier foi motivado por uma matéria publicada na Agência Brasil no dia 19 de fevereiro, dizendo que a Conatrae pretende reconhecer exploração sexual como trabalho escravo, um dos pontos de discussão da reunião da Comissão realizada nesta mesma data, e que contou com a presença da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Como membro da Conatrae presente à reunião, Xavier disse que os debates transcorreram, também, sobre a questão do transporte das vítimas para os locais de exploração e ele defende que as pessoas traficadas para trabalho sexual já devem receber direitos trabalhistas, nos moldes dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo rural ou urbano.

 

Para ele, não é necessário que haja o reconhecimento legal da profissão, pois há casos em que crimes de tráfico humano, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão se relacionam e devem ser reprimidos pelos órgãos competentes e as vítimas receberem proteção necessária.  Ele defende que as vítimas de exploração sexual que forem encontradas em condições degradantes - como foi o caso das mulheres que estavam sob regime de escravidão contemporânea em uma boate em Altamira, no Pará – devem receber os direitos trabalhistas para os resgatados, entre eles, o Seguro-Desemprego durante três meses.

 

O religioso fez essa ressalva ao lembrar que as vítimas – todas oriundas da Região Sul - foram resgatadas pela Polícia Civil do Pará e não pelo Grupo Móvel de Fiscalização. Para ele, não há como deixar de relacionar esses crimes, até porque o Código Penal não especifica as atividades profissionais em que podem ser constatadas as práticas de escravidão contemporânea e criminaliza o transporte para o fim de retenção do trabalhador.

 

Xavier sustenta esse argumento ao lembrar que os Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso realizaram uma operação em 2010, quando resgataram 20 mulheres em condições análogas à escravidão em uma boate no município de Várzea Grande, que também haviam sido transportadas de outros locais para a função.

 

Elas chegavam a ser impedidas de sair da boate antes de pagarem valores combinados com os donos do estabelecimento. Além disso, elas também não recebiam alimentação – tinham que comprá-la – e estavam alojadas em locais sem estrutura. Foram lavrados 21 autos de infração e a proprietária do local foi notificada a pagar R$ 300 mil em verbas trabalhistas.

 

Presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Durante a reunião da Conatrae, Rosângela Rassy e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Alexandre Lyra, lembraram os estrangeiros em situação irregular encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante operações do Grupo Móvel. Antes, eles eram rapidamente extraditados. Hoje, após mobilização da Conatrae e participação decisiva do Sinait com o Grupo Trabalho Estrangeiro, isso não ocorre mais, após mudanças nos procedimentos nas ações. “Em casos de caracterização de trabalho escravo, eles recebem o Seguro-Desemprego”, diz Rosângela.  Para ela, isso também deve acontecer para os casos de exploração sexual.

 

A presidente do Sinait reforça o argumento de Xavier Plassat de que é importante a presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas operações de resgate das vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual e trabalho escravo, para que sejam recuperados os seus direitos como trabalhadores, independente da atividade que exercem. Rosângela acredita que essa ação também precisa estar presente nas regiões fronteiriças para evitar que essas pessoas se tornem escravos contemporâneos. “Vamos continuar lutando pela estruturação da fiscalização para poder realizar seu papel de garantir a cidadania aos trabalhadores, que é nossa principal missão”, conclui.

 

Clique aqui para mais informações sobre o resgate das mulheres em Altamira.

 

Veja aqui a matéria sobre o resgate realizado no Mato Grosso.

 

Leia o artigo de Xavier Plassat aqui.

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