Ação de Auditores-Fiscais do Trabalho dá origem a processo trabalhista contra a Vale


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/02/2013


Relatórios com várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho enviados pelos Auditores-Fiscais ao Ministério Público do Trabalho do Maranhão - MPT/MA levaram o órgão a ingressar com uma Ação Civil Pública - ACP contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a R$ 37,8 milhões - valor recorde na história da Justiça trabalhista maranhense. Os Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram a Vale por criar embaraço a ação fiscal pelas inúmeras recusas em apresentar a documentação requerida durante as fiscalizações. 


Com base nesses relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA, o MPT instaurou seis inquéritos civis para apurar as irregularidades trabalhistas e as mortes de cinco trabalhadores (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).

 

Na ação, protocolada no final do ano passado, o MPT recomenda o cumprimento de 38 obrigações e sugere a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.

 

Para a Justiça Trabalhista o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. De acordo com o MPT as irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em desfavor da ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal, trata-se da segunda maior mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões.

 

Ao longo dos anos a empresa instalada no Maranhão vem desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense.

 

Um dos piores acidentes protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.

 

Os R$ 37,8 milhões de indenização solicitados pelo MPT deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Com informações da SRTE/MA, MPT e G1/MA.

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