Congresso não deverá votar Orçamento nesta terça-feira (19)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/02/2013


O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (18) ao G1 que o Congresso não irá votar nesta terça, 19 de fevereiro, a proposta do Orçamento da União para 2013. Os líderes da base aliada irão se reunir no final da tarde desta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir um novo cronograma de votação do projeto.


“Nesta terça (19), com certeza (não haverá votação do Orçamento). Temos interesse de votar, agora, o pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venha de onde vier”, disse Chinaglia.

 

A votação do projeto orçamentário havia sido convocada para esta terça pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), antes dos parlamentares entrarem no recesso de carnaval. No entanto, por orientação da Advocacia-Geral da União - AGU, o governo decidiu recuar, pedindo o adiamento da análise do Orçamento.

 

Para o chefe da AGU, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o Congresso deveria aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF antes de votar o Orçamento. Para ele, há risco de o Supremo entender que os mais de três mil vetos que estão parados na fila de votação paralisam toda a pauta do Congresso. Essa decisão poderia tornar inconstitucional a proposta orçamentária.

 

A oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso.



A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Além disso, os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.

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