BOLETIM SEMANAL Nº 161, de 11 a 15 de Fevereiro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/02/2013



Campanha Salarial - Parecer acata três emendas que asseguram reajustes de servidores a partir de 1º de janeiro


O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, parecer com substitutivo que acata três emendas que asseguram o pagamento dos reajustes dos salários de várias categorias do funcionalismo público, entre elas a de Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir 1º de janeiro de 2013. O reajuste é de 15,8%, a ser pago em três parcelas iguais durante três anos.

 

Essas emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei - PLN 55/2012, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO enviado pelo governo no final do ano passado para garantir a inclusão, no Orçamento de 2013, de recursos para reajustes de categorias de servidores que só fecharam acordo com o governo em dezembro, caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

De acordo com Policarpo, as emendas têm uma dupla função. Primeiro, pacificam a questão da concessão de reajustes na ausência de lei orçamentária, que gerou um impasse entre os Poderes depois que o Congresso não conseguiu votar a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) no final do ano passado.

 

A outra função que as emendas podem desempenhar é de fundo político. Segundo Policarpo, é mais fácil construir um acordo para votação do PLN 55/12 do que para a proposta orçamentária.

 

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NOTA PÚBLICA - Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

 

Saiu a autorização do Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. O pedido era para 629 vagas, mas o número final ficou no acanhado 100!

 

Uma decepção! Uma vergonha!

 

A categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho conta com pouco mais de 2.900 em atividade para atender todo o país, sendo que um grande número desses servidores está apto a se aposentar.

O pedido de autorização do concurso foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em dezembro de 2011, quando o quadro já se apresentava defasado, e depois de longa tramitação a autorização foi publicada no Diário Oficial da União - DOU desta quarta-feira, 13, diante de uma realidade ainda mais crítica.

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait vem lutando há anos contra a indiferença do governo em promover concurso público em número de vagas que venha, pelo menos, reduzir a ocorrência de graves questões que todos sabem existir na frágil relação capital x trabalho: falta de registro na Carteira de Trabalho, exploração de trabalho infantil, trabalho escravo e um número assustador de acidentes de trabalho - mais de 700 mil ao ano - com muitas mortes e invalidez permanente de trabalhadores. A situação se agrava com o aumento do número de empresas e da ampliação do mercado de trabalho, sem que o governo atente para isso.

 

Autoridades do Ministério do Planejamento e do Trabalho precisariam fazer uma visita às Superintendências Regionais do Trabalho e às Gerências Regionais espalhadas pelo país, para verificar a quantidade de trabalhadores que procuram o Ministério - como costumam se referir ao Ministério do Trabalho, onde o trabalhador vai em busca de seus direitos.

 

Em 2012, o Sinait apresentou ao governo um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, apontando o número de Auditores-Fiscais do Trabalho que, em quatro anos, seria necessário para combater a exploração do trabalho infantil, a falta de assinatura de CTPS e os acidentes de trabalho - três pilares da fiscalização trabalhista. Pelo número de vagas autorizadas para o novo concurso, fica evidente a indiferença com que os números foram tratados.

 

Não desistiremos de ver a Inspeção do Trabalho do Brasil no lugar que lhe é garantido constitucionalmente. Continuaremos demonstrando a necessidade de mais Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Rosângela Rassy - presidente do Sinait

 

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Atualização cadastral para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis começa no dia 1º de março

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já está enviando cartas para o recadastramento de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

 

A atualização cadastral começa no dia 1º de março e será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário. O recadastramento é anual e continuado. A expectativa do Ministério do Planejamento é atualizar os dados de aproximadamente 710 mil pessoas, até fevereiro de 2014, isso porque os beneficiários que fizeram aniversário nos dois primeiros meses deste ano só poderão fazer o recadastramento em janeiro e fevereiro do próximo ano.

 

A atualização cadastral só poderá ser feita nas agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB). É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF. Mais de seis mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

 

 A partir do dia 17, outras informações sobre o recadastramento poderão ser obtidas pelo site  www.recadastramento.gov.br ou por meio do endereço eletrônico  [email protected]

 

 Mais informações aqui.

 

Concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho repercute

 

A autorização para a realização do concurso público para preencher 100 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho agitou o segmento de cursos preparatórios. A notícia está em todos os sites especializados, em blogs e sites de notícias.

 

Mesmo com o decepcionante número de 100 vagas, o concurso era muito aguardado por quem já se prepara há algum tempo para tentar a aprovação para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, uma carreira de Estado e do núcleo estratégico do governo.

 

Para Carlos Henrique Corcewil, do Ipea, o desafio do Sindicato agora é pressionar o governo para que haja mais regularidade na realização dos concursos. Dessa forma, o déficit poderá ser preenchido em médio prazo.

 

Para ler a repercussão na imprensa, clique aqui:

 

Previdência Complementar: informações para os servidores que desejam aderir ao Fundo

 

Baseado no artigo do analista político e jornalista Antônio Augusto de Queiroz, publicado quando a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp entrou em vigor, no dia 5 de fevereiro, o Sinait selecionou informações que podem tirar as principais dúvidas dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e em atividade a respeito do tema.

 

O destaque vai para os casos em que servidor público que, mesmo com a paridade garantida, também queira aderir ao Fundo de Pensão. Confira abaixo:

 

Como fica a situação de quem já está no serviço público?

 

Nada muda. Continuarão contribuindo com a totalidade da remuneração e terão direito a paridade e integralidade.

 

E para os servidores que já estão aposentados?

 

A situação permanece inalterada com a manutenção da paridade.

 

Quem ingressou no serviço público antes de 5 de fevereiro de 2013, pode aderir ao plano?

 

Aqueles que ingressaram até 31 de janeiro de 2003, poderão aderir, em até 24 meses (até 5 de fevereiro de 2015). Porém, terão que renunciar ao direito da aposentadoria integral pelo Regime Próprio do Servidor. Esse grupo terá direito a três benefícios, mas sem garantia de que a soma dos três será exatamente igual à última remuneração.

 

No caso dos que ingressaram entre 1º janeiro de 2004 e 31 de janeiro de 2013, a aposentadoria será calculada por uma média entre o total das últimas contribuições e o total da remuneração, o que não vai alterar significativamente a paridade.

 

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui:

 

Acidente - Estrutura para evento desaba na Bahia e mata um operário. Auditores-Fiscais do Trabalho interditam local

 

Um trabalhador morreu e duas pessoas estão em estado grave após se envolverem no desabamento de uma estrutura de ferro nesta quarta-feira, 13 de fevereiro. A lona estava sendo montada para um evento na área externa de um hotel na Costa do Sauípe, no município de Mata de São João, na Bahia. O acidente deixou mais de 40 pessoas feridas e várias ainda estão internadas, em observação. Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram nesta quinta-feira, 14, qualquer atividade na estrutura, inclusive a desmontagem, por falta de segurança.

 

Segundo o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador – SEGUR da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, Flávio Oliveira Nunes, que esteve no local do acidente, o evento seria realizado para cerca de três mil pessoas. Tratava-se, supostamente, de uma estrutura ruim que veio abaixo. “Após as primeiras análises, a suposição é que o acidente ocorreu por conta de um erro na montagem. A causa ainda será investigada mais profundamente”, ele afirmou, em entrevista ao Sinait.

 

Matéria completa, clique aqui:

 

MP publica vencimento básico para pagamento de Auxílio-Natalidade para servidores regidos pela Lei 8.112

 

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP publica Portaria nº 51, de 13 de fevereiro, que trata do valor do menor vencimento básico da Administração Pública Federal para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade. 

 

Como os Auditores-Fiscais do Trabalho são regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm o direito de solicitar o pagamento, em parcela única, do Auxílio-Natalidade para cada filho nascido após a data da publicação da portaria. O valor do Auxílio-Natalidade é de R$ 523,65.

 

Clique aqui para ler a portaria na íntegra.

 

Acidentes expõem as situações de risco a que são submetidos os trabalhadores brasileiros

 

No início desta quinta-feira, 14 de fevereiro, notícias sobre um trabalhador mutilado e morto, e sobre trabalhadores intoxicados em um incêndio ganharam a mídia. Os acidentes ocorreram em Minas Gerais, respectivamente, nos municípios de Porteirinha – Norte do Estado, e Contagem – Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Na região rural de Porteirinha aconteceu a morte de um lavrador que teve as pernas amputadas depois de ser atingido por um trator triturador de cana na quarta-feira, 13 de fevereiro. Ele sobreviveu por algumas horas, mas não resistiu aos graves ferimentos. As circunstâncias do acidente ainda não foram esclarecidas.

 

O outro acidente, na noite do dia 13, deixou 60 trabalhadores intoxicados por fumaça após incêndio no alojamento em que dormiam. Oito estão em estado grave. 



Leia mais sobre os acidentes com trabalhadores aqui.

 

Governo demonstra pouca preocupação com mortes por acidentes de trabalho

 

Ao mesmo tempo em que é noticiada a morte de mais um operário da construção civil, o governo anuncia, por meio da Portaria nº 30, que somente 100 vagas estão autorizadas para o concurso que proverá a Auditoria-Fiscal do Trabalho com novos profissionais. O trabalhador morreu, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, ao ser atingido por uma viga de concreto quando trabalhava na obra de um shopping, a 101 km de São Paulo.

 

O ano mal começou e já ocorreram diversos acidentes, os quais expõem o problema da falta de segurança, especialmente no setor da construção civil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho continuam a desempenhar sua missão em busca de garantir proteção aos trabalhadores, mas o número reduzido desses profissionais, pouco mais de 2.900 para atender 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados, dificulta a ampliação dessa abrangência.

 

Para o Sinait é uma situação limite pela qual passa a categoria, que tem cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentarem a qualquer momento, além de mais de 700 cargos vagos.

 

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Trabalho escravo - Dezoito pessoas são resgatadas de prostíbulo no Pará

 

As Polícias Civil e Militar de Altamira, no Pará, encontraram  17 mulheres e um travesti em regime de escravidão e cárcere privado em um prostíbulo localizado em área limítrofe de um dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA). A operação foi realizada na noite de quarta-feira, 13 de fevereiro, após denúncia de uma garota de 16 anos, que conseguiu fugir.

 

As mulheres estavam confinadas em pequenos quartos sem janelas e ventilação, com apenas uma cama de casal, e havia cadeados do lado de fora das portas. Elas tinham entre 18 e 20 anos – além da jovem de 16, e eram provenientes dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As vítimas afirmaram que podiam ir à cidade de Altamira uma vez por semana, por uma hora, mas eram vigiadas pelos funcionários da boate.

 

O caso é de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Apesar de não ter havido a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho no resgate, o Sinait divulga o fato como alerta à categoria e à sociedade. O modus operandi dos empregadores é o muito semelhante ao verificado durante as operações que constatam o aliciamento de trabalhadores rurais ou imigrantes estrangeiros. Tanto neste caso como nos encontrados pelo Grupo Móvel os trabalhadores são trazidos de outros Estados e explorados com cerceamento de liberdade, por dívidas forjadas com o patrão, além de serem abrigados em locais insalubres.

 

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Redes Sociais - Auditor-Fiscal cria blog e perfil no Facebook para democratizar a discussão sobre SST na internet

 

As redes sociais são um espaço democrático estabelecido entre indivíduos que compartilham informações e interesses semelhantes. Com o objetivo de popularizar conhecimentos do lado prático da área de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino de Oliveira, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL, criou o “Blog do Sabino” com a ideia de mostrar o assunto de uma maneira viva e compreensível para quem mais precisa dela, como os trabalhadores.

 

A ideia tomou forma após a participação de Alexandre Sabino, em 2011, da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT, que resultou na criação do “Blog do Sabino” em janeiro do mesmo ano. Segundo Sabino, a experiência de sucesso, com mais de 262.061 acessos até agora, foi fruto da participação dos usuários do site que são técnicos de SST, engenheiros da área de SST e tecnólogos de SST, além de alunos de cursos na área.

 

Para ler a matéria completa e acessar os links do “Blog do Sabino”, clique aqui.

 

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