Atualização cadastral para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis começa no dia 1º de março


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/02/2013


O Ministério do Planejamento enviará correspondências e o recadastramento deverá ser feito no mês do aniversário do servidor até fevereiro de 2014 


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já está enviando cartas para o recadastramento de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Também serão recadastrados os anistiados políticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002.

 

A atualização cadastral começa no dia 1º de março e será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário. Até março serão remetidas, segundo o Planejamento, cerca de 58 mil cartas para aqueles que terão que ir aos bancos naquele mesmo mês.

 

O recadastramento é anual e continuado. A expectativa do Ministério do Planejamento é atualizar os dados de aproximadamente 710 mil pessoas, até fevereiro de 2014, isso porque os beneficiários que fizeram aniversário nos dois primeiros meses deste ano só poderão fazer o recadastramento em janeiro e fevereiro do próximo ano.

 

A atualização cadastral só poderá ser feita nas agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB). É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF. Mais de seis mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

 

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta agendar visita técnica. Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra pessoa pela Central de Atendimento “Alô Segep”, pelo telefone 08009782328 ou à unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado.

 

Caso a pessoa não faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil.

 

Quem por algum motivo não receber a correspondência ou ainda for correntista de outros bancos, diferentes dos indicados pelo governo para o recadastramento, também será informado por essas instituições bancárias, privadas ou estaduais, da necessidade de atualizar seus dados junto ao governo.

 

Os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que não realizarem a atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso. O restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

 

A partir do dia 17, outras informações sobre o recadastramento poderão ser obtidas pelo site www.recadastramento.gov.br ou por meio do endereço eletrônico [email protected]

 

Assessoria de Comunicação do Sinait, com informações do Ministério do Planejamento.

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