BOLETIM SEMANAL Nº 160, de 4 a 8 de fevereiro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/02/2013




Congresso Nacional - PL que reajusta salário dos Auditores-Fiscais do Trabalho é prioridade do Sinait 


O Congresso Nacional abriu as atividades de 2013 no dia 4 de fevereiro. Os novos presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos, assim como os demais cargos das mesas diretoras das duas Casas. Este ano, o Sinait vai trabalhar intensamente pela rápida tramitação e aprovação de matérias de interesse da categoria e dos trabalhadores.

 

A prioridade é o Projeto de Lei 4.904/12, do Poder Executivo, que reajusta o salário das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e outras carreiras de Estado. A votação estava prevista para acontecer esta semana, mas não houve acordo entre as lideranças dos Partidos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou os parlamentares para votar a Lei Orçamentária no dia 19 de fevereiro, depois do Carnaval.

 

Nas próximas semanas, o Sinait vai trabalhar por coleta de assinatura dos líderes para o projeto seguir direto para apreciação em plenário.  

 

PEC 443 - Já a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09 também é muito importante para a categoria. O Sinait pede a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na matéria, que prevê o subsídio da Advocacia Geral da União - AGU, das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

 

Fronteira - Diante da ausência da Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as carreiras que teriam direito à gratificação de fronteira no Projeto de Lei 4.264/12, do Poder Executivo, o Sinait reagiu e sugeriu a inclusão por meio da Emenda nº 1, que foi subscrita pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP.Após apreciação na CTASP, o PL 4.264/12 passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Veja a lista completa de matérias legislativas prioritárias para o Sinait aqui.

 

Adicional de Periculosidade – Defesa Administrativa do Sinait

O Sinait protocolou no dia 7 de fevereiro, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – CGRH/MTE, a Defesa Prévia relativa ao Processo n° 46156.000221/2012-57, que determina a devolução dos valores recebidos por Auditores-Fiscais do Trabalho entre os anos de 2000 e 2001 a título de Adicional de Periculosidade.

 

No documento apresentado à CGRH/MTE o Sinait argumenta que em nenhum momento a decisão judicial determinou a devolução de valores ao erário, limitando-se a revogar a primeira liminar, que tinha sido favorável aos Auditores-fiscais do Trabalho, sem declarar sua nulidade. A União não recorreu para discutir a questão. Além disso, ressalta o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho que receberam o pagamento do Adicional de Periculosidade o fizeram de boa-fé, pois estavam amparados pela liminar concedida inicialmente.

 

Defesa individual

A assessoria jurídica do Sinait orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho que estejam envolvidos nessa ação para que, independente da Defesa Prévia do Sindicato, apresentem sua Defesa Administrativa individual, se assim entenderem necessário, no âmbito da SRTE.

 

O Sinait se coloca à disposição para outros esclarecimentos através de seu Departamento Jurídico, telefones para contato: (61) 3533-6626 ou 3533-6625, com Fabiana ou Débora, ou através do e-mail [email protected].

 

Mais informações, clique aqui. 

 

Serviço Público - Funpresp entra em vigor

Os servidores nomeados pela administração pública a partir desta segunda-feira, 4 de fevereiro, que tiverem salário acima do teto da Previdência – R$ 4.159,00 – estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp. 

 

A Portaria Nº 44, de 31 de janeiro de 2013, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, que aprova a medida, está publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União. O ato da Previc aprovando o regulamento da Funpresp era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.

 

Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% de sua remuneração e escolher um percentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto.

 

O Sinait e diversas entidades de classe trabalharam pela não aprovação da Funpresp por entenderem que o Fundo seria prejudicial aos novos servidores.

 

Mais informações, aqui.

 

Leia aqui o artigo do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz em que dá detalhes da Previdência Complementar dos servidores púbicos.  

 

PEC 555 - Em reunião do Mosap, analista político diz que cenário é favorável à votação da matéria

O analista político Antônio Augusto de Queiroz fez uma avaliação do cenário político atual – renovado com as mudanças de dirigentes e lideranças políticas no Congresso Nacional – que ele considera favorável para trabalhar a viabilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006. A avaliação foi durante a reunião do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no dia 5 de fevereiro, em que o Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.   

 

No dia 20 de março o Mosap realiza na Câmara dos Deputados um encontro de aposentados, para montar estratégias de aprovação da PEC 555/06, e na segunda parte da reunião, encontro com parlamentares,  para pressionar pela aprovação da Emenda.Ele entende que se os aposentados e pensionistas conseguirem a assinatura do requerimento por 308 deputados, a categoria terá grande chance de colocar a matéria em votação. Mas adverte que esses servidores têm que intensificar a pressão.

 

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MP dos Portos – Várias categorias querem mudanças, inclusive os Auditores-Fiscais do Trabalho

Trabalhadores de categorias que atuam nos portos brasileiros estiveram na Câmara dos Deputados no dia 6 de fevereiro para pedir mudanças na Medida Provisória – MP 595/2012, que substitui a Lei 8.630/93. A MP, editada em 6 de dezembro de 2012, propõe uma série de mudanças com as quais os trabalhadores e também os operadores dos portos não estão de acordo. Ou seja, a MP parece não ter agradado a ninguém.

 

O Congresso ainda não criou a Comissão Mista que vai analisar a matéria. A MP recebeu 645 emendas, entre elas duas do Sinait, apresentadas pelo deputado  André Figueiredo (PDT/CE) e  pelo senador Gim Argelo (PTB/DF), com o mesmo teor, acrescentando ao artigo 36 da MP o parágrafo 3º: “Compete à Inspeção do Trabalho a fiscalização das relações de trabalho nos portos e instalações portuárias”.

 

O que o Sinait pretende com as emendas é o mesmo que busca com a aprovação do Projeto de Lei – PL 447/2011, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propõe nova redação ao artigo 3º da Lei 8.630/93, que está sendo revogada pela MP 595/12, para integrar os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias. Como o objeto do PL 447 ficou prejudicado, o Sinait discutirá com o autor do PL o melhor a ser feito.

 

Com o retorno das atividades parlamentares, o Sinait se movimenta pela aprovação das emendas à MP. Para isso, prepara material para um intenso trabalho de sensibilização dos parlamentares. 

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Fiscalização - Metas de 2012 foram superadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio da Portaria nº 120, de 24 de janeiro de 2013, divulgou os resultados de desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2012. As metas do ano passado foram superadas.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT, Paulo Sérgio de Almeida, relata que os números divulgados refletem as metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2012/2015, complementadas por metas fixadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

As metas referentes à Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em 2012, pro exemplo, conforme o PPA, eram de 255 mil empresas fiscalizadas, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho superou a expectativa ao atingir 256.339 empresas.

 

O Sinait expressa o reconhecimento do Sindicato pelo esforço de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que, embora enfrentando muitas adversidades, foram capazes de superar as metas previstas no PPA e continuam em levar dignidade ao trabalhador, garantindo seus direitos.

 

Leia a matéria completa com os números das metas alcançadas em outras áreas da Fiscalização do Trabalho aqui.  

 

Fiscalização revela risco de contaminação na coleta de lixo em unidades de saúde de Goiânia

A Fiscalização do Trabalho é responsável pelas mudanças que estão sendo implantadas no sistema de coleta de lixo do município de Goiânia.  Este é o resultado de uma investigação que durou sete meses e que concluiu que tanto as coletas do lixo da rede hospitalar particular como da pública são realizadas de forma irregular comprometendo a saúde dos agentes coletores, da sociedade e o meio ambiente. 

 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho de Goiás, Jacqueline Carrijo,  a partir de agora todo o lixo coletado em hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias e consultórios odontológicos será considerado lixo hospitalar. “O lixo não está sendo separado como deveria ser e, isso põe em risco toda a população por estar relacionado às infecções hospitalares e a crimes ambientais”, informa a Auditora. 

 

 Após constatar as irregularidades e colher provas contundentes, a fiscalização interditou os equipamentos utilizados na coleta. Diante disso, a empresa responsável pela coleta no município foi obrigada a adquirir caminhões e equipamentos de proteção individual para os empregados. Esses caminhões deverão ser utilizados exclusivamente para a coleta do lixo hospitalar. 

 

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Auditores-Fiscais embargaram cinco obras em Mato Grosso

Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram cinco obras previstas no cronograma da Copa de 2014, em Cuiabá (MT), e realizaram quatro interdições por irregularidades. A primeira fase das operações aconteceu entre 29 e 31 de janeiro e a segunda fase está em andamento. As ações foram realizadas pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalhos em Obras de Infraestrutura – GMAI com a participação de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT. 

 

As quatro interdições foram: de uma serra circular usada na obra da Av. Jurumirim; de uma serra circular vinculada à construção da trincheira do bairro Santa Rosa; dois vasos de pressão, que foram encontrados na obra do complexo viário Tijucal e a última interdição foi também de uma serra circular vinculada à obra da Av. Mário Andreazza. Os embargos das obras e as interdições de alguns equipamentos continuam até as empresas ajustarem as irregularidades encontradas pelas equipes de Auditores-Fiscais.

 

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Chacina de Unaí – Mais protestos indignados contra a decisão de transferência do julgamento para Unaí

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, 28 janeiro, e também a passagem dos nove anos da Chacina de Unaí, o Sinait e a AAFIT/MG reuniram em Belo Horizonte (MG), em frente ao prédio da Justiça Federal, dezenas de manifestantes que foram protestar contra a decisão da juíza da 9ª Vara de declinar da competência do julgamento e remeter os autos para a Vara Federal de Unaí. Muitos presentes se pronunciaram e criticaram a decisão da juíza.

 

 Luiz Camargo, Procurador-Geral do Trabalho, destacou o “inconformismo com mais um adiamento, e o que é pior, provocado pelo próprio Judiciário, com a violenta agressão que sofreram as famílias”. Carlos Eduardo Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, lembrou que a impunidade da Chacina de Unaí é grave e precisa de uma resposta efetiva do Estado Brasileiro.

 

Bruno Alves Rodrigues, da Associação dos Magistrados do Trabalho em Minas Gerais - Amatra 3, levou a solidariedade dos juízes do Trabalho.  “Tenho certeza que no alicerce da aplicação do Direito está na atividade fiscalizadora, que se expõe a esses riscos e é exatamente por isso que merecem uma consideração muito especial”. 

 

 Para Luis Sérgio Fonseca Soares, presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte disse os degraus desse prédio da Justiça estão manchados pelo sangue. “Temos que torcer para que não haja o julgamento rápido, se houver, haverá impunidade”, referindo-se à decisão da juíza Raquel Vasconcelos de transferir o júri para Unaí. 

 

 O ex-Delegado Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, exercia o cargo quando aconteceu a Chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, hoje Superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra/MG, também protestou. “Não há precedentes na história de que quatro servidores sejam massacrados e o Estado não consegue julgar e deixa impune os culpados”. 

 

 Também se pronunciaram o deputado estadual Rogério Correia (PT), o vereador em Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB); o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal - Sitraemg/MG, Hebe Bicalho; Silvio Neto, representante do Movimento dos Sem Terra – MST.

 

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Seminário Internacional vai debater as práticas inovadoras na defesa do trabalho decente

Dirigentes do Sinait, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRTE/MT, da Secretaria de Ação Social de Cuiabá - MT e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS discutiram, no dia 6 de fevereiro, a realização de um Seminário Internacional, envolvendo países da América do Sul, que irá debater as práticas inovadoras adotadas pelas várias instituições que defendem o trabalho decente. O evento ocorrerá na cidade de Cuiabá, e terá como eixos principais as práticas no combate ao trabalho escravo e infantil e aos acidentes de trabalho.

 

 A jornada deverá ocorrer no mês de maio e tem dentre outras finalidades  a promoção de intercâmbio nesta área entre países como Paraguai, Bolívia, Equador e Brasil e outros que ainda estão adotando ou precisam adotar o modelo, a exemplo da Colômbia, Argentina, Uruguai e Peru. Os Estados Unidos da América também serão convidados para participar do encontro.

 

 “A intenção é promover o fortalecimento da Inspeção do Trabalho do Brasil e países vizinhos”, disse a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

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Campanhas pela proteção de crianças e adolescentes serão realizadas no carnaval

Organizações da sociedade civil e poder público estão articulando campanhas pela proteção de crianças e adolescentes no carnaval deste ano. O objetivo é manter os cidadãos informados sobre riscos como exploração sexual, trabalho infantil e até mesmo como proceder para que os filhos não se percam dos pais ou responsáveis nas aglomerações.

 

As Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes lançaram esta semana a campanha “Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes”. Serão organizadas mobilizações no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amazonas em parceria com as prefeituras e instituições de atendimento.

 

“Não desvie o olhar” será o slogan da Campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH. De acordo com a SDH, depois do carnaval os registros de denúncias de abuso e violação dos direitos das crianças e adolescentes no Disque 100 aumentam.

 

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Municípios do MT assinam Carta-Compromisso contra o trabalho escravo

Uma Carta-compromisso contra o Trabalho Escravo assinada por doze municípios foi o resultado do Seminário “1970-2012: a Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, que terminou no dia 2 de fevereiro, em São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. O evento foi organizado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/MT, da qual faz parte a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT. 

 

Entre os compromissos assumidos pelos municípios estão o de apoiar e construir políticas públicas municipais para o combate ao trabalho escravo, fortalecer ações destinadas ao acesso à terra e programas de qualificação profissional e inserir o tema na grade curricular das escolas municipais. As prefeituras se comprometeram também a não negociar  com pessoas e empresas flagradas explorando trabalho escravo.

 

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Ministério do Trabalho inclui 83 novas ocupações na CBO

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou no dia 31 de janeiro a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. A revisão contou com a inclusão de 83 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. A CBO retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização ocorrem para acompanhar o dinamismo das ocupações e mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o país passa.

 

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Presidente do Sinait prestigia posse da nova diretoria do Sindait-CE

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, prestigiou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará – Sindait-CE, biênio 2013-2014, agora sob a coordenação-geral de Sebastião de Abreu Neto, no dia 1º de fevereiro, em Fortaleza (CE). 

 

Em seu discurso Rosângela destacou que o Sindait/CE irá se tornar uma delegacia sindical nos próximos meses, deliberação aprovada em assembleia. Dessa forma, a entidade fará parte da nova organização sindical, prevista no Estatuto do Sinait.Segundo ela, o Ceará é um dos estados mais atuantes nas atividades realizadas pelo Sinait em todo o país e lembrou a participação do Sindait-CE nas manifestações pelo julgamento da Chacina de Unaí no dia 28 de janeiro passado.

 

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Eleita nova diretoria da Afitepe para o biênio 2013/2015

Foi eleita a nova Diretoria da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe nesta segunda-feira, 4, para o biênio 2013/2015, com 125 votos de Auditores-Fiscais ativos e aposentados, para a chapa única intitulada “Fortalecendo Gerações”, encabeçada por Carlos Fernando da Silva Filho. A cerimônia de posse da nova Diretoria acontecerá no dia 15 de março, às 16 horas, no auditório da SRTE/PE. 

 

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