Projeto pretende evitar golpes aplicados em aposentados e pensionistas do INSS


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/02/2013


Está sob análise da Câmara o Projeto de Lei nº 4.582/12, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), que em seu texto determina que, para a contratação de empréstimos consignados, será exigida a presença do aposentado e pensionista do INSS. Caso não seja possível a presença do beneficiário, será necessária procuração dando poderes específicos e com firma reconhecida. 


A proposta pretende impedir os constantes golpes aplicados em aposentados e pensionistas, que são os principais alvos de golpistas e estelionatários. Muitas vezes, isso ocorre porque alguns idosos desconhecem o processo para adquirir empréstimo. Na maioria dos casos, a abordagem acontece com o vendedor, de porta em porta, oferecendo mercadorias e, ao mesmo tempo, apresenta como opção, o crédito consignado. Outros se aproveitam da inocência do idoso e,  sob o argumento de que estão atualizando os dados cadastrais, aproveitam para pegar a assinatura e números de documentos.

 

A matéria será analisada por duas comissões: Seguridade Social e Família - CSSF e pela  Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, antes de ir à Plenário.

 

Leia matéria da Agência Câmara:

 

6-2-2013 – Agência Câmara

Projeto cria regras para evitar fraude em consignado de aposentados

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4582/12, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que exige a presença de aposentados e pensionistas do INSS na contratação, por essas pessoas, de crédito consignado (empréstimo com desconto de prestações na folha de pagamento).

Se não for possível a presença do beneficiário, a operação poderá ser feita por meio de procuração, com poderes específicos e com firma reconhecida.

 

A proposta proíbe a contratação do empréstimo por telefone ou pela internet. Com a medida, Marcelo Matos espera evitar fraudes de que são vítimas aposentados e pensionistas. O empréstimo consignado, afirma, oferece espaço para abusos cometidos por pessoas que se apoderam dos dados de outros cidadãos.

 

O projeto inclui a medida na Lei do Crédito Consignado (10.820/03), que hoje não prevê tais regras de segurança.

 

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 1645/11, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também precisam ser votadas pelo Plenário.

 

Íntegra da proposta:

·                     PL-4582/2012

 

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Pierre Triboli

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.