Geap - Medidas governamentais buscam assegurar o funcionamento da entidade


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/02/2013


O governo afastou a representante do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Fundação de Seguridade Social - Geap, Eloá Cathi Lôr, e abriu  Processo Administrativo Disciplinar – PAD contra ela para investigar denúncias de direcionamento de verbas para o Distrito Federal e aos Estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba. A reunião dos membros do Conselho para deliberar sobre a destituição de Eloá Cathi, eleita em 2010 para um mandato de quatro anos, está marcada para depois do Carnaval. 


Ao intervir na Fundação o governo tenta evitar o colapso de uma instituição que atende, atualmente, 625 mil servidores públicos e seus familiares. A maioria dos segurados é dos ministérios da Saúde, dos Transportes, da Previdência e do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A Geap administra a maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. Atualmente o Ministério da Saúde é o responsável pela principal parcela dos aportes de recursos feitos pela União ao convênio médico — foram R$ 190 milhões em 2012

 

Com a Geap sob o comando do Ministério da Saúde, o risco de quebra da fundação fica afastado, essa é a mensagem transmitida pelo governo. Com o plano de recuperação da entidade, iniciado em 2012, as dívidas da Geap já foram reduzidas de R$ 400 para R$ 300 milhões, em janeiro deste ano.

 

Gestão

Além da má administração, servidores denunciam que a crise na Geap também é derivada de loteamento político.

 

Em novembro do ano passado o Sinait acompanhou a audiência pública que discutiu os problemas da Geap. Na ocasião o coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, atribuiu os problemas na Fundação às mudanças constantes de diretoria da Geap, à má administração e à constante crise, e pediu uma intervenção urgente do governo na instituição.

 

Naquela ocasião a diretora de Seguridade Social da Fenasps, Cleuza Maria Faustino, também criticou as indicações políticas para os cargos na Geap, que prejudicam a continuidade da gestão. Segundo a sindicalista, a troca constante de gestores gera insegurança e incerteza para os servidores usuários do plano e isso tem que ser revisto pelo governo, assim como a questão da política de saúde suplementar.

 

A GEAP tem em seu histórico inúmeras nomeações de direção executiva em curto prazo, impedindo a conclusão de políticas e ações que visem solidificar o nome da entidade no mercado, junto aos prestadores de serviços. Isto, somado ao fato de que essas pessoas, nomeadas por indicação política, sem perfil e sem compromisso com a GEAP e seus beneficiários, geram descontinuidade no processo de gestão, são apontados pelos sindicalistas como pontos centrais que impactam negativamente no resultado da administração da Fundação.

 

Participação do MTE

Atualmente os conselheiros do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na Geap são: Arno Silveira (Conselheiro Eleito), Elisia Maria Ribeiro de Souza Borges (Cons. Sup. Eleita), Luiz Eduardo Lemos da Conceição (Conselheiro Indicado) e Danilo Piva (Cons. Sup. Indicado).

 

O Sinait manteve contatos, por e.mail, com os representantes do MTE na Geap,  em busca de maiores informações quanto à situação dos servidores que, em sua maioria, mantêm apenas a Geap como plano de saúde - inclusive  Auditores-Fiscais do Trabalho, mas até o momento não obteve respostas.

 

Cobrança das entidades de servidores

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a atuação das entidades de servidores públicos cobrando uma atitude firme do governo em relação à má gestão da Geap começa a dar resultados. "Durante todo o ano de 2012 foram inúmeras reuniões com a participação das centrais sindicais, que culminaram com a audiência pública em que as autoridades ouviram relatos das dificuldades enfrentadas pelos servidores vinculados à Geap, especialmente os de mais idade, que se veem impossibilitados de trocar de plano de assistência em decorrência dos altos valores cobrados pelos planos concorrentes".

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