MP dos Portos – Várias categorias querem mudanças, inclusive os Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/02/2013


Na manhã desta quarta-feira, 6 de fevereiro, organizados pelo deputado Paulo Pereira (PDT/SP), presidente da Força Sindical, trabalhadores de categorias que atuam nos portos brasileiros estiveram na Câmara dos Deputados para pedir mudanças na Medida Provisória – MP 595/2012, que substitui a Lei 8.630/93. A MP, editada em 6 de dezembro de 2012, propõe uma série de mudanças com as quais os trabalhadores e também os operadores dos portos não estão de acordo. Ou seja, a MP parece não ter agradado a ninguém (leia matérias abaixo para conhecer os argumentos). 


O Congresso ainda não criou a Comissão Mista que vai analisar a matéria. A MP recebeu 645 emendas, entre elas duas do Sinait, apresentadas pelo deputado  André Figueiredo (PDT/CE) e  pelo senador Gim Argelo (PTB/DF), com o mesmo teor, acrescentando ao artigo 36 da MP o parágrafo 3º: “Compete à Inspeção do Trabalho a fiscalização das relações de trabalho nos portos e instalações portuárias”.

 

O que o Sinait pretende com as emendas é o mesmo que busca com a aprovação do Projeto de Lei – PL 447/2011, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que propõe nova redação ao artigo 3º da Lei 8.630/93, que está sendo revogada pela MP 595/12, para integrar os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias. Como o objeto do PL 447 ficou prejudicado, o Sinait discutirá com o autor do PL o melhor a ser feito.

 

Com o retorno das atividades parlamentares, o Sinait se movimenta pela aprovação das emendas à MP. Para isso, prepara material para um intenso trabalho de sensibilização dos parlamentares para transformar em lei o que já é fato nos portos de todo o país: a presença e atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades portuárias, fiscalizando condições de trabalho, segurança e saúde e o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança.

 

Veja matérias sobre a movimentação dos trabalhadores dos portos, que ameaçam uma greve geral em protesto contra a MP 595.

 

6-2-2013 – Agência Câmara

Portuários pedem rejeição da MP que regulamenta o setor

 

Representantes de portuários se reuniram, nesta quarta-feira, na Câmara para discutir estratégias para derrubar a medida provisória dos Portos (MP 595/12). Existe a possibilidade de greve da categoria. A MP dos Portos, editada pelo governo no ano passado, estabelece um novo marco regulatório para o setor com a intenção de dar maior competitividade aos portos brasileiros.

 

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária no País, que pode ser por arrendamento, mediante licitação; ou por autorização via contrato de adesão. 95% do comércio exterior do Brasil passam pelos portos.

 

O novo marco regulatório pretende ampliar a infraestrutura ao estimular o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com menores custos e barreiras. Os 50 terminais com contratos de arrendamento antes de 1993 podem ser renovados por licitação.

 

MP desnecessária

O organizador do evento contra a medida provisória, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirma que a MP é desnecessária. "Os portos brasileiros têm uma eficiência e uma produtividade exatamente como os portos internacionais. Até melhor”, diz o parlamentar.

 

Paulo Pereira ressalta, que, no Brasil, 80 contêineres são embarcados por hora. “É exatamente o que você tem nos principais portos do mundo. Há dez anos, nós embarcávamos 11 contêineres por hora, foi para 80. Os portos brasileiros são eficientes, têm condição de competir e expandir nesse modelo. Agora, não entendemos [a MP]. Aliás, eu entendo. Foi feito para beneficiar dois ou três aí."

 

O deputado também critica o governo por enviar uma medida provisória. Ele acha que, se a intenção era mudar o sistema portuário, um projeto de lei deveria ter sido apresentado para ampliar o debate.



A medida provisória revoga as principais normas do setor: a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93), e a lei que criou o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).

 

Menos direitos trabalhistas

Outra crítica diz respeito à possível precarização da mão de obra e dos salários. O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, afirma que os órgãos privados não serão obrigados a contratar por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o que pode, segundo ele, resultar em menos salário e direitos para os trabalhadores.

 

A MP transformou o principal órgão da administração portuária, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), em órgão consultivo. A Secretaria de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ganharam novas atribuições. À Antaq caberá fiscalizar e cuidar das licitações e dos processos seletivos. À Secretaria de Portos caberá a coordenação dos órgãos públicos envolvidos na gestão portuária.

 

Segundo Paulo Pereira da Silva, no dia 19 de fevereiro haverá outro evento para definir datas de manifestações e greves nos portos do Brasil. A medida provisória passa a trancar a pauta do Plenário a partir de 3 de março.

 

Íntegra da proposta:

·                    MPV-595/2012

 

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara

Edição – Newton Araújo

 

 

6-2-2013 – Valor Econômico

Sindicatos articulam greve contra MP dos Portos

 

Daniel Rittner | De Brasília

 

Os trabalhadores dos portos articulam paralisações e até uma greve de âmbito nacional contra a medida provisória que altera as regras do setor. O primeiro passo será dado hoje, com a provável declaração de estado de greve por trabalhadores vinculados à Força Sindical, que congrega sindicatos com presença em Santos (SP). No dia 21, federações de portuários ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidem se cruzam os braços contra a MP 595, editada em dezembro.

 

O empresário Jorge Gerdau foi acionado pelo Palácio do Planalto para acalmar a iniciativa privada, que também reagiu mal ao pacote do governo. Na semana passada, ele se encontrou com representantes de importantes associações do setor, como ABTP (operadores de terminais portuários) e Abratec (operadores especializados em contêineres).

 

Apesar da proximidade com a presidente Dilma Rousseff, Gerdau não ficou satisfeito com o pacote e deverá costurar uma proposta conjunta com os empresários para modificar o texto da MP 595, que recebeu 645 emendas parlamentares. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para assumir a relatoria da medida provisória. Isso indica o grau de atenção dado pelo Planalto à tramitação no Congresso.

 

Enquanto trabalhadores e empresários aumentam a pressão, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, já trata de esfriar as expectativas por alterações. Ele disse ontem ao Valor que "não é razoável mudar a essência" da MP. "Podemos melhorar alguns pontos e aceitar novos artigos, aperfeiçoar a redação, mas há pontos importantes que não podemos mudar", afirmou Cristino. "O que for para melhorar, nós aceitaremos. Se for para modificar a essência, aí fica bastante complicado", agregou.

 

A "essência" mencionada pelo ministro é justamente o ponto mais polêmico da MP: a liberação de novos terminais privativos, sem restrições para a movimentação de cargas de terceiros - ou seja, que não a empresa responsável pela construção do empreendimento. Antes, havia a necessidade de carga própria para justificar o investimento e apenas o residual podia ser destinado a terceiros. A única condição é que os terminais privativos fiquem fora dos portos organizados.

 

"A MP pode destruir os portos brasileiros e precarizar a mão de obra", reclamou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele teme uma concorrência desequilibrada entre terminais privativos e terminais públicos (operados por empresas que pagam arrendamento ao governo e são obrigadas a contratar trabalhadores organizados). "É um modelo que não existe em nenhum lugar do mundo", afirmou o deputado.

 

Sindicatos ligados à central de Paulinho fazem uma mobilização hoje, na Câmara dos Deputados, cobrando mudanças na MP 595. A tendência é declarar estado de greve. Em seguida, têm audiência marcada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A ideia é ter um calendário de manifestações e até de paralisações", comentou.

 

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, também se opôs à medida provisória e reclamou da falta de diálogo com o governo. "A nossa atuação se restringiu ao cumprimento dos prazos para apresentar sugestões de emendas", observou. Para ele, a MP tem brechas que permitem a privatização das Companhias Docas e privilegia os terminais privativos, que não precisam contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), entidade que gere o fornecimento de trabalhadores avulsos para as operações portuárias.

 

As federações do setor vinculadas à CUT decidem, no dia 21, se iniciam uma onda de paralisações. "Está na pauta uma greve de âmbito nacional", adiantou Guterra. "A MP, do jeito que está, pode levar os portos a um monopólio privado", disse o sindicalista.

 

O movimento grevista tem o apoio tácito de uma parte do empresariado. A visão de alguns representantes da iniciativa privada é que, apesar dos prejuízos imediatos, as paralisações podem chamar a atenção para a tramitação da MP. Outros, no entanto, discordam. "O pacote do governo reativou o instinto animal dos trabalhadores", disse um operador portuário do Nordeste, ao lembrar que a situação no setor estava calma e não houve nenhuma greve no passado recente.

 

Uma das principais queixas de operadores de terminais públicos é que eles pagam arrendamento às Docas e precisam devolver suas instalações ao fim dos contratos. Já os terminais privativos não recolhem nada à União e, pela MP 595, podem ter suas autorizações de funcionamento renovadas ilimitadamente e sem a necessidade de reverter as instalações ao patrimônio público.

 

Eles são responsáveis, no entanto, por todo o investimento na construção dos terminais - o que envolve desde a compra do terreno até as linhas de transmissão que fazem a energia chegar até lá. Os terminais públicos arrendados à iniciativa privada estão dentro dos portos organizados e usam a estrutura fornecida pelas Docas, como canais de acesso e obras de dragagem.

 

Gerdau, segundo interlocutores, pode encaminhar mudanças no texto original da MP como o estabelecimento de prazos para os terminais privativos e a reversibilidade dos bens. Isto é, pontos que evitam mudanças na "essência" da medida provisória.

 

Leônidas Cristino combate os argumentos de que a MP criou desequilíbrios no setor e favoreceu terminais privativos. "Os terminais públicos vão continuar crescendo. Vamos melhorar a gestão das Docas e fazer grandes licitações de arrendamentos dentro dos portos organizados."

 

Para o ministro, a tramitação da MP dará oportunidade ao governo de responder às dúvidas dos empresários. "Queremos mostrar a importância das medidas anunciadas e como elas podem destravar investimentos. Vamos colocar com muita clareza o que nós planejamos", disse Cristino. Ele reagiu com irritação à possibilidade de greve. "Não compreendo o porquê desse tipo de ação", lamentou o ministro.

 

Com a volta do recesso parlamentar, o primeiro passo na tramitação da MP é a formação de uma comissão mista, com integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, para apreciar o texto enviado pelo governo, que prevê investimentos de R$ 54 bilhões, até 2016/2017, com o pacote de portos. Isso deve ser feito logo após o Carnaval, com a designação dos parlamentares e a escolha, logo em seguida, do presidente e do relator da comissão.

 

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