Chacina de Unaí – Mais protestos indignados contra a decisão de transferência do julgamento para Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/02/2013


No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, 28 janeiro, e também a passagem dos nove anos da Chacina de Unaí, o Sinait e a AAFIT/MG reuniram em Belo Horizonte (MG), em frente ao prédio da Justiça Federal, dezenas de manifestantes que foram protestar contra a decisão da juíza da 9ª Vara de declinar da competência do julgamento e remeter os autos para a Vara Federal de Unaí. A decisão indignou os Auditores-Fiscais do Trabalho, familiares e sociedade em geral porque, devido à influência local dos acusados de serem mandantes do crime, será muito difícil realizar um julgamento isento em Unaí. 


Muitos presentes se pronunciaram e criticaram a decisão da juíza.

 

Luiz Camargo, Procurador-Geral do Trabalho, destacou que uma das metas mais importantes do órgão é a erradicação do trabalho escravo e que para isso trabalha em conjunto com outros órgãos, registrou o “inconformismo com mais um adiamento, e o que é pior, provocado pelo próprio Judiciário, com a violenta agressão que sofreram as famílias” e lamentou que o “Estado, violentamente agredido, não dê uma resposta à altura. Estamos diante de mais um atraso. Quanto mais vamos aguardar que sejam julgados os responsáveis pela chacina daqueles servidores?”, questionou.

 

Segundo Luiz Camargo sua atuação no Ministério Público do Trabalho tem sido dedicada ao combate à prática do trabalho escravo e, para ele, esse é o episódio mais marcante. E acrescentou que gostaria de voltar no próximo ano, mas “não para protestar mais uma vez;  não para dizer que o Judiciário brasileiro não cumpre com sua obrigação, e não para lamentar que o Estado brasileiro não dá uma resposta à altura a essa violenta agressão. Mas para comemorar o julgamento e a condenação de todos os responsáveis pela Chacina de Unaí”.

 

Carlos Eduardo Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, lembrou que “há exatamente dois anos estávamos reunidos aqui e discutíamos que havia saído a decisão de um recurso especial do Tribunal de Justiça e que a partir dali não haveria mais recursos protelatórios. Infelizmente dois anos se passaram e não chegamos a esse julgamento”.

 

A impunidade da Chacina de Unaí, para ele, é grave e precisa de uma resposta efetiva do Estado Brasileiro, que até agora não ocorreu, mesmo já tendo se passado quase uma década. "Se a inexistência de punição efetiva e exemplar, na esfera criminal, daqueles que exploram o trabalho escravo contemporâneo já se constitui algo inadmissível, aumentando exponencialmente a sensação de impunidade, neste caso a situação se mostra infinitamente ainda mais grave, um ataque tão vil tão veemente  contra os agentes do Estado que combatem o trabalho escravo, sem que até agora, já passados nove anos, tenham sido sequer julgados os mandantes e os executores desse crime. O mais grave é que, embora toda uma gama de recursos protelatórios já tenha sido utilizada, inclusive perante as Cortes Superiores, com incidentes julgados até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, quando se imaginava que finalmente seria marcado o julgamento, surpreendemo-nos com o encaminhamento dos autos para Unaí, o que não há como se reputar minimamente razoável", enfatizou.



Disse, concluindo, que espera que o julgamento venha efetivamente a ocorrer. Carlos Eduardo destacou ainda que "essa situação, esse sentimento de impunidade, representam um deboche, um escárnio, o qual não é sentido apenas pelos familiares das vítimas, mas por toda a sociedade brasileira", concluiu. 

 

Bruno Alves Rodrigues, da Associação dos Magistrados do Trabalho em Minas Gerais - Amatra 3, levou a solidariedade dos juízes do Trabalho.  “Tenho certeza que no alicerce da aplicação do Direito a primeira força para a notificação de uma sociedade justa está na atividade fiscalizadora, que se expõe a esses riscos e é exatamente por isso que merecem uma consideração muito especial”.

 

De acordo com diretor da Amatra 3, os juízes do Trabalho são entusiastas da aprovação de duas Propostas de Emendas Constitucionais - PECs que tramitam no Congresso. Uma,  a proposta que determina que os proprietários rurais percam suas terras a partir do momento em que for constatada a existência de trabalho escravo em suas propriedades. A outra, a PEC 327, que determina que seja transferido para a justiça do Trabalho o julgamento das causas que envolvam tudo que diz respeito à organização do trabalho humano.

 

Mãos manchadas de sangue

 

Luis Sérgio Fonseca Soares, presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, com muita ênfase e indignação, disse que “essa juíza está com as mãos manchadas pelo sangue desses colegas que não tiveram Justiça até agora. Nós, injustiçados, ofendidos, temos que, neste momento, torcer para que não haja o julgamento rápido. Há nove anos pedimos julgamento e agora, se houver o julgamento rápido, haverá impunidade”, referindo-se à decisão da juíza Raquel Vasconcelos de transferir o júri para Unaí.

 

Em sua opinião, a situação é completamente absurda. “Os degraus desse prédio da Justiça estão manchados pelo sangue. Neste momento, a impunidade mancha a bandeira de Minas Gerais. A impunidade suja a imagem do nosso país. É o Estado que foi desafiado. É a selvageria e a barbárie que querem se impor. É a desfaçatez e ousadia do crime organizado. Com isso, caminha-se para o Estado mínimo. É o capitalismo selvagem que leva a tudo isso. Estávamos antevendo o julgamento e tivemos essa surpresa absurda. Julgamento já em BH!”, concluiu.

 

Representando o Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Franca, que foi Auditor-Fiscal do Trabalho por dois anos, conheceu os colegas assassinados. Ele demonstrou-se indignado e revoltado com a demora no julgamento de um ataque que foi tão emblemático, tão deliberado contra o Estado brasileiro e que “a Justiça federal se acovarda e não quer julgar. Qualquer um de nós pode ser atacado, como servidores”, ponderou Henrique. 

“Em nove anos se constroi uma nação e por que não se consegue julgar? Os responsáveis pela morte de  quatro servidores que representavam o Estado brasileiro têm que ser punidos exemplarmente. Reclusão para quem matou servidores que estavam lá a serviço do Estado brasileiro!”, finalizou, indignado.

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