Justiça Federal recebe denúncia de trabalho escravo no interior de São Paulo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/02/2013


Três acusados de praticar trabalho escravo em uma carvoaria em Pirajuí, no interior de São Paulo, serão julgados pela Justiça Federal pelos crimes de redução à condição de escravidão, aliciamento de trabalhadores e falsificação de documento público. A denúncia partiu do Ministério Público Federal – MPF de Bauru, baseada na operação do Grupo Móvel de Fiscalização que resgatou 11 pessoas que viveram em condições análogas às de escravos de janeiro de 2007 a junho de 2008. 


No local, onde havia 17 fornos, os alojamentos não possuíam infraestrutura e piso. Não havia banheiro, nem refeitório, água potável, dormitórios suficientes, camas, lençois, travesseiros e cobertores. As condições higiênicas eram tão precárias que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram um rato morto e fezes de gato.

 

Além disso, foi constatada a servidão por dívidas, a falta de equipamentos de proteção individual – EPIs e que os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho assinada. Um dos trabalhadores sofreu um acidente ao manusear uma motosserra sem trava mecânica, não foi socorrido pelos empregadores e teve os dias em que ficou afastado descontados do salário.

 

Na última segunda-feira, 28, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Várias programações sobre o tema estão sendo realizadas desde a semana passada.

 

O Sinait observa que têm sido mais frequentes os casos de acolhimento de denúncias de trabalho escravo e degradante pelo Ministério Público Federal, o que é um fato positivo, pois muitos casos são constatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações do Grupo Móvel e pelas equipes de fiscalização rural das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Da denúncia à condenação ainda, infelizmente, vai uma longa distância, e esse é um quadro que precisa mudar. A possibilidade de julgamento e condenação de acusados da prática de trabalho escravo é um avanço na luta contra impunidade.

 

Mais informações abaixo.

 

29-1-2013 – G1


 

11 trabalhadores recebiam tarefas com jornadas exaustivas em Pirajuí, SP. Eles viveram sob regime de escravidão de janeiro de 2007 a junho de 2008

 

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, SP, nesta segunda-feira (28), contra três pessoas que mantinham dez trabalhadores em condições de escravidão em uma carvoaria de Pirajuí. Segundo apuração do órgão, as pessoas viveram sob o regime de janeiro de 2007 a junho de 2008. Entre os trabalhadores havia um idoso com 70 anos na época. Entre os suspeitos estão um policial militar inativo e a irmã dele, uma aposentada e um comerciante.

 

De acordo com o processo, os onze trabalhadores recebiam tarefas com jornadas exaustivas e devido à forma de negociação, eles tinham locomoção restrita em razão de dívidas. Também não havia registros formais de contrato de trabalho, o que impossibilitou qualquer direito ou benefício.

 

O local de trabalho abrangia uma área destinada à retirada de lenha para a produção de carvão em 17 fornos. Os trabalhadores ficavam em um abrigo rústico, com paredes de madeira serrada, com piso de chão batido, sem banheiro, sem refeitório ou água potável. No local de trabalho também não havia equipamentos de proteção individual, material para prestação de primeiros socorros e sequer a disponibilidade de remoção em caso de acidente.

 

O MPF informou que em um desses trabalhadores cortou o dedo com uma motosserra que não tinha trava mecânica. E como não usava luvas teve um corte profundo na mão. Ele teria sido socorrido por um colega de trabalho. Além disso, os patrões não teriam prestado assistência e ainda descontaram os dias em que ele não ficou afastado do trabalho em razão do ferimento.

 

No relatório ainda consta que os dormitórios eram insuficientes para o número de trabalhadores, além de serem desprovidos de armários, camas, lençóis, travesseiros e cobertores. Não havia também local adequado para as refeições – que eram descontadas dos salários. Por ocasião da fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, foram encontrados no banheiro do alojamento fezes de gato e um rato morto.

 

Os denunciados responderão na Justiça pela prática dos crimes de redução à condição de escravidão, aliciamento de trabalhadores e falsificação de documento público.

 

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