Chacina de Unaí – Em Ato Público, deputados e CPT pedem que julgamento seja em Belo Horizonte


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/01/2013



O Ato Público realizado pelo Sinait e pela AAFIT/MG em Belo Horizonte no dia 28 de janeiro deu oportunidade a representantes de sindicatos e instituições e a parlamentares de manifestarem sua indignação com a demora do julgamento dos réus da Chacina de Unaí que, na data, completou nove anos. 


Representando a Comissão Pastoral da Terra - CPT, Frei Xavier Plassat informou que há anos a CPT acompanha o caso da Chacina de Unaí e luta pelo fim da impunidade e da perpetuação do trabalho escravo no país. “Nossa indignação é total e há nove anos repetimos nosso grito de indignação. Segundo Frei Xavier, o mesmo Estado que foi atacado frontalmente  na chacina dos Auditores-Fiscais do Trabalho deixa a injustiça se perpetuar. “Um integrante do governo não pode se curvar diante do poder econômico, por isso, é preciso que seja revista a funesta decisão de enviar o processo para Unaí”, afirmou.

 

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), foi mais direto na crítica à juíza da 9ª Vara. "É inadmissível. Ela vai entrar para a história por não ter coragem de cumprir o seu papel. Fico pensando se essa juíza não lê jornais, não ouve o noticiário."

 

O deputado solidarizou-se com as famílias dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados que, em suas palavras,  nunca desistiram de lutar e durante esses nove anos jamais perderam a esperança. Nilmário Miranda citou a luta incansável dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se uniram e lutam pela justiça, para que sejam reconhecidos e respeitados como autoridades que exigem o cumprimento das leis. “O trabalho escravo é um exagero, uma perversão uma violação grave dos direitos humanos, ultrapassa a própria questão trabalhista porque é a apropriação do fruto do trabalhador pela violência”.   Ele acrescentou que a decisão da juíza da 9ª Vara é muito grave. “O juiz não precisa ser corajoso ou covarde, ele tem que cumprir o seu papel e julgar o que  chegar às suas mãos”, disse.

 

O parlamentar lembrou que após serem concluídas as investigações e na ocasião em que foram reunidas as provas que apontavam o réu Antério Mânica como um dos mandantes do crime, ele estava preso provisoriamente e, ainda assim, foi eleito prefeito de Unaí, com 76% dos votos. “Aquele povo já o absolveu e considerou normal o que ele fez. Então transferir o julgamento para lá e, principalmente, tratando-se de júri popular, nós já sabemos o resultado desse julgamento. Nossa democracia é incompatível com a impunidade”

 

“Esses assassinatos e estas reflexões tiveram como causa, infelizmente, o trabalho degradante, o trabalho escravo e o uso de venenos na agroindústria e no agronegócio. Nós temos que exigir o julgamento e a condenação daqueles que usam a pistola pra resolver conflitos”. Com essa afirmação o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), deu início à sua manifestação. O deputado é presidente da Comissão de Direitos Humanos – CDH da Câmara.

 

Dutra lembrou a necessidade de aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde permaneça, segundo ele, a teimosia da prática criminosa do trabalho escravo. “Não aceitamos que um país que tem uma economia com sólido desenvolvimento ainda mantenha a prática do trabalho escravo. Os parentes do Nelson, Eratóstenes, João Batista e Aílton ainda choram a perda irreparável”.

 

O deputado solidarizou-se com todos os que colocam sua vida em jogo no exercício da função. Para ele, a execução dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista atingiu todos os servidores que não se curvam à corrupção e colocam em risco a vida para cumprir o seu dever. O parlamentar protestou contra o ato da juíza da 9ª Vara. Atitude que, em seu entendimento, é incompatível com o alto judiciário, cuja Suprema Corte julga  políticos, banqueiros, empresários, publicitários. “Aqui a juíza corre, deixa sua função, devolvendo para Unaí um processo com essa complexidade e com essa seriedade. É colocar a raposa para cuidar das galinhas”, parafraseou Dutra.

 

Na opinião do deputado Domingos Dutra, qualquer juiz de bom senso sabe que em Unaí  não há condições para que seja realizado esse julgamento com a isenção que ele merece e colocou-se à disposição para, junto com as entidades, ir ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, em busca de que ainda nesse primeiro semestre o processo volte para a 9ª Vara. “Parece que a juíza tomou essa decisão pra nos humilhar, porque já estava há nove meses com o processo e justamente na semana em que se completam nove anos da morte dos Auditores-Fiscais ela toma essa decisão. Esperamos que ela repense e de ofício volte atrás e marque a data do julgamento, para que o Brasil não conviva com a impunidade”.

 

Para o parlamentar a manutenção da decisão, por parte da juíza, dará a entender que está-se tentando ganhar tempo para que o ex-prefeito Antério Mânica seja eleito deputado, como pretende, e adquira novamente o foro privilegiado. “De nossa parte, vamos continuar lutando por um Brasil onde o arroz tenha mais valor que o capim, onde o direito fale mais alto que a pistola, onde a Justiça não seja uma esmola e a liberdade esteja acima do arame farpado”, concluiu Domingos Dutra.

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