Chacina de Unaí – Em Ato Público manifestantes repudiam transferência do julgamento para Unaí

A juíza substituta da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, analisava o processo há oito meses, desde maio de 2012. Na última semana, quando todos esperavam que a data do julgamento fosse anunciada, ela surpreendeu decidindo declinar da competência do julgamento e determinando a remessa dos autos para a Vara Federal de Unaí, criada em 2010.

 

A decisão causou uma verdadeira comoção e indignação diante de seus desdobramentos como o adiamento do julgamento por tempo indeterminado. Além disso, a realização do júri na cidade em que os acusados de serem mandantes do crime têm grande influência política e econômica fica comprometido em sua isenção.

 

Este foi o tom de todos os pronunciamentos durante o Ato Público, coordenado pelo presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas. Manifestaram sua indignação com a impunidade, a demora do julgamento e com a decisão da juíza o representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat; os deputados federais Domingos Dutra (PT/MA) e Nilmário Miranda (PT/MG); o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG); o vereador Gilson Reis (PCdoB); o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho Luiz Camargo de Melo; o diretor do Sindifisco Nacional Luiz Henrique Franca; o presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo; o diretor da Associação dos Magistrados do Trabalho/MG Bruno Alves Rodrigues; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST Sílvio Neto; o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Carlos Calazans; o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal/MG – Sitraemg Hebe Bicalho.

 

Vários procuradores do Trabalho também compareceram, assim como membros das diretorias das entidades já citadas, e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

 

Um momento emocionante foi o pronunciamento de Marinês Lina, viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, que falou ao lado de Helba Soares, viúva de Nelson José da Silva, e de Genir Lage, viúva de João Batista Soares Lage. Muito comovida, ela disse que o sofrimento das famílias não tem fim e que a impunidade aumenta a dor. Ela fez um apelo à Justiça para que realize o julgamento dos réus, para que a Justiça seja, finalmente, feita.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi, mais uma vez, contundente ao criticar a decisão da juíza Raquel Vasconcelos. A transferência do julgamento para Unaí, segundo ela, é antecipar a absolvição dos réus, que têm muita influência na região. Ela disse acreditar na Justiça, mas que “a Justiça dos Homens precisa ser mais rápida, pois não podemos esperar apenas pela Justiça Divina, que já começou a ser feita”, fazendo alusão à morte do réu Francisco Elder Pinheiro que morreu no dia 7 de janeiro, vítima de um Acidente Vascular Cerebral.

 

Rosângela ressaltou também o fato de que a decisão da juíza é inconstitucional e vai contra as decisões de instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que determinaram que o julgamento deve ser feito em Belo Horizonte, no âmbito da 9ª Vara Federal, que emitiu a Sentença de Pronúncia e é a vara natural do processo, independente da criação da Vara Federal de Unaí. Afirmou que o Sinait e a AAFIT/MG recorrerão a todas as instâncias para reverter a decisão, assim como o Ministério Público Federal, que já declarou que recorrerá da decisão.