Chacina de Unaí – Em reunião da Conatrae, Brizola e autoridades ressaltam que crime foi agressão ao Estado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/01/2013


Autoridades dizem que é necessário dar uma resposta à sociedade com o julgamento dos acusados da Chacina de Unaí e investigar as razões da decisão da juíza da 9ª Vara Federal 


Durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, em Belo Horizonte, no dia 28 de janeiro, cujo tema predominante foi a passagem dos nove anos da Chacina de Unaí, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola, disse que tratava-se de um dia triste para todos e manifestou sua surpresa com a decisão da juíza, afirmando que a luta obstinada deve continuar. Segundo o ministro, o Estado precisa dar uma resposta à sociedade e àqueles que têm como ofício garantir dignidade ao trabalhador. “É um crime que exige mais celeridade em nossas ações. Aqueles servidores foram atingidos brutalmente. É um crime contra o Estado”, declarou o Ministro.

 

Ele lembrou que a história do Brasil e dos demais países da América Latina é muito parecida no diz respeito à exploração de recursos naturais e de mão-de-obra. Segundo o ministro, esse processo vem se invertendo ao longo dos anos com o avanço do desenvolvimento econômico do país com a formalização do trabalho, a adoção de um regime de direitos e garantias e da consciência de trabalhadores e empregadores de que existe um novo modelo de profissão no Brasil.

 

A enorme oferta de mão-de-obra, segundo o ministro, propicia a exploração. Localizar a prática do trabalho escravo tem sido uma tarefa cada vez mais difícil, porque os praticantes se aperfeiçoam em ludibriar e enganar o Estado. Brizola também citou a necessidade de aprovação da PEC do trabalho escravo, que representa um instrumento mais efetivo para aqueles que combatem a prática. “Cabe a nós continuar trabalhando no legislativo para que seja indicado um relator para analisar a matéria e que ela seja aprovada com celeridade.

 

Justiça tardia

 

O primeiro presidente da Conatrae e ex-ministro da Secretaria Direitos Humanos, deputado Nilmário Miranda (PT/MG), frisou que, ao contrário da atitude da juíza substituta da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos, a viúva do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva, Helba Soares, não se intimidou, mesmo morando no município de Unaí. “Eu não conheço um caso dessa proporção em que foi revertido o desaforamento. O acusado, Antério Mânica, declara que prefere ser julgado em Unaí porque lá as pessoas o conhecem. Será que a juíza não lê jornais?”, perguntou o deputado.

 

Nilmário lembrou que o réu foi eleito prefeito em 2004 com 76% dos votos e pondera que “em vez de zelar pelo cumprimento da Justiça, um membro do judiciário toma uma decisão de total falta de compromisso”, como foi a da juíza da 9ª Vara, ao declinar da competência de julgar o processo em Belo Horizonte. Para ele, a Justiça tardou e também já falhou o suficiente.

 

Outro deputado presente à reunião manifestou seu apoio e indignação a respeito do fato. Domingos Dutra (PT/MA), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, usou a expressão “colocar a galinha na boca da raposa” para ilustrar o que representa a remessa dos autos para a Vara Federal de Unaí. “Queremos julgamento, mas que ele seja justo e que não se espere que os acusados morram antes de serem julgados a exemplo do que ocorreu com o réu Franscisco Elder, que morreu no início de janeiro”.

 

Lembrando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Dutra chamou a atenção para o fato de ainda não ter sido designado relator para analisar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57 A/99, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

Agressão ao Estado

Luiz Camargo de Melo, procurador-Geral do Trabalho, alertou para o fato de que o Poder Público está sendo constantemente ameaçado e desrespeitado e que a morte de Auditores-Fiscais no exercício de seu dever profissional para garantir os direitos trabalhistas a outros trabalhadores é uma afronta ao Estado brasileiro. "Todas as vezes que nos reunimos para combater essa chaga, há uma movimentação popular. Infelizmente teremos muitos anos para trabalhar juntos." lamentou o procurador.

 

Segundo ele, houve um avanço em relação aos números de trabalhadores resgatados da escravidão, que diminuíram, mas, ao mesmo tempo, os empregadores estão mais organizados e aprenderam a enfrentar a investida do Poder Público contra eles. “Eles enfrentam o Estado na medida em que promovem situações como a da Chacina de Unaí”.

 

O procurador lembrou que naquele dia 28 seria sancionada no Estado de São Paulo a lei que fecha empresas flagradas com trabalho escravo e que é importante que os demais Estados adotem essa medida e não “baseiem seu crescimento no sangue do trabalhador”.

 

Em relação à decisão de transferir o julgamento dos réus da Chacina de Unaí, Luiz Camargo observou que é importante saber se, mais uma vez, “estamos diante de uma situação em que o poder econômico prevalece”, levantando a hipótese de possível pressão sobre a juíza da 9ª Vara Federal. Para ele, é preciso “avaliar se o poder Público está recuando e deixando de tomar uma atitude efetiva para enfrentar essa questão”.

 

O procurador ressaltou que essa agressão ao Estado está até hoje sem uma resposta e manifestou sua vontade pessoal e institucional por uma resposta ao caso. “As famílias precisam de uma resposta. Não podemos mais permitir que esse tipo de agressão fique sem resposta. Não é possível que a impunidade se mantenha e nada é feito”, indignou-se Luiz Camargo.

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