Chacina de Unaí – MPF anuncia, em BH, que irá recorrer da decisão da 9ª Vara de transferir julgamento para Unaí

Em reunião da Conatrae, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que o MPF vai recorrer da decisão da juíza da 9ª Vara. A Comissão realizou reunião itinerante em Belo Horizonte e teve como tema os nove anos da Chacina de Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/01/2013


Em reunião da Conatrae, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que o MPF vai recorrer da decisão da juíza da 9ª Vara. A Comissão realizou reunião itinerante em Belo Horizonte e teve como tema os nove anos da Chacina de Unaí 


Em reunião itinerante, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, reuniu em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira, 28 de janeiro, autoridades para discutir e manifestar apoio ao julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí, que completou nove anos. O alvo dos pronunciamentos foi a recente decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal em BH, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de declinar da competência de julgar o caso.

 

Com um minuto de silêncio em respeito aos Auditores-Fiscais do Trabalho  e ao motorista mortos na chacina e às vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), no último domingo, a reunião teve início por volta do meio-dia desta segunda-feira, na sede do Ministério Público Federal - MPF.

 

Uma das convidadas para a reunião da Comissão, a subprocuradora-Geral Raquel Elias Ferreira Dodge, reafirmou o compromisso do MPF com a promoção do julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí e com a erradicação do trabalho escravo. Segundo a subprocuradora, das 587 ações penais hoje em curso no MPF está a ação penal movida contra os assassinos e aqueles que se opõem aos agentes que combatem e buscam coibir a prática do trabalho escravo. “Os Auditores-Fiscais são os  responsáveis por reunir provas de que esse tipo de exploração desumana e antidemocrática ainda ocorre em solo nacional. A Justiça que tarda é uma Justiça falha.”

 

Raquel destacou que o tardio julgamento faz com que as testemunhas esqueçam algumas circunstâncias importantes que testemunharam. “É por isso que a Justiça Federal precisa assumir um compromisso sério com a sociedade e ser célere. A investigação foi concluída em menos de um ano após o crime e desde então estamos aguardando esse compromisso”, indigna-se a subprocuradora. Ela lembrou que há o risco de prescrição do crime e acrescentou que em relação ao declínio de atuação, que já havia sido suscitado em diversas ocasiões, é fato superado pela afirmação da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Superior Tribunal Federal – STF, de que a atribuição é da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte.

 

Outro fato, segundo ela, é que o júri que estava previsto para ser realizado no mês de fevereiro, não se realizará. “A procuradora, Dra. Miriam Lima, já se pronunciou que irá recorrer”, disse ela.

 

De acordo com Raquel Dodge, no Brasil uma decisão condenatória só é válida se for proferida por juízo competente, caso contrário corre-se o risco de os réus, no futuro, alegarem eventual nulidade do processo. “Temos a convicção de que o juízo competente é o mesmo que proferiu a Sentença de Pronúncia e continuaremos perseguindo esse propósito.

 

Imprensa

Os procuradores federais Raquel Dodge, Miriam Lima e Carlos Vilhena esclareceram detalhes do processo aos jornalistas que fizeram a cobertura do evento. O firme posicionamento do MPF de contestar a decisão da 9ª Vara e dela recorrer foi a principal manchete das notícias sobre os nove anos da Chacina de Unaí.

 

Veja notícias sobre a posição do MPF sobre o declínio de competência da juíza da 9ª Vara Federal em BH:

 

29-1-2013 – Jornal O Tempo (MG)

Minientrevista – Raquel Dodge

Subprocuradora Geral da República

 

Repórter Johnatan Castro

 

“Quero que o julgamento aconteça no primeiro semestre”

 

A que a senhora credita a demora no julgamento do crime?

O Judiciário brasileiro está assoberbado de processos e isso traz uma demora. Mas entre a data do crime e a sentença de pronúncia não chegou a passar um ano. Tudo foi feito em tempo recorde. Não há justificativas.

 

A senhora pretende pedir uma data para que o julgamento aconteça?

O MPF com certeza vai recorrer da decisão e mantém o compromisso de trazer celeridade a esse processo. Quero que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre, uma vez que ele estava prometido para fevereiro e não vai mais acontecer.

 

Quais prejuízos a morosidade traz para o caso?

Todas as testemunhas tender a perder a nitidez daquilo que testemunharam. Mas temos 587 ações penais em andamento no país e estamos em uma luta contra o trabalho escravo.

 

 

28-1-2013 – MPF

Conatrae expressa perplexidade diante do declínio de competência do caso Unaí

 

MPF reafirma o compromisso de agir, em todas as instâncias, para assegurar que seja feita justiça aos servidores assassinados há nove anos



Belo Horizonte. A reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência República, realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte/MG, nesta segunda-feira, 28/01, teve início com um minuto de silêncio contra a impunidade dos nove anos da Chacina de Unaí e em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul no fim de semana.



Além do Ministro do Trabalho, Brizola Neto; do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Domingos Dutra; da subprocuradora-geral da República coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge; do procurador geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo e da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosângela Rassy, estavam presentes delegações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho; presidentes de associações e de entidades de classe; representantes de entidades civis e também Elba, a viúva de Nelson José dos Santos, um dos auditores fiscais assassinado em Unaí há nove anos.



O sentimento geral era de perplexidade diante da decisão proferida na última quinta-feira pela juíza substituta da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte ao declinar a competência para o julgamento do caso para a subseção judiciária federal de Unaí.



“A Justiça que compete ao Poder Judiciário prestar, e que cabe às instituições e à sociedade exigir, não pode ser protelada indefinidamente no tempo. Isso porque uma justiça injustificadamente lerda constitui uma injustiça, vertida na sua face mais lastimável, que é a impunidade”, lembrou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton Nascimento.



A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, disse que o objetivo do MPF é mostrar à sociedade brasileira e a todas as instituições deste país que “temos um compromisso claro, sincero e ativo com a erradicação do trabalho escravo no Brasil e, nesse caso específico, de que a justiça seja feita e os assassinos levados a júri popular”.



Foi Raquel Dodge quem, no último dia 8, oficiou ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento.



Ela explicou que o declínio de competência para o julgamento da Ação Penal nº 2004.38.00.036647-4 já foi suscitado e superado em outras ocasiões, “com a afirmação, pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, de que a atribuição é da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte”. Disse ainda que o MPF vai recorrer, porque “temos a convicção de que o juízo competente é o que proferiu a sentença de pronúncia, e é preciso fazer observar a garantia da Justiça criminal de que os réus sejam julgados pelo juízo competente, sob pena de, no futuro, algum deles vir a alegar eventual nulidade processual”.



Para o ex-secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a magistrada vai entrar para a história “por não ter tido a coragem de cumprir seu papel de juíza, que é o de zelar pelo cumprimento da Justiça”.



A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, parabenizou o MPF pela condução do processo em todas as instâncias. Segundo ela, o assassinato dos colegas impactou profundamente no dia a dia dos auditores. E o que é pior: depois do episódio, os servidores tornaram-se alvo de ameaças maiores e mais constantes, “certamente porque determinados empregadores sentem-se confiantes diante da impunidade”.



O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, afirmou que “o Poder Público está sendo vilipendiado, ofendido, porque o assassinato dos fiscais e do motorista, que estavam cumprindo deveres profissionais, foi, na verdade, uma violenta agressão ao próprio Estado brasileiro”.



Esse também foi o alerta dado pelo Ministro do Trabalho, Brizola Neto, para quem a brutalidade do crime ressalta quando se lembra que “aqueles trabalhadores foram mortos porque estavam exercendo seu dever profissional - o de garantir que os direitos de outros trabalhadores fossem observados”.



O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados, disse esperar não apenas que o julgamento seja realizado, mas quer ter certeza que os mandantes e executores sejam condenados. “Essa é a justiça que deve ser feita. Os servidores morreram lutando contra uma das mais degradantes formas de exploração, que é o trabalho escravo contemporâneo. Nós precisamos unir esforços para impedir que o poder econômico, diante da desarticulação do poder político, continue perpetuando essa praga na sociedade brasileira”.



A reunião da CONATRAE faz parte das atividades alusivas ao Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo instituídos pela Lei nº 12.064.



Promulgada em 2009, a Lei 12.064 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Trabalho Escravo em homenagem aos servidores assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando realizavam inspeção em fazendas situadas no Município de Unaí, na região noroeste de Minas Gerais.



Pouco mais de sete meses depois dos crimes, em 30/08/2004, o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou oito pessoas - Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos – pelos homicídios. A investigação prosseguiu com relação à participação de outros envolvidos e, no dia 20 de setembro seguinte, o fazendeiro Antério Mânica também era denunciado como mandante dos homicídios.



O juízo da 9ª Vara Federal proferiu sentença de pronúncia em dezembro daquele ano.



Apesar da rapidez na apuração e acusação dos envolvidos, nove anos depois, o caso ainda não foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos infindáveis recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª vara no mês de maio e, no início deste mês, a juíza informou à Corregedoria Nacional de Justiça que iria realizar o julgamento em fevereiro. Na última quinta-feira, ela declarou-se incompetente para a condução do processo.



O MPF irá recorrer da decisão.

 

 

29-1-2013 – O Estado de São paulo

Julgamento da chacina de Unaí deve atrasar mais um ano

 

Marcelo Portela - Belo Horizonte

 

O cálculo é do próprio Ministério Público de MG, depois que juíza de BH decidiu devolver processo à cidade onde caso ocorreu



Nove anos depois do assassina­to de quatro servidores do Minis­tério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal estima que pode demorar mais um ano até que os acusados sejam julgados. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça levará para analisar recur­so contra a decisão da juíza subs­tituta da 9.ª Vara Federal em Be­lo Horizonte, Raquel Alves de Li­ma, que declinou da competên­cia para julgar o caso, na quinta-feira, e determinou o envio do processo para Unaí.

 

A procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou ontem que vai recorrer ao Tribu­nal Regional Federal e ao Supe­rior Tribunal de Justiça para que o julgamento fique em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o pro­dutor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito da ci­dade duas vezes. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a re­messa do processo para a primei­ra instância. "Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Pú­blico, que vê dificuldade em con­seguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e ou­tro fez ameaças", justificou Mi­rian Lima.

 

Em janeiro de 2004, quatro funcionários do ministério - os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Perei­ra de Oliveira, foram executados em uma estrada de terra na zona rural de Unaí. A equipe fiscaliza­va a exploração de trabalho es­cravo por fazendeiros na região.

 

Sem isenção. A opinião de que o julgamento em Unaí não será isento é partilhada por autorida­des e entidades que participa­ram ontem de reunião da Comis­são Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de um ato público em Belo Hori­zonte. "É uma decisão que espan­tou a todos. Esperamos que a Justiça consiga dar resposta a um massacre ocorrido há tantos anos", reagiu o ministro do Tra­balho e Emprego, Brizola Neto. "A impunidade em Unaí faz com que maus empregadores se sin­tam à vontade para fazer amea­ças contra fiscais,", emendou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tra­balho, Rosângela Rassy.

 

"Com essa decisão, ela (a juíza Raquel) está absolvendo anteci­padamente os réus. Unaí é a casa de Antério", afirmou a viúva de Nelson Silva, a gerente adminis­trava Elba Soares da Silva.

 

O Estado tentou falar com a juíza, mas, até o fechamento des­ta edição, não houve retorno.

 

 

 

28-1-2013 – o Tempo on line

NOVE ANOS - Julgamento da chacina de Unaí pode demorar mais um ano

 

Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça deve levar para analisar recurso contra a decisão da juíza que declinou da competência para julgar o caso e determinou a remessa do processo para a Vara Federal do município onde ocorreu a chacina

 

Nove anos depois do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal (MPF) estima que pode demorar mais um ano até que os acusados do crime sejam levados a julgamento. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça deve levar para analisar recurso contra a decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que, na quinta-feira (24), declinou da competência para julgar o caso e determinou a remessa do processo para a Vara Federal do município onde ocorreu a chacina.

 

Nesta segunda-feira (28), a procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os acusados sejam julgados em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o produtor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito do município duas vezes, sendo que na primeira, em 2004, teve mais de 72% dos votos válidos. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a remessa do processo para a primeira instância.

 

"Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Público, que vê dificuldade em conseguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e outro fez ameaças", afirmou Mirian Lima. Já a coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, lembrou que os advogados dos acusados já tentaram tirar o julgamento da capital mineira, mas todos os recursos foram negados em instâncias superiores do Judiciário. "A Lei Penal diz que onde teve a sentença de pronúncia deve ocorrer o júri. A criação de uma nova vara federal não altera esse fato", declarou, referindo-se à criação da Vara Federal em Unaí.

 

A opinião de que o julgamento em Unaí não será isento é a mesma de diversas autoridades e integrantes de entidades que representam auditores fiscais que participaram nesta segunda de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de um ato público na capital mineira. "ê uma decisão que espantou a todos. ê uma questão de entender porque ela (juíza Raquel Lima) declinou de avançar no julgamento. Esperamos que a Justiça consiga dar a resposta para um massacre ocorrido há tantos anos, de profissionais que estavam lá cumprindo seu dever", ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. "A impunidade em Unaí faz com que maus empregadores se sintam à vontade para fazer ameaças contra fiscais, como continua ocorrendo", emendou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy.

 

A reportagem tentou falar com a juíza Raquel Lima, mas, até o início da noite, não houve retorno. Em sua decisão, ela rebateu a alegação do MPF de que a mudança de foro já foi analisada pelo Judiciário. "No presente caso, não há que se falar em coisa julgada, visto que esta decisão, que ora profiro, corresponde na verdade à primeira deliberação sobre o tema", declarou. Citando diversas jurisprudências, a magistrada afirmou ainda que "há de se considerar a necessidade de garantia do julgamento dos réus por seus pares, a celeridade, os custos processuais e a facilitação da produção de prova, uma vez que a maioria dos réus e testemunhas reside no local onde ocorreram os fatos".

 

Chacina

Os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos da pasta do ministro, foram executados em uma estrada de terra na zona rural de Unaí. A equipe fiscalizava a exploração de trabalhadores por fazendeiros da área e vários dos grandes produtores rurais da região, como Antério e seu irmão Norberto Mânica - também réu no processo - já haviam sido autuados por esse tipo de irregularidade. Os Mânica são considerados dois dos maiores produtores de feijão do País.

 

Os outros acusados de participação na chacina são Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios, que estão presos em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que aguardam julgamento em liberdade. Francisco Elder Pinheiro e Humberto Ribeiro dos Santos também eram réus no processo, mas o primeiro morreu no início do mês e o segundo foi solto, a pedido do próprio MPF, porque o crime pelo qual era acusado já prescreveu.

 

Para a viúva de Nelson Silva, a gerente Elba Soares da Silva, o novo prazo que o processo - que já estava pronto para ser julgado - vai exigir por causa do recurso contra a decisão de enviar o caso para Unaí

"aumenta a sensação de impunidade", "Que força oculta é essa, que levou a juíza a absolver os acusados? Porque, com essa decisão, ela está absolvendo antecipadamente os réus. Unaí é a casa de Antério",

desabafou. "Na cidade, 80% da população ama ele e 20% odeia, mas tem muito medo. Ninguém vai condená-lo", acrescentou.

 

PEC 438

Para os envolvidos na fiscalização e repressão ao trabalho escravo, um dos empecilhos para erradicar ou ao menos diminuir a incidência de casos no País seria a aprovação da Proposta de Emenda

Constitucional (PEC) 438. O texto determina o confisco de propriedades onde forem encontrados trabalhadores nessa situação. No ano passado, 135 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) resgataram 2.560 pessoas em situação de trabalho escravo em 241 estabelecimentos e fazendas.

 

O problema é que a PEC 438 tramita no Congresso há quase 12 anos e, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, há "forças" no Legislativo que impedem sua votação. "ê uma bancada que não é governo, não é oposição, que se posiciona sistematicamente contra os avanços da legislação no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil", declarou. "São setores conservadores ligados a movimentos da produção rural,

mas também setores conservadores ligados ao meio urbano que são resistentes a essas mudanças. E é uma oposição silenciosa, que não tem coragem de colocar realmente o que pensa", completou o ministro.



A PEC 438 ficou nove anos na Câmara, sendo sete deles aguardando votação em segundo turno, e, após sua aprovação, foi enviada no início do ano passado de volta ao Senado porque foi alterada pelos deputados federais. No entanto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), observou que o projeto continua parado. "O Sarney sentou em cima da PEC, que está lá desde 25 de maio e até hoje não tem nem relator", disparou, referindo-se a José Sarney (PMDB-AP), que preside o Senado até a próxima sexta-feira. "Acho que vai ser uma grande tarefa para o próximo presidente do Senado", salientou Brizola Neto.

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