Chacina de Unaí – Imprensa deu grande cobertura aos eventos em Belo Horizonte


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/01/2013


A reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e o Ato Público realizados em Belo Horizonte (MG) nesta segunda-feira, 28 de janeiro, tiveram grande cobertura da imprensa, especialmente dos veículos sediados em Belo Horizonte. Os nove anos da Chacina de Unaí, a impunidade dos réus acusados de envolvimento no crime, o combate ao trabalho escravo e a recente decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal, Raquel Vasconcelos, de transferir o julgamento para a Vara Federal de Unaí foram os assuntos mais explorados. 


A presença das viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados, de parlamentares, de sindicalistas, de procuradores da República e do Trabalho, e do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daud Brizola propiciou que o assunto fosse explorado de diversas maneiras pelos jornalistas de jornais impressos, rádios, TVs e sites de notícias.

 

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, José Augusto de Paula Freitas, presidente da AAFIT/MG, Helba Soares, viúva do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva, a subprocuradora da República Raquel Dodge e a procuradora federal Miriam Lima foram os mais solicitados pelos jornalistas.

 

O resultado foi uma cobertura ampla e em âmbito nacional, mesmo que a maior parte dos veículos fosse local. Jornalistas de outros Estados fizeram entrevistas por telefone ou pediram informações pela internet.

 

A assessoria de comunicação do Sinait registrou a presença ou o contato dos seguintes veículos, aos quais agradece a cobertura e o relevante papel de informar a sociedade sobre o que está acontecendo no caso da Chacina de Unaí, após nove anos: Jornais Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, O Estado de São Paulo; TVs Band Minas, Rede Minas, Record Minas, TV Alterosa, TV Assembleia, Rede Globo Minas; Rádios CBN, Inconfidência, UFMG Educativa, Band News, Radioagência Nacional, Rádio Rede Brasil Atual, Itatiaia; Portal Uai, Portal Minas Livre, Rede Brasil Atual, Agência Brasil, EBC, assessorias do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.

 

As notícias geradas foram multiplicadas por dezenas de sites em todo o país.

 

Veja algumas matérias veiculadas entre ontem e hoje em jornais, sites, rádios e TVs.

 

 

28-1-2013 – Radioagência Nacional


 

 

29-1-2013 – O Estado de São Paulo

Julgamento da chacina de Unaí deve atrasar mais um ano

 

Marcelo Portela - Belo Horizonte

 

O cálculo é do próprio Ministério Público de MG, depois que juíza de BH decidiu devolver processo à cidade onde caso ocorreu



Nove anos depois do assassina­to de quatro servidores do Minis­tério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal estima que pode demorar mais um ano até que os acusados sejam julgados. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça levará para analisar recur­so contra a decisão da juíza subs­tituta da 9.ª Vara Federal em Be­lo Horizonte, Raquel Alves de Li­ma, que declinou da competên­cia para julgar o caso, na quinta-feira, e determinou o envio do processo para Unaí.

 

A procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou ontem que vai recorrer ao Tribu­nal Regional Federal e ao Supe­rior Tribunal de Justiça para que o julgamento fique em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o pro­dutor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito da ci­dade duas vezes. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a re­messa do processo para a primei­ra instância. "Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Pú­blico, que vê dificuldade em con­seguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e ou­tro fez ameaças", justificou Mi­rian Lima.

 

Em janeiro de 2004, quatro funcionários do ministério - os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Perei­ra de Oliveira, foram executados em uma estrada de terra na zona rural de Unaí. A equipe fiscaliza­va a exploração de trabalho es­cravo por fazendeiros na região.

 

Sem isenção. A opinião de que o julgamento em Unaí não será isento é partilhada por autorida­des e entidades que participa­ram ontem de reunião da Comis­são Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de um ato público em Belo Hori­zonte. "É uma decisão que espan­tou a todos. Esperamos que a Justiça consiga dar resposta a um massacre ocorrido há tantos anos", reagiu o ministro do Tra­balho e Emprego, Brizola Neto. "A impunidade em Unaí faz com que maus empregadores se sin­tam à vontade para fazer amea­ças contra fiscais,", emendou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tra­balho, Rosângela Rassy.

 

"Com essa decisão, ela (a juíza Raquel) está absolvendo anteci­padamente os réus. Unaí é a casa de Antério", afirmou a viúva de Nelson Silva, a gerente adminis­trava Elba Soares da Silva.

 

O Estado tentou falar com a juíza, mas, até o fechamento des­ta edição, não houve retorno. 

 

 

28-1-2013 – Ministério Público do Trabalho

Ato público cobra julgamento de réus da chacina de Unaí

 

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ações exigem agilidade da Justiça no caso de auditores fiscais mortos há 9 anos

 

Belo Horizonte – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado nesta segunda-feira (28), foi marcado por ações de indignação. Às vésperas de completar nove anos da chacina de Unaí, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos de Lima, remeteu o processo para a Vara Federal de Unaí, mesmo após ter firmado compromisso com o Conselho Nacional de Justiça de agendar para fevereiro a realização do júri.



O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, avaliou com preocupação o declínio da competência do processo. "Estamos vendo, mais uma vez, uma medida protelatória como tantas que já foram produzidas nesses autos. Mais triste, porque dessa vez essa medida foi do Judiciário. Precisamos fazer com que os acusados sejam julgados. Não se pode admitir a impunidade em um caso tão emblemático. A chacina de Unaí é uma violenta agressão aos auditores, motorista, famílias, mas, sobretudo, é uma violenta agressão ao Estado, ao poder público. Não se pode admitir que esse poder público, violentamente agredido, não dê uma resposta à altura, julgando e condenando os responsáveis pela chacina."



A questão foi debatida por entidades públicas e organizações da sociedade civil durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), de manhã, e, à tarde, durante o ato público realizado para lembrar o aniversário do assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).



Impunidade – Com o lema "Quem sabe faz a hora, julgamento aqui, agora", os fiscais do MTE, membros do Ministério Público do Trabalho, dirigentes sindicais, deputados e autoridades se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal para manifestar contra a decisão da juíza e clamar para que o julgamento seja realizado pela 9ª Vara de Belo Horizonte. "Devolver o processo a Unaí é apostar na impunidade, porque os mandantes já conseguiram anestesiar a população", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Domingos Dutra.



O Ministério Público Federal reafirmou o compromisso contra a erradicação do trabalho escravo e anunciou que vai recorrer da decisão da juíza. "Apesar de todos os percalços, o MPF mantém o compromisso de promover o andamento célere dessa ação. Que a justiça seja feita e que os acusados sejam submetidos a júri popular", declarou a subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira.



Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Caio Eduardo de Azevedo, a impunidade da chacina de Unaí é grave. "Os agentes do Estado que estavam no combate contra o trabalho escravo foram assassinados durante o exercício de suas funções institucionais e passados nove anos não há julgamento. Passa a ideia de uma verdadeira impunidade. É um deboche contra a sociedade."



Medo – A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, relatou uma mudança de postura da equipe de fiscalização, após o crime. "A história da auditoria fiscal está marcada pela chacina de Unaí. A fiscalização foi abalada, existe o medo. Procuramos nos precaver fazendo as fiscalizações contra o trabalho escravo somente com o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal. A impunidade do caso faz com que os empregadores se sintam à vontade para fazer ameaças verbais. Acreditamos na justiça desse país. Não podemos esperar que somente a justiça divina ocorra", protestou a presidente.



Também participaram dos eventos o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o secretário nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o deputado federal Nilmário Miranda; as viúvas dos auditores fiscais; o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Jonas Moreno; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Amorim; os procuradores do Trabalho Aloísio Alves, Elaine Nassif, Fernanda Brito, Geraldo Emediato e Sônia Toledo.

 

 

28-1-2013 – Estado de Minas on line

No Dia de Combate ao Trabalho Escravo, CPT lembra Chacina de Unaí e cobra justiça

 

Brasília - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado (28), para lembrar os oito anos da chacina que matou quatro servidores do Ministério do Trabalho que faziam uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí. Em nota pública, a CPT cobrou providências dos três Poderes da República para acabar com o trabalho escravo no Brasil.



No que se refere ao julgamento dos acusados de assassinar os fiscais do Trabalho em Unaí, a comissão criticou a lentidão do Judiciário. “Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade”, acusa a CPT na nota.



A Comissão Pastoral da Terra reclama que o assunto também não recebe a atenção necessária do Poder Legislativo. A nota lembra que uma Proposta de Emenda à Constituição está parada, aguardando a última votação na Câmara dos Deputados, para que seja aprovado o confisco de terras de quem, comprovadamente, usa força de trabalho escrava. “Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema”, diz o texto.



Por fim, a CPT também cobra do Poder Executivo mais investimento para o combate à exploração do trabalho escravo e a manutenção da chamada Lista Suja, uma relação pública na qual constam os nomes de empregadores que fizeram uso de trabalho análogo à escravidão. “Nestes dias, o ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente, passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável”, declarou a CPT.



O Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo foi lançado pelo Ministério do Trabalho em Brasília esta semana. A publicação é voltada para os auditores fiscais do Trabalho e ressalta a importância da defesa dos direitos humanos dos trabalhadores, inclusive estrangeiros que são explorados no Brasil.



Em 2011, ações de fiscalização do Ministério do Trabalho resultaram no resgate de 2,2 mil trabalhadores em condições sub-humanas de trabalho. Desde 1995, mais de 41 mil trabalhadores já foram resgatados de atividades análogas à escravidão em todo o país. Além do trabalho escravo no campo, o Brasil vive atualmente novas formas de exploração nas cidades, principalmente de empregados domésticos e de trabalhadores em confecções têxteis.

 

 

28-1-2013 – O Tempo on line

BELO HORIZONTE - Reunião de comissão contra o trabalho escravo trata da Chacina de Unaí, na capital

 

GUSTAVO LAMEIRA

 

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se reuniu na manhã desta segunda-feira (28), na Sede do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, para cobrar mais agilidade no julgamento da Chacina de Unaí, que hoje completa nove anos.

 

O encontro era para discutir a decisão da juíza da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que na ultima sexta-feira (25) alegou incapacidade para julgar o caso, e pediu a transferência do processo para a cidade de Unaí, no Noroeste de Minas, onde aconteceu o crime.

Na opinião do presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, José Augusto de Paula Freitas, a atitude da juíza reflete manobras da defesa, que tentam atrasar o julgamento. “ Esse fato serve apenas para procrastinar o julgamento, para reforçar a sensação de impunidade no país”.

 

Para a sub-procuradora geral da república e coordenadora da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, não há nada que justifique a demora no julgamento do caso, e que a atitude da juíza até a surpreende. "Queremos deixar bem claro, que estamos empenhados na luta contra o trabalho escravo no país. E vamos recorrer desta decisão”, assegurou.

 

No entanto, para que o Ministério Público recorra, é preciso que a juíza notifique o MP e todos os envolvidos no processo. Mas para isso, não existe um prazo legal determinado, ficando ao gosto da magistrada a decisão.

 

Uma manifestação com a participação de parentes das vitimas da Chacina de Unaí e representantes dos sindicatos Estadual e Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho está marcada para esta tarde, na porta da sede do Ministério Público Federal da capital.

 

 

29-1-2013 – Hoje em Dia

Editorial - Lentidão da Justiça deixa denunciados por chacina e trabalho escravo sem julgamento

 

Do Hoje em Dia

 

No próximo dia 13 de maio serão comemorados os 125 anos da Lei Áurea que extinguiu a escravidão no Brasil – e que ainda não acabou em muitas regiões do país. Tanto que na segunda-feira (28) foi o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data escolhida para lembrar o assassinato, há nove anos, de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que apuravam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas mineiras.



Ontem foi também dia de protesto, em Belo Horizonte, pela lentidão da Justiça Federal em julgar os nove réus da chamada Chacina de Unaí. Um dos denunciados como mandante é o fazendeiro Antério Mânica, dono de mais de 12 mil hectares de terras em Unaí, onde foi prefeito por oito anos, até o fim de 2012. Em entrevista ao Hoje em Dia, ele se disse inocente e desejoso de ser julgado logo por jurados de Unaí, certo de que desse modo será absolvido.



Se depender da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Alves de Lima, esse desejo será cumprido. Há quatro dias, ela se declarou incompetente para julgar os acusados e sua assessoria informou que o processo deve ser encaminhado para a Vara Federal de Unaí, criada em 2010. Poucos dias antes, o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, informara que a juíza havia se comprometido a marcar o início do julgamento para fevereiro.  A intervenção da corregedoria havia sido solicitada no mês passado pelo Ministério Público Federal, por causa da demora do julgamento.



Desde dezembro de 2004, o processo se encontra na 9ª Vara. Apenas Antério Mânica, por ser prefeito, tinha direito a julgamento em foro especial. No ano passado, esgotaram-se os recursos apresentados à Justiça pelos advogados de cinco réus e o Superior Tribunal de Justiça informou que eles poderiam ser julgados a qualquer momento pelos jurados, em Belo Horizonte.



Com a decisão da juíza, certamente haverá novos atrasos, pois o Ministério Público pode recorrer, alegando que o julgamento em Unaí não seria isento, devido ao poder econômico e político de alguns dos réus. Dependendo da demora e do resultado das eleições para deputado estadual no ano que vem, o ex-prefeito voltará a ter foro privilegiado – o que ele também deseja, como revelou na entrevista.



O que desejamos é um julgamento justo, no tempo e no local apropriados, que acabe com a impunidade. E que o castigo reservado aos culpados sirva de desestímulo ao trabalho escravo no Brasil. 

 

 

29-1-2013 - Hoje em Dia


 

Marcação do júri da chacina de Unaí só sairá no fim do ano

 

Alessandra Mendes - Do Hoje em Dia 

 

A marcação do julgamento da chacina de Unaí deve sair apenas no fim do ano, e não mais no mês que vem, como foi cogitado e comemorado pelo Ministério Público Federal (MPF) e parentes das vítimas. A novela em que se transformou a espera pela solução do caso, que completou nove anos na última segunda-feira (28), ganhou um novo capítulo.

 

O julgamento deve ficar a cargo da Vara Federal de Unaí, seguindo decisão, tomada na semana passada, pela juíza responsável pelo processo. A partir de agora, o MPF luta para trazer o caso de volta a BH.

 

A justificativa usada para a remessa dos autos para a cidade onde o crime ocorreu ainda é desconhecida, o que não impediu a enxurrada de críticas de várias entidades e órgãos ligados ao caso. “É um retrocesso, além de implicar na possível nulidade do julgamento naquele município. Um júri fora de BH será nulo”, afirma a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

O problema, segundo ela, está na influência que os réus exercem na região, comprometendo o resultado. Complicador que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Domingos Dutra (PT), resume em um ditado popular. “Seria o mesmo que colocar a galinha na boca da raposa”.

 

Foro privilegiado

Outro temor é que um dos réus, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí e suspeito de ser um dos mandantes do crime, consiga novamente foro privilegiado antes do julgamento. Ele deve se candidatar a deputado estadual em 2014. “É uma verdadeira bofetada na cara da sociedade”, alega o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas, José Augusto Freitas.

 

O atraso na marcação do júri gerou insatisfação até no ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que esteve na última segunda-feira (28) em Belo Horizonte. “Pegou todos de surpresa. Agora é uma questão de a gente entender porque a juíza declinou; essas razões ainda não estão claras e esperarmos que a Justiça consiga dar as respostas que a sociedade espera há anos”, disse.

 

Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, Antério Mânica afirmou que prefere o júri em Unaí. “Oitenta por cento do povo o ama e outros 20% o temem. Ninguém seria capaz de condená-lo”, garante Helba da Silva, viúva de um dos fiscais assassinados. 

 

 

28-1-2013 - Rede Brasil Atual


 

Cidadania - Processo de Unaí pode demorar mais um ano para ser julgado

 

Previsão da subprocuradora geral da República Raquel Dodge deve-se à mudança de foro para julgar assassinato de quatro servidores do MTE na cidade mineira há exatos nove anos

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Belo Horizonte – A decisão da Justiça Federal em Minas Gerais de remeter os autos para Unaí, em vez de realizar o julgamento em Belo Horizonte, pode atrasar o processo em até mais um ano, estima a subprocuradora geral da República Raquel Dodge. Hoje (28), quando se completaram nove anos da chamada chacina de Unaí, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, havia a expectativa de, finalmente, se anunciar a data do julgamento, provavelmente a partir de 22 de fevereiro. Mas a posição da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, que declinou da competência do julgamento e decidiu transferir todo o processo para Unaí, frustrou os representantes dos servidores e surpreendeu autoridades, inclusive o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também esteve na capital mineira.

 

"Essa nova decisão adia a decisão do júri em um momento importante. É um retrocesso, é algo que o Ministério Público Federal enfrentará em juízo", afirmou a subprocuradora. "Mesmo a criação de uma nova vara federal, em Unaí, não altera o local onde o júri deve ocorrer", acrescentou. Para ela, é importante que o julgamento seja realizado no local competente, onde foi feita a denúncia, para que posteriormente não haja alegação de nulidade do processo, seja com absolvição ou com condenação. "Estamos convictos de que esse julgamento já poderia ter acontecido há bastante tempo, aqui mesmo em Belo Horizonte, no âmbito da 9ª Vara Federal." Com o novo cenário, Raquel Dodge estima um atraso de seis meses a um ano. "Envidaremos todos os esforços para que isso não ocorra."

 

Em seu despacho de quinta-feira (24) e divulgado hoje, a juíza Raquel Lima foi contra esse entendimento e decidiu – atendendo a um pedido da defesa – que o julgamento deve ser realizado no local do crime. "A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do juízo do local dos fatos", afirmou, considerando mais adequado garantir "que os réus sejam julgados por seus concidadãos".

 

"Marcar o júri para Unaí é botar a galinha na boca da raposa", comparou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara. "Qualquer brasileiro de bom senso sabe que Unaí não tem condição de fazer julgamento com a isenção devida", acrescentou. Na região onde ocorreu "essa chacina bárbara", prosseguiu a subprocuradora, será muito difícil encontrar pessoas com isenção suficiente que possam fazer parte do júri.

 

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) foi mais direto na crítica à juíza da 9ª Vara. "É inadmissível. Ela vai entrar para a história por não ter coragem de cumprir o seu papel. Fico pensando se essa juíza não lê jornais, não ouve o noticiário. É uma imprudência devolver para Unaí. Remeter o julgamento para lá, nesse caso, é pugnar pela impunidade."

 

Acusado de mandante, o ex-prefeito de Unaí Antèrio Mânica declarou em entrevista publicada na edição desta segunda-feira do jornal mineiro Hoje em Dia que preferia ser julgado em sua cidade. "Aqui em Unaí o povo me conhece. Em BH, eles conhecem as mentiras sobre a minha pessoa", declarou. Mânica foi prefeito por dois mandatos, pelo PSDB, e até então tinha foro privilegiado por causa de seu mandato. Ele admitiu que pode ser candidato a deputado – se eleito, recuperaria essa condição.

 

"Nós conhecemos Unaí. É uma cidade dominada pelo poder econômico e político dos Mânica", disse a presidenta do Sinait (sindicato nacional dos fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, se referindo a Antério e seu irmão Norberto, também fazendeiro. "Como podemos imaginar um júri popular com pessoas que são subordinadas a esse poder?", questionou. "Não vamos abrir mão do direito de acreditar na Justiça do nosso país. Mas estamos mais do que nunca alertas. Os fiscais continuam sendo ameaçados e as pessoas que ameaçam se vangloriam disso. Nós não vamos deixar esse caso ser esquecido." Ela receia um atraso ainda maior, de pelo menos dois anos.

 

Delegado regional do Trabalho (hoje, as DRTs chamam-se superintendências) na época da chacina, o atual superintendente do Incra em Minas Gerais, Carlos Calazans, vê duas "infâmias" no caso. A primeira foi a Assembleia Legislativa mineira ter condecorado o próprio Antério Mânica com a medalha do mérito legislativo. A segunda ocorreu, segundo ele, com a decisão da juíza Raquel Lima. Fato que se tornou mais grave, disse Calazans, por ter ocorrido às vésperas do nono aniversário da morte dos servidores – e quando havia a expectativa de o julgamento ser enfim marcado. "Foi uma bofetada na nossa cara", afirmou. "Fizemos de tudo e não conseguimos levar nenhum dos criminosos a julgamento."

 

 

28-1-2013 - Rede Brasil Atual


 

Cidadania - Decisão de juíza de BH sobre chacina de Unaí aumenta sensação de impunidade

 

Viúva de fiscal do trabalho assassinado há nove anos afirma que remeter processo para Unaí significa a absolvição de suposto mandante do crime

 

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Belo Horizonte – Passados nove anos, Helba Soares da Silva não deixou Unaí. Viúva de Nelson José da Silva, um dos fiscais assassinados a tiros em 2004, ela acreditava que, desta vez, o julgamento seria marcado. Mas a decisão de remeter o processo justamente para Unaí, além de aumentar "a sensação de impunidade, de revolta, de tristeza", significa praticamente uma sentença de absolvição ao ex-prefeito Antério Mânica, apontado como um dos mandantes do crime. "E agora, quanto tempo mais?", questiona.

 

Segundo ela, enquanto grande parte da população "ama" Mânica, os que "odeiam" têm medo do poder do político e fazendeiro. Assim, por "amor" ou "medo", ele jamais seria condenado em um julgamento na própria cidade. Assim, um júri local não daria em nada. "Basta olhar as fotos nos jornais, a alegria que ele demonstra", diz Helba em referência à entrevista do ex-prefeito, dizendo que as pessoas em Unaí o conhecem e que em Belo Horizonte divulgam "mentiras" sobre ele. "A única verdade que eu vejo em Unaí é o sangue derramado lá. Esta é a nossa verdade", reage Helba.

 

A viúva diz que decidiu permanecer em Unaí "para ver tudo de perto". "Você não tem vida social. No início, intimidavam muito", conta.

 

No ato realizado à tarde diante do Tribunal Regional Federal (TRF), em uma movimentada avenida de Belo Horizonte, Marinês Lima de Laia, viúva do fiscal Erastótenes de Almeida Gonçalves, considerou a decisão da juíza "um balde de água fria". E acrescentou: "Quero dizer que para a digníssima juíza que estamos indignados com a sua atitude". "Nossas famílias são simples, trabalhadoras. Merecemos respeito."

 

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho (Aafit) de Minas, José Augusto de Paula Freitas, comentou que o ato seria de coroamento de uma luta de nove anos, com o anúncio da data do julgamento. Tornou-se uma manifestação "não de protesto, mas de clamor por justiça". Para ele, depois de a legislação oferecer todo tipo de recursos para postegar o processo, no que ele chamou de "artifícios procrastinatórios", foi a vez de a própria Justiça ofereceu um desses artifícios.

 

"Não podemos tolerar que o mesmo Estado que foi frontalmente atacado deixe essa injustiça se perpetuar", afirmou o frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra.

 

 

 

29-1-2013 - Jornal Extra


 

Julgamento da chacina de Unaí deve atrasar mais um ano

 

Nove anos depois do assassina­to de quatro servidores do Minis­tério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal estima que pode demorar mais um ano até que os acusados sejam julgados. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça levará para analisar recur­so contra a decisão da juíza subs­tituta da 9.ª Vara Federal em Be­lo Horizonte, Raquel Alves de Li­ma, que declinou da competên­cia para julgar o caso, na quinta-feira, e determinou o envio do processo para Unaí.

 

A procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou ontem que vai recorrer ao Tribu­nal Regional Federal e ao Supe­rior Tribunal de Justiça para que o julgamento fique em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o pro­dutor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito da ci­dade duas vezes. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a re­messa do processo para a primei­ra instância. “Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Pú­blico, que vê dificuldade em con­seguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e ou­tro fez ameaças”, justificou Mi­rian Lima. 

 

 

29-1-2013 - Estado de Minas


 

Ministério Público quer júri da Chacina de Unaí em BH

 

Decisão que transferiu processo para a cidade do crime é contestada. Na Capital, fiscais fazem mais um protesto

 

Leonardo Augusto

 

O Ministério Público Federal vai pedir a anulação do julgamento dos acusados de assassinar os quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004, caso o Tribunal do Júri seja realizado em Unaí, Região Noroeste de Minas, onde ocorreu a chacina. A informação é da subprocuradora-geral do MPF em Brasília, Raquel Dodge, que avalia não haver isenção suficiente na cidade para, por exemplo, escolher os integrantes do corpo de jurados, cuja tarefa é decidir se os réus são ou não culpados. Um dos acusados na chacina é o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, eleito duas vezes para o cargo (2005/2008 e 2009/2012).

 

O julgamento estava marcado para o próximo mês. No entanto, a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos, onde tramitava o processo, remeteu os autos, que já estavam em seu poder havia nove meses, para a Comarca de Unaí, que não existia à época da chacina. A justificativa foi que, com a nova estrutura na região, o julgamento deveria ocorrer na cidade. A subprocuradora do MPF afirma, no entanto, que, conforme o Código Penal, o julgamento deve ser realizado na cidade em que foi proferida a sentença de pronúncia (quando o magistrado decide que o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho), que partiu da 9ª Vara, na capital, em 2004, quando o responsável pela vara era Francisco de Assis Betti.

 

A mudança foi determinada pouco mais de um mês depois de Mânica perder o foro privilegiado ao deixar a Prefeitura de Unaí. Conforme contas da subprocuradora, que é ainda coordenadora da Câmara Criminal do MPF, a transferência poderá representar atraso de nove meses a um ano no julgamento. Na cidade, há rumores de que Mânica será candidato a deputado federal em 2014. Em caso de vitória, e por causa de novo foro privilegiado a que parlamentares também têm direito, o processo iria para instância superior, o que acarretaria mais atraso. Para a procuradora responsável pelo processo, Míriam Lima, a demora na realização do julgamento pode atrapalhar uma possível condenação dos acusados. “A memória pode trair as testemunhas”, diz.

 

O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho completou ontem nove anos. Foram mortos, por emboscada, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A equipe estava na região, onde a família Mânica tem fazendas, investigando denúncias de trabalho escravo. Além do ex-prefeito de Unaí foram denunciados seu irmão, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos, entre mandantes, pistoleiros e seus contratantes. Do grupo, apenas os Mânicas, considerados mandantes, não estão presos. Os outros são, conforme o MPF, os pistoleiros que mataram os funcionários do Ministério do Trabalho e seus contratantes. Um dos acusados, Elder, morreu em janeiro. O advogado da família Mânica, Marcelo Leonardo, não retornou contato da reportagem para comentar o embate com o MPF.

 

Segundo a subprocuradora Raquel, o próximo passo será pedir à juíza que reconsidere a transferência e mantenha o julgamento em Belo Horizonte. “Nos parece que nesse caso específico há muita dificuldade de entender que ali em Unaí, na região em que ocorreu essa chacina bárbara, haja facilidade de encontrar, de selecionar entre cidadãos alguém com isenção suficiente para deliberar sobre esse caso”, argumentou. A subprocuradora participou ontem em Belo Horizonte de reunião itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) no Ministério Público Federal.

 

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também participou da reunião no MPF ontem, disse que a decisão da juíza da 9ª Vara Federal foi uma surpresa. “O que se espera é uma solução, mais que uma solução, é justiça. A morosidade em casos assim não é educativa, pelo contrário, muitas vezes, contribui para a impunidade”, disse. Além do encontro no Ministério Público, foi realizada uma manifestação na porta da sede da Justiça Federal. 

 

 

28-1-2013 - Estado de Minas


 

Julgamento da chacina de Unaí (MG), ocorrida há 9 anos, retorna à 1ª instância

 

Ex-prefeito Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes, perdeu o foro privilegiado; Promotoria teme demora no julgamento

 

MARCELO PORTELA - Agência Estado

 

A Justiça Federal determinou o retorno do processo contra o produtor rural Antério Mânica para a primeira instância. Ele é acusado de ser o mandante, ao lado do irmão e também latifundiário Norberto Mânica, do assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, crime que completa nove anos nesta segunda-feira. A decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi publicada nesta segunda-feira baseada na perda de foro privilegiado do réu.

 

Mesmo já acusado formalmente pelo crime, Antério conseguiu se eleger duas vezes prefeito de Unaí pelo PSDB - a primeira delas quando ainda estava preso, em 2004 -, o que havia concedido ao réu o direito de ser julgado apenas pelo TRF1. Como deixou o cargo em janeiro, Mânica perdeu o foro privilegiado e ou autos relativos a seu caso, desmembrados do processo original, serão remetidos novamente para que o acusado seja julgado em primeira instância com os demais seis acusados de envolvimento no crime.

 

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) teme que a demora no julgamento do caso, com a decisão de enviar o caso para ser julgado em Unaí, possa beneficiar mais uma vez o acusado, pois a informação no município é de que Mânica pretende se candidatar a deputado federal em 2014. Na quinta-feira (24), a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou competência no processo e determinou que os acusados sejam julgados por um tribunal do júri montado no município onde ocorreu o crime.

 

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que a data do julgamento, previsto inicialmente para a capital mineira, fosse marcada o quanto antes, a decisão da magistrada deve atrasar ainda mais a realização do júri, pois o MPF já anunciou que vai recorrer. "Essa decisão adia o julgamento em um momento importante, em que o processo já estava pronto para ser julgado. Vamos recorrer, mas prevemos mais um mínimo de seis meses a um ano de atraso", avaliou a procuradora da República Mirian Moreira Lima, responsável pelo processo por parte do MPF.

 

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que participou de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) na capital mineira nesta segunda-feira, a demora no julgamento favorece ameaças contra fiscais e aumenta o crime de que outros crimes semelhantes sejam cometidos. "É uma decisão que espantou a todos. A morosidade não é educativa. Pelo contrário", afirmou. A reportagem tentou falar com a juíza, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

 

 

29-1-2013 - O Tempo


 

NOVE ANOS - Julgamento da chacina de Unaí pode demorar mais um ano

 

Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça deve levar para analisar recurso contra a decisão da juíza que declinou da competência para julgar o caso e determinou a remessa do processo para a Vara Federal do município onde ocorreu a chacina

 

Nove anos depois do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, o Ministério Público Federal (MPF) estima que pode demorar mais um ano até que os acusados do crime sejam levados a julgamento. Esse é o prazo que o MPF acredita que a Justiça deve levar para analisar recurso contra a decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que, na quinta-feira (24), declinou da competência para julgar o caso e determinou a remessa do processo para a Vara Federal do município onde ocorreu a chacina.

 

Nesta segunda-feira (28), a procuradora da República Mirian Moreira Lima confirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os acusados sejam julgados em Belo Horizonte. Ela avaliou não haver imparcialidade em um júri popular formado por moradores de Unaí, já que um dos acusados de ser o mandante da chacina, o produtor rural Antério Mânica (PSDB), foi eleito prefeito do município duas vezes, sendo que na primeira, em 2004, teve mais de 72% dos votos válidos. Ele acaba de perder o foro privilegiado, o que levou o TRF1 a determinar a remessa do processo para a primeira instância.

 

"Haverá prejuízo para o trabalho do Ministério Público, que vê dificuldade em conseguir isenção dos jurados em Unaí. Um réu foi prefeito e outro fez ameaças", afirmou Mirian Lima. Já a coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, lembrou que os advogados dos acusados já tentaram tirar o julgamento da capital mineira, mas todos os recursos foram negados em instâncias superiores do Judiciário. "A Lei Penal diz que onde teve a sentença de pronúncia deve ocorrer o júri. A criação de uma nova vara federal não altera esse fato", declarou, referindo-se à criação da Vara Federal em Unaí.

 

A opinião de que o julgamento em Unaí não será isento é a mesma de diversas autoridades e integrantes de entidades que representam auditores fiscais que participaram nesta segunda de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de um ato público na capital mineira. "ê uma decisão que espantou a todos. ê uma questão de entender porque ela (juíza Raquel Lima) declinou de avançar no julgamento. Esperamos que a Justiça consiga dar a resposta para um massacre ocorrido há tantos anos, de profissionais que estavam lá cumprindo seu dever", ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. "A impunidade em Unaí faz com que maus empregadores se sintam à vontade para fazer ameaças contra fiscais, como continua ocorrendo", emendou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy.

 

A reportagem tentou falar com a juíza Raquel Lima, mas, até o início da noite, não houve retorno. Em sua decisão, ela rebateu a alegação do MPF de que a mudança de foro já foi analisada pelo Judiciário. "No presente caso, não há que se falar em coisa julgada, visto que esta decisão, que ora profiro, corresponde na verdade à primeira deliberação sobre o tema", declarou. Citando diversas jurisprudências, a magistrada afirmou ainda que "há de se considerar a necessidade de garantia do julgamento dos réus por seus pares, a celeridade, os custos processuais e a facilitação da produção de prova, uma vez que a maioria dos réus e testemunhas reside no local onde ocorreram os fatos".

 

Chacina Os auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos da pasta do ministro, foram executados em uma estrada de terra na zona rural de Unaí. A equipe fiscalizava a exploração de trabalhadores por fazendeiros da área e vários dos grandes produtores rurais da região, como Antério e seu irmão Norberto Mânica - também réu no processo - já haviam sido autuados por esse tipo de irregularidade. Os Mânica são considerados dois dos maiores produtores de feijão do País.

 

Os outros acusados de participação na chacina são Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios, que estão presos em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que aguardam julgamento em liberdade. Francisco Elder Pinheiro e Humberto Ribeiro dos Santos também eram réus no processo, mas o primeiro morreu no início do mês e o segundo foi solto, a pedido do próprio MPF, porque o crime pelo qual era acusado já prescreveu.

 

Para a viúva de Nelson Silva, a gerente Elba Soares da Silva, o novo prazo que o processo - que já estava pronto para ser julgado - vai exigir por causa do recurso contra a decisão de enviar o caso para Unaí

"aumenta a sensação de impunidade", "Que força oculta é essa, que levou a juíza a absolver os acusados? Porque, com essa decisão, ela está absolvendo antecipadamente os réus. Unaí é a casa de Antério",

desabafou. "Na cidade, 80% da população ama ele e 20% odeia, mas tem muito medo. Ninguém vai condená-lo", acrescentou.

 

Retranca PEC 438 Para os envolvidos na fiscalização e repressão ao trabalho escravo, um dos empecilhos para erradicar ou ao menos diminuir a incidência de casos no País seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. O texto determina o confisco de propriedades onde forem encontrados trabalhadores nessa situação. No ano passado, 135 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) resgataram 2.560 pessoas em situação de trabalho escravo em 241 estabelecimentos e fazendas.

 

O problema é que a PEC 438 tramita no Congresso há quase 12 anos e, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, há "forças" no Legislativo que impedem sua votação. "ê uma bancada que não é governo, não é oposição, que se posiciona sistematicamente contra os avanços da legislação no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil", declarou. "São setores conservadores ligados a movimentos da produção rural,

mas também setores conservadores ligados ao meio urbano que são resistentes a essas mudanças. E é uma oposição silenciosa, que não tem coragem de colocar realmente o que pensa", completou o ministro.

 

A PEC 438 ficou nove anos na Câmara, sendo sete deles aguardando votação em segundo turno, e, após sua aprovação, foi enviada no início do ano passado de volta ao Senado porque foi alterada pelos deputados federais. No entanto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), observou que o projeto continua parado. "O Sarney sentou em cima da PEC, que está lá desde 25 de maio e até hoje não tem nem relator", disparou, referindo-se a José Sarney (PMDB-AP), que preside o Senado até a próxima sexta-feira. "Acho que vai ser uma grande tarefa para o próximo presidente do Senado", salientou Brizola Neto.

 

 

 

28-1-2013 - Agência Brasil (publicado também pelo site Jus Brasil)


 

Ex-prefeito envolvido na Chacina de Unaí será julgado em primeira instância

 

Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O ex-prefeito de Unaí Antero Mânica responderá na Justiça de primeira instância pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, em 2004, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Ele era o único dos acusados processado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por ter foro privilegiado.

 

Na decisão publicada hoje (28), o desembargador do TRF1 Hilton Queiroz determina que o réu seja julgado pela Justiça Federal em Minas Gerais. A Chacina de Unaí completou nove anos hoje, e foi lembrada em reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em Belo Horizonte.

 

Na última semana, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declarou que não poderia analisar o processo, determinando que os acusados sejam julgados pela Vara Federal de Unaí, criada em 2010. A decisão frustrou integrantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, pois a medida deve atrasar ainda mais o desfecho do caso.

 

Além de Antério Mânica, são réus no processo seu irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro. Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios são apontados como autores do crime. Outros denunciados são Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.

 

Edição: Beto Coura//Matéria atualizada às 21h13 para acréscimo de informações

 

 

28-1-2013 - EBC


 

Ex-prefeito envolvido na Chacina de Unaí será julgado em primeira instância

 

Cruzes fincadas na Fazenda Bocaina marcam o local onde fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em 28 de janeiro de 2004. (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

 

Brasília – O ex-prefeito de Unaí Antero Mânica responderá na Justiça de primeira instância pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Ele era o único dos acusados processado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por ter foro privilegiado.

 

Na decisão publicada hoje (28), o desembargador do TRF1 Hilton Queiroz determina que o réu seja julgado pela Justiça Federal em Minas Gerais. A Chacina de Unaí completou nove anos hoje, e foi lembrada em reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em Belo Horizonte.

 

Além de Antero Mânica, são réus no processo seu irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro. Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios são apontados como autores do crime. Outros denunciados são Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade. 

 

 

28-1-2013 - Jornal de Brasília


 

Ex-prefeito envolvido na Chacina de Unaí será julgado em primeira instância

 

O ex-prefeito de Unaí Antero Mânica responderá na Justiça de primeira instância pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Ele era o único dos acusados processado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por ter foro privilegiado.

 

Na decisão publicada hoje (28), o desembargador do TRF1 Hilton Queiroz determina que o réu seja julgado pela Justiça Federal em Minas Gerais. A Chacina de Unaí completou nove anos hoje, e foi lembrada em reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em Belo Horizonte.

 

Além de Antero Mânica, são réus no processo seu irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro. Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios são apontados como autores do crime. Outros denunciados são Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade. 

 

 

Procuradoria da República em Minas Gerais  - 17 horas atrás


 

Conatrae expressa perplexidade diante do declínio de competência do caso Unaí

 

MPF reafirma o compromisso de agir, em todas as instâncias, para assegurar que seja feita justiça aos servidores assassinados há nove anos

 

Belo Horizonte. A reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência República, realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte/MG, nesta segunda-feira, 28/01, teve início com um minuto de silêncio contra a impunidade dos nove anos da Chacina de Unaí e em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul no fim de semana.

 

Além do Ministro do Trabalho, Brizola Neto; do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Domingos Dutra; da subprocuradora-geral da República coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge; do procurador geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo e da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosângela Rassy, estavam presentes delegações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho; presidentes de associações e de entidades de classe; representantes de entidades civis e também Elba, a viúva de Nelson José dos Santos, um dos auditores fiscais assassinado em Unaí há nove anos.

 

O sentimento geral era de perplexidade diante da decisão proferida na última quinta-feira pela juíza substituta da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte ao declinar a competência para o julgamento do caso para a subseção judiciária federal de Unaí.

 

"A Justiça que compete ao Poder Judiciário prestar, e que cabe às instituições e à sociedade exigir, não pode ser protelada indefinidamente no tempo. Isso porque uma justiça injustificadamente lerda constitui uma injustiça, vertida na sua face mais lastimável, que é a impunidade", lembrou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton Nascimento.

 

A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, disse que o objetivo do MPF é mostrar à sociedade brasileira e a todas as instituições deste país que "temos um compromisso claro, sincero e ativo com a erradicação do trabalho escravo no Brasil e, nesse caso específico, de que a justiça seja feita e os assassinos levados a júri popular".

 

Foi Raquel Dodge quem, no último dia 8, oficiou ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento.

 

Ela explicou que o declínio de competência para o julgamento da Ação Penal nº 2004.38.00.036647-4 já foi suscitado e superado em outras ocasiões, "com a afirmação, pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, de que a atribuição é da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte". Disse ainda que o MPF vai recorrer, porque "temos a convicção de que o juízo competente é o que proferiu a sentença de pronúncia, e é preciso fazer observar a garantia da Justiça criminal de que os réus sejam julgados pelo juízo competente, sob pena de, no futuro, algum deles vir a alegar eventual nulidade processual".

 

Para o ex-secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a magistrada vai entrar para a história "por não ter tido a coragem de cumprir seu papel de juíza, que é o de zelar pelo cumprimento da Justiça".

 

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, parabenizou o MPF pela condução do processo em todas as instâncias. Segundo ela, o assassinato dos colegas impactou profundamente no dia a dia dos auditores. E o que é pior: depois do episódio, os servidores tornaram-se alvo de ameaças maiores e mais constantes, "certamente porque determinados empregadores sentem-se confiantes diante da impunidade".

 

O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, afirmou que "o Poder Público está sendo vilipendiado, ofendido, porque o assassinato dos fiscais e do motorista, que estavam cumprindo deveres profissionais, foi, na verdade, uma violenta agressão ao próprio Estado brasileiro".

 

Esse também foi o alerta dado pelo Ministro do Trabalho, Brizola Neto, para quem a brutalidade do crime ressalta quando se lembra que "aqueles trabalhadores foram mortos porque estavam exercendo seu dever profissional - o de garantir que os direitos de outros trabalhadores fossem observados".

 

O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados, disse esperar não apenas que o julgamento seja realizado, mas quer ter certeza que os mandantes e executores sejam condenados. "Essa é a justiça que deve ser feita. Os servidores morreram lutando contra uma das mais degradantes formas de exploração, que é o trabalho escravo contemporâneo. Nós precisamos unir esforços para impedir que o poder econômico, diante da desarticulação do poder político, continue perpetuando essa praga na sociedade brasileira".

 

A reunião da CONATRAE faz parte das atividades alusivas ao Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo instituídos pela Lei nº 12.064.

 

Promulgada em 2009, a Lei 12.064 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Trabalho Escravo em homenagem aos servidores assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando realizavam inspeção em fazendas situadas no Município de Unaí, na região noroeste de Minas Gerais.

 

Pouco mais de sete meses depois dos crimes, em 30/08/2004, o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou oito pessoas - Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos -pelos homicídios. A investigação prosseguiu com relação à participação de outros envolvidos e, no dia 20 de setembro seguinte, o fazendeiro Antério Mânica também era denunciado como mandante dos homicídios.

 

O juízo da 9ª Vara Federal proferiu sentença de pronúncia em dezembro daquele ano.

 

Apesar da rapidez na apuração e acusação dos envolvidos, nove anos depois, o caso ainda não foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos infindáveis recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª vara no mês de maio e, no início deste mês, a juíza informou à Corregedoria Nacional de Justiça que iria realizar o julgamento em fevereiro. Na última quinta-feira, ela declarou-se incompetente para a condução do processo.

 

O MPF irá recorrer da decisão.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

 

 

28-1-2013 - Boainformação.com.br


 

Após 9 anos, indiciados na chacina de Unaí ainda não foram julgados

 

Autoria: Globo.com em 28 janeiro, as 9:32 Em Brasil

 

Muitas datas oficiais são dedicadas à celebração de fatos históricos, destacam pessoas importantes da História, homenageiam os santos da fé católica ou valorizam o trabalho de alguns profissionais, por exemplo. Contudo, o dia 28 de janeiro foi dedicado a um fato que marcou negativamente a história de um município mineiro, e que repercutiu em todo o país.

 

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, infelizmente, não comemora o fim da exploração da mão-de-obra escrava, mas, sim, da morte de cinco servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam a ocorrência de trabalho escravo em Unaí, cidade localizada na região Noroeste de Minas Gerais, quando foram emboscados em uma estrada de terra e mortos a tiros.

 

Mesmo após nove anos da morte dos servidores, os nove indiciados pela Justiça como mandantes, intermediários e executores do crime ainda não foram julgados. Quatro deles, inclusive, estão em liberdade por força de habeas corpus.

 

Entre os acusados estão o ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, Antério Mânica, o seu irmão, Norberto Mânica, além do empresário Hugo Alves Pimenta, que, segundo as investigações, teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Todos eles são apontados como mandantes do crime. Também está fora da prisão o empresário José Alberto Costa, acusado de ter articulado as negociações com os pistoleiros.

 

Os outros indiciados, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Francisco Elder Pinheiro, morreu no início de 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos está em liberdade, pois seu crime de favorecimento pessoal prescreveu em 2010.

 

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG), José Augusto Freitas, disse ao G1 que o julgamento dos acusados “significa o resgate da dignidade do Estado Brasileiro em proteger seus agentes e punir aqueles que interferem na ação promotora da cidadania, que é a inspeção do trabalho”. Ainda de acordo com o presidente, o Estado tem agido de forma tímida para garantir a segurança desses profissionais.

 

Entenda como correm os processos

As investigações iniciaram em julho de 2004 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro do mesmo ano, a 9ª Vara Federal na capital mineira indiciou oito dos nove acusados a ir a júri popular. Apenas Antério Mânica não foi indicado nessa modalidade por ter direito a julgamento em foro especial por ser prefeito de Unaí. Ele ocupou o cargo do executivo por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

 

Em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem ser julgados a qualquer momento.

 

No início deste mês, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte.

 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza responsável pelo caso, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que firmou compromisso de marcar o julgamento para fevereiro.

 

Reviravolta

Porém, na última quinta-feira (25), a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal transferiu a competência do julgamento para a comarca de Unaí. De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, informou ao G1 que a juíza não quer se manifestar sobre o processo.

 

O presidente da AAFIT/MG enxerga a decisão de forma negativa. “Não acreditamos que poderá haver um julgamento justo e imparcial naquele local.  O poderio econômico e financeiro dos envolvidos é muito grande e por certo influirá”, ressaltou.

 

Ato público

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a AAFIT/MG realizam nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, um ato público pedindo o julgamento imediato do caso, e na capital mineira.

 

A manifestação está marcada para as 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal. Segundo a AAFIT/MG, estarão presentes a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola.

 

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28-1-2013 - R7 Minas


 

Chacina de Unai: ato em BH relembra os nove anos do assassinato de fiscais

 

Ministro de Dilma Rousseff participa de reunião com representantes do MPF e sindicatos

 

 Enzo Menezes, do R7 MG

 

Um ato público em frente à Justiça Federal em Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira (28) marca os nove anos da Chacina de Unaí, quando três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos por autuar fazendas com irregularidades, inclusive trabalho escravo.

 

Às 10 horas, o ministros Brizola Neto, do Trabalho se reuniu com o procurador geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, membros do Ministério Público Federal em Minas e representantes da categoria para lembrar a data da morte dos trabalhadores e cobrar a celeridade da marcação do julgamento. Em função da tragédia na boa Kiss, em Santa Maria, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, não compareceu ao ato. O secretário interino de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos, veio à capital mineira para representá-la.

 

Às 14 horas, um ato público na entrada do prédio da Justiça Federal cobra o fim da impunidade. Na última quinta (24), a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, afirmou não ser competência da Vara Federal de BH para julgar o caso e remeteu os autos para a Vara Federal de Unaí, contrariando o entendimento do Ministério Público Federal, que pedia a marcação imediata do julgamento. O MP promete recorrer, segundo a procuradora Miriam Moreira Lima.

 

— Lá não haveria a imparcialidade necessária, seria o mesmo que absolver o réu. O prefeito, já réu neste processo, foi reeleito com 76% dos votos.

 

A reunião, que já estava marcada para lembrar a data, se transforma em ato de protesto com a decisão de remeter o processo novamente para Unaí, segundo o presidente da AAFIT/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), José Augusto Freitas.

 

— Vamos traçar com o MPF a estratégia de lutar pela competência da Justiça Federal de BH para fazer esse júri. Há nove anos estamos esperando por esse julgamento, isso vem nos angustiando.

 

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, critica a demora.

 

— O processo está pronto para ser julgado, esperamos que essa sensação de impunidade deixe de existir.

 

Réus

Depois de nove anos, os oito acusados ainda não se sentaram no banco dos réus. Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um AVC. Antério Mânica, que foi eleito em 2004 prefeito de Unaí, e reeleito em 2008, já perdeu a imunidade parlamentar. Ele e o irmão Norberto Mânica, são acusados de ser o mandante do crime.

 

Além deles, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos estão em liberdade. Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda estão presos na Penitenciária Nelson Hungria.

 

Emboscada

No dia 28 de janeiro de 2004, foram mortos em uma emboscada na zona rural de Unaí os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

 

 

 

Crimes e Delitos

Ex-prefeito envolvido na Chacina de Unaí será julgado em primeira instância


 

 

 

28-1-2013 - Bocão News Salvador


 

Auditores do Trabalho realizam ato público em frente à SRTE nesta segunda

 

Por: Redação Bocão News (@bocaonews)

 

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) realiza nesta segunda (28), às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), em Salvador, o ato público pelo julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí (MG).

 

O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural em Unaí (MG). Até hoje, nenhum dos réus foi julgado.

 

Além de marcar os nove anos da Chacina de Unaí, 28 de janeiro é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados.

 

Pela manhã, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), realizará sua reunião mensal ordinária no auditório do MPF. A reunião contará com a presença da ministra da Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário Nunes. Os representantes das entidades que compõem a Comissão participarão do Ato Público à tarde.

 

Estes eventos fazem parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Estima-se que haja entre 25 mil e 40 mil pessoas submetidas ao regime de escravidão contemporânea no país. As atividades buscam chamar a atenção da sociedade, de autoridades e órgãos públicos para a necessidade de erradicar o problema, uma chaga inaceitável em pleno Século XXI.

 

 

28-1-2013 - G1 Grande Minas

Manifestação em BH lembra Chacina de Unaí


 

28-1-2013 - Rede Globo Minas - MG TV 1ª Edição

Demora no julgamento dos acusados da Chacina de Unaí motiva reunião em Belo Horizonte


 

28-1-2013 - Rede Globo Minas - MGTV 2ª Edição

Protesto pede agilidade em julgamento de acusados na chacina de Unaí


 

 

28-1-2013 - R7 vídeos

Chacina de Unai: ato em BH relembra os nove anos do assassinato de fiscais


 

Um ato público em frente à Justiça Federal em Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira (28) marcou os nove anos da Chacina de Unaí, quando três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos por autuar fazendas com irregularidades, inclusive trabalho escravo.

 

 

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Estado de Minas (MG)

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28-1-2013 - MTE

Ministro defende PEC do Trabalho Escravo na Conatrae

 

Belo Horizonte, 28/0102013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou na manhã desta segunda-feira (28), em Belo Horizonte (MG), que o país ainda precisa avançar bastante no combate às condições de trabalho análogas à escravidão. Uma das formas apontada por ele, na reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), foi a mobilização pela votação da Proposta de Emenda Complementar, a PEC do Trabalho Escravo, no Congresso Nacional.  “Cabe a nós todos fazermos com que a Câmara indique imediatamente um relator para a PEC”, destacou Brizola Neto.

 

Outro assunto de destaque na reunião foi a decisão da Justiça Federal que determinou o retorno do processo de um dos acusados de ser mandante da chacina que vitimou três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há nove anos em Unaí (MG),  para a primeira instância.  "É uma decisão que espantou a todos. É fundamental cobrar da Justiça nesse momento que se posicione e acabe com esse julgamento que já está a tantos anos, aguardando um posicionamento definitivo”, declarou o ministro.

 

A subprocuradora geral da República, Raquel Dodge, mostrou-se bastante preocupada com a decisão que poderá postergar mais ainda o julgamento dos acusados da Chacina de Unaí.  Em 28 de janeiro de 2004, os quatro funcionários do MTE foram assassinados durante uma ação de fiscalização na área rural de Unaí.

 

Brizola Neto falou também sobre o importante papel desempenhado pelos auditores. “É muito importante que o governo federal invista em melhores condições de trabalho para nossos auditores fiscais. Temos um quadro deficiente para cobrir todas as ocorrências que existem no Brasil, mas sem dúvida conseguimos avançar muito no número de operações e de estabelecimentos fiscalizados e temos ampliado a nossa cobertura de ação. Passo-a-passo vamos caminhando para erradicação do trabalho escravo”.

 

A reunião da Conatrae, realizada no auditório do Ministério Público Federal, faz parte da programação da Semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contou com a participação de membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Secretária de Promoção e de Direitos Humanos da Presidência da República representantes de auditores fiscais do trabalho e demais organizações que atuam no combate ao trabalho escravo.

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