Chacina de Unaí – Decisão de transferir julgamento para Unaí repercutiu na imprensa
Edição: SINAIT
A decisão da juíza da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima de transferir o julgamento dos réus da Chacina de Unaí para a Vara Federal do município mineiro repercutiu na imprensa a partir de sexta-feira, 25 de janeiro.
Veja algumas reportagens:
25-1-2013 - Hoje em Dia on line
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=373883
25-1-2013 - O Tempo on line
25-1-2013 – Agência Brasil
25-1-2013 – EBC
25-1-2013 – Site Última Instância
25-1-2013 – Revista Fórum on line
25-1-2013 – Terra Brasil
25-1-2013 – G1 Minas Gerais
25-1-2013 – Blog do Sakamoto
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/
25-1-2013 – Revista Consutor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2013-jan-25/juiza-incompetente-julgar-chacina-unai-faz-nove-anos
25-1-2013 – O Tempo on line
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=373909&busca=chacina%20de%20Una%ED&pagina=1
25-1-2013 – Rádio CBN
25-1-2013 – Estadão – Sucursal BH
25-1-2013 – R7 Minas Gerais
Juíza de BH transfere julgamento de chacina de fiscais para Unaí
Procuradora ataca decisão afirmando que júri na cidade não seria imparcial
Enzo Menezes, do R7 MG | 25/01/2013 às 16h19
Às vésperas de completar nove anos, a Chacina de Unaí ganha novo capítulo que faz o julgamento entrar em compasso de espera mais uma vez. A juíza substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, afirmou não ser competência da Vara Federal de BH para julgar o caso e remeteu os autos para a Vara Federal de Unaí, contrariando o entendimento do Ministério Público Federal, que pedia a marcação imediata do julgamento.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25), mas só deve ser publicada no Diário Oficial da União na segunda (28).
MPF pede agilidade no julgamento dos responsáveis pela chacina de Unaí
A procuradora do MPF, Miriam Moreira Lima, questiona a isenção do julgamento na cidade e afirma que vai recorrer.
— Tomei conhecimento da decisão extraoficialmente, preciso ainda conhecer a fundamentação. Mas não concordamos. Nada justifica todo esse tempo de espera para marcar o julgamento. Unaí não tem isenção para julgar este processo, há o problema das ameaças, o que nos preocupa bastante. Lá não haveria a imparcialidade necessária, seria o mesmo que absolver o réu. O prefeito, já réu neste processo, foi eleito com 76% dos votos. Como julgar nesta situação?
O presidente da AAFIT/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), José Augusto Freitas, repudia a decisão.
— Isso vem nos angustiando. Quando tínhamos tudo para terminar nossa luta, culminando no julgamento, a Justiça se furta do dever de julgar e transfere para uma comarca criada depois da chacina, onde os mandantes detém o poderio econômico e político.
Réus
Depois de nove anos, os oito acusados ainda não se sentaram no banco dos réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um AVC.
Antério Mânica, que foi eleito em 2004 prefeito de Unaí, e reeleito em 2008, já perdeu a imunidade parlamentar. Ele e o irmão Norberto Mânica, são acusados de ser o mandante do crime, motivado pelas fiscalizações em suas fazendas e multas geradas pela constatação de trabalho escravo.
Além deles, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos estão em liberdade. O crime de Humberto já prescreveu.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Emboscada
No dia 28 de janeiro de 2004, foram mortos em uma emboscada os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
25-1-2013 – Portal UOL Notícias – BH
Após nove anos, julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí volta à estaca zero
Carlos Eduardo Cherem - Do UOL, em Belo Horizonte
Nove anos após o crime, a juíza responsável pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, decidiu há pouco que é "incompetente" para presidir o julgamento e remeteu novamente para a sub-seção da Justiça Federal de Unaí (MG) os autos do processo dos acusados pelo assassinato de quatro funcionários --três auditores fiscais e um motorista-- do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a juíza, à época do crime não havia a sub-seção da Justiça Federal em Unaí. Entretanto, em 2010, quando instâncias superiores julgavam recursos do processo, foi criada a vara da Justiça Federal na cidade. "Não há motivo para que o julgamento agora não seja feito em Unaí", disse.
Em 28 de fevereiro de 2004, foram assassinados os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira que investigavam a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na zona rural de Unaí (cidade a 609 km de Belo Horizonte).
Eles foram assassinados em uma emboscada quando se dirigiam a uma fazenda pertencente ao ex-prefeito de Unaí Antério Mânica (PSDB) e seu irmão Norberto Mânica. Foram emboscados em uma estrada vicinal e mortos com tiros na cabeça.
Nove pessoas foram indiciadas pelo crime, quatro estão em liberdade, beneficiadas por habeas corpus, e quatro foram presos --um deles desmembrou o processo. Um dos acusados morreu: Francisco Pinheiro.
Em seis meses, a Polícia Federal solucionou o crime e pediu o indiciamento dos acusados, além do ex-prefeito e seu irmão. Na Justiça, porém, o caso permanecia sem solução.
Diversas manifestações estão marcadas por todo o país para a segunda-feira (28) quando o crime completa nove anos. O dia 28 de janeiro foi oficializado pelo governo federal como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma forma de denunciar a escravidão e homenagear os auditores fiscais e o motorista assassinados em Minas Gerais.
25-1-2013 – O Tempo on line
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=373915&busca=chacina%20de%20Una%ED&pagina=1
Corregedor interino diz ser difícil manter isenção de julgamento em Unaí
Há duas semanas, o corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, anunciou que a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, tinha prometido agendar para fevereiro o julgamento da chamada Chacina de Unaí, na qual foram mortos três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho. Nesta sexta-feira (25), há três dias do crime completar nove anos, Kravchychyn se disse surpreso com a decisão da juíza de remeter o processo para a Vara Federa de Unaí.
Após saber da decisão da juíza, o corregedor interino concordou com o argumento da procuradora da República em Minas Gerais, Mirian Moreira Lima. Autora das denúncias contra os acusados pelo crime, a procuradora considera não haver como manter a isenção do julgamento caso ele ocorra em Unaí, onde os principais acusados gozam de influência política e econômica.
“Como cidadão, entendo que numa cidade dominada econômica e politicamente pelos supostos mandantes do crime não há como se ter a isenção necessário”, disse Kravchychyn, reforçando o argumento da procuradora da República de que há decisões de cortes superiores atribuindo a responsabilidade pelo julgamento à vara onde o processo é inicialmente protocolado.
“A vara competente por julgar [um processo] é definida pelo magistrado, que pode se declarar competente ou incompetente e, assim, determinar o desaforamento [transferência do julgamento do Tribunal do Júri para outra cidade], mas o Supremo já definiu que após determinado estágio processual ele permanece na vara onde está tramitando, excetuado se houver o desaforamento”, disse Kravchychyn, lembrando que além de não conhecer os detalhes do processo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça interferir nas decisões dos juízes, que tem total liberdade para decidir, desde que de acordo com a legislação. Para o corregedor interino, contudo, o importante é que o julgamento ocorra o quanto antes.
Em um ofício que encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no último dia 8 e a qual a Agência Brasil teve acesso nesta sexta-feira (25), a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirma que a possibilidade de desaforamento foi afastada em juízo e não encontra apoio fático ou jurídico no caso da Chacina de Unaí. "Há seis meses espera-se que a data do júri seja marcada e não há entrave processual a suspender a pratica de tal decisão", disse a subprocuradora.
No ano passado, a chamada Chacina de Unaí foi incluída no Programa Justiça Plena, do CNJ, junto com outros casos de grande repercussão nacional, como o do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapu (PA). Lançado em novembro de 2010, a iniciativa do CNJ tem o objetivo de garantir maior transparência e celeridade ao andamento desses processos.
“Este caso de Unaí é um processo bastante complicado e no qual os acusados tem utilizado [todos] os recursos, o que fez com que ele esteja prestes a completar nove anos sem uma solução. A indignação [com a demora no julgamento dos acusados] é de toda a sociedade já que quando um agente público que luta contra a escravidão é preciso uma resposta rápida por parte dos poderes constituídos”, disse Kravchychyn.
25-1-2013 – Rede Brasil Atual
Juíza de BH desiste de processo sobre chacina e remete o caso para Unaí
Entidades dos auditores-fiscais do Trabalho se dizem indignadas. Ministério Público deve contestar a decisão
São Paulo – A juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou da competência do julgamento do processo da chamada chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados. A informação, do Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais do trabalho, e da Aafit, a associação da categoria em Minas Gerais, foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A magistrada também determinou a remessa dos autos justamente para Unaí, o que o Ministério Público Federal (MPF) em Minas deverá contestar, argumentando que a competência da 9ª Vara para julgar o caso já foi decidida, inclusive, pelos tribunais superiores.
O Sinait e a Aafit disseram ter recebido a notícia “com indignação, pois, depois de nove anos, o processo está, pela primeira vez, sem qualquer pendência e pronto para que o julgamento seja marcado”. A procuradora Mirian Moreira Lima, do MPF em Minas, disse recentemente à RBA que não havia mais qualquer empecilho para que o caso não fosse julgado.
No início do ano, o MPF pediu mais agilidade para que o julgamento fosse iniciado. Posteriormente, a juíza Raquel informou que marcaria a data em fevereiro.
O número de réus caiu para oito – no início do mês, um dos acusados, Francisco Elder Pinheiro, morreu aos 77 anos após sofrer um acidente vascular cerebral.
Na próxima segunda-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, será realizada uma manifestação diante do TRF, em de Belo Horizonte.
26-1-2013 – Jornal de Brasília
http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130126-jornal/pdf/19.pdf
26-1-2013 – Jornal Hoje em Dia
http://www.hojeemdia.com.br/minas/juiza-se-declara-incompetente-para-julgar-chacina-de-unai-1.82957
Juíza se declara incompetente para julgar chacina de Unaí
BRASÍLIA – A juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí. A assessoria da juíza informou à Agência Brasil, na tarde desta sextafeira (25), que o processo deve ser encaminhado para julgamento na Vara Federal de Unaí, criada em 2010.
Os quatro servidores públicos foram mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural do muncípio, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF). O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Ainda não foi divulgada a justificativa da juíza para declinar da competência do processo, decisão que ocorre a apenas três dias de o crime completar nove anos. A decisão também é anunciada poucos dias após o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, ter declarado que a juíza se comprometera a marcar o início do julgamento para fevereiro. A intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça foi solicitada pelo Ministério Público Federal no início de janeiro.
A decisão da juíza foi criticada por entidades de classe e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), que já havia agendado uma reunião com a juíza para a próxima segunda-feira (28), quando o crime completa nove anos.
“Queremos que o Poder Judiciário cumpra seu papel, marque a data do julgamento para o mais breve possível e que os acusados sejam condenados como forma de inibir a impunidade. Nove anos para um crime que abalou o país e que motivou a aprovação de um lei instituindo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é muito tempo”, disse o deputado.
Para Domingos Dutra, realizar o julgamento em Unaí pode comprometer a isenção do processo, porque os acusados são pessoas influentes na comunidade.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) anunciou que, junto com a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit), vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (SJT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que o processo seja encaminhado para a Vara Federal de Unaí, onde, de acordo com a entidade, “a possibilidade de interferências políticas e econômicas é grande”.
A procuradora da República Miriam Moreira Lima, autora da denúncia contra os nove réus, que se transformou no processo aberto na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, também prometeu recorrer da decisão. As vítimas da chacina foram os auditores do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
Inquérito encerrado em seis meses
A Polícia Federal concluiu as investigações do caso em seis meses e pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os fazendeiros e irmãos Antério (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.
Um dos réus, o empresário Francisco Elder, faleceu no último dia 7, aos 77 anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Dos outros oito indiciados, Erinaldo, Rogério e Willian estão presos em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, à espera da sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a pedido do Ministério Público Federal, já que o crime pelo qual foi denunciado prescreveu.
Os demais réus aguardam o julgamento em liberdade, beneficiados por habeas corpus da Justiça. Um deles, Antério Mânica, foi eleito prefeito de Unaí pouco depois do crime e reeleito em 2008.
Ao longo dos anos, os réus apresentaram sucessivos recursos e apelações que contribuíram para a demora no julgamento. A demora levou a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o caso fosse julgado logo.
No ofício que enviou no último dia 8 ao corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, a subprocuradora classifica o crime de um “cruel assassinato”. Ela disse que, há pelo menos seis meses, não há nenhum obstáculo que impeça a juíza Raquel Vasconcelos de incluir o caso na pauta de julgamentos.
Para que evitar que crimes como esse caiam no esquecimento e fiquem impunes, foi instituído o dia 28 da janeiro, data do crime, como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, por meio da Lei 12.064/09. Este ano, entidades de defesa dos direitos humanos e órgãos públicos vão realizar atividades em mais de 15 cidades do país todo.
26-1-2013 – Jornal Estado de Minas
CHACINA DE UNAí » Juíza devolve ação à cidade do crime
Ministério Público foi pego de surpresa com decisão da magistrada e vai recorrer para tentar agilizar o julgamento
Alessandra Mello
Uma decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, vai atrasar ainda mais o julgamento dos acusados de executar em 2004 quatro fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, no crime que ficou conhecido como chacina de Unaí. Anteontem a juíza, que havia se comprometido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definir em fevereiro a data do júri popular, surpreendeu o Ministério Público Federal e as entidades sindicais que representam os fiscais do Trabalho e decidiu pela transferência do julgamento para Unaí, no Noroeste de Minas, onde ocorreu o crime.
Em maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia considerado excessiva a demora em marcar o julgamento e recomendou à Justiça Federal em Belo Horizonte que ele fosse feito o mais rápido possível. No início de janeiro foi a vez de o CNJ cobrar da juíza celeridade na definição da data. O despacho surpreendeu mais ainda, pois já existem decisões do próprio Tribunal Regional Federal (TRF) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o crime deveria ser julgado na capital em função do poder econômico e político dos principais acusados, os irmãos Antério e Norberto Mânica, maiores produtores de feijão do Brasil.
Acusado de ser um dos mandantes do crime, Antério Mânica (PSDB) era, até dezembro do ano passado, prefeito de Unaí. Ele foi eleito em 2004, quando cumpria prisão preventiva por causa da chacina, e reeleito no ano seguinte. E deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados ano que vem.
A notícia foi recebida como “um balde de água fria” pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rossy. Segundo ela, depois de nove anos do crime, era a primeira vez que o processo estava livre de todas as pendências e questionamentos apresentados pela defesa dos acusados e pronto para ser julgado. Ontem mesmo ela protocolou nos tribunais pedidos de audiência para discutir a decisão e também maneiras de acelerar o processo.
A procuradora do MPF que acompanha o caso, Miriam Moreira Lima, disse que vai recorrer da decisão. Segundo ela, não há possibilidade da realização do julgamento em Unaí, pois os acusados são poderosos e pode não haver isenção dos jurados. “Essa decisão é lamentável.” Segundo ela, a demora atrapalha o julgamento, pois as testemunhas se esquecem de detalhes do crime e mudam de endereço, o que dificulta a convocação. A procuradora disse que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, tomada anteontem pela juíza.
Segundo a denúncia do MPF, os fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada em estrada vicinal de Unaí quando pretendiam inspecionar as condições de trabalho em uma das fazendas dos irmãos Mânica. Desde o crime, ocorrido em 28 de janeiro, as entidades sindicais e organizações de direitos humanos e defesa dos trabalhadores realizam atos de protesto contra a demora do julgamento. Um novo protesto está marcado para segunda, no nono aniversário do crime.
O ato vai contar desta vez com a presença da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com a presença dos ministros do Trabalho, Brizola Neto, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, além de representantes do Ministério Público Federal e das entidades de classe dos fiscais. Um dos protestos será em frente à Justiça Federal em Belo Horizonte. A data da chacina, de repercussão internacional, foi transformada em Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, uma homenagem aos servidores assassinados.
Saiba mais
Monitoramento de processos
A chacina de Unaí foi incluída no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora crimes de repercussão nacional em tramitação nos tribunais brasileiros. Ao todo são cerca de 200 casos, monitorados para garantir maior transparência e agilidade na tramitação. Entre eles estão o assassinato, aos 73 anos, da missionária americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. Ela foi morta com tiros na cabeça e no corpo em 2005, no Pará. Os mandantes seriam fazendeiros inconformados com a postura da religiosa em defesa dos posseiros da região.
25-1-2013 – Repórter Brasil
Juíza transfere processo da Chacina de Unaí para cidade onde crime ocorreu
Juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima transfere decisão para cidade em que Antério Mânica, um dos réus, foi eleito prefeito duas vezes. Caso completa nove anos sem julgamento dia 28
Por Stefano Wrobleski
A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte Raquel Vasconcelos Alves de Lima declarou-se incompetente para julgar o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido em 28 de janeiro de 2004, em Unaí, em Minas Gerais. O episódio, que ficou conhecido como Chacina de Unaí, completa nove anos sem julgamento nesta segunda-feira. Em homenagem às vítimas, todo 28 de janeiro é celebrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Apesar de estar com o processo em mãos desde maio de 2011 e haver garantido ao CNJ que o julgamento seria marcado em fevereiro desse ano, a juíza decidiu transferir o caso para a Vara Federal de Unaí, cidade em que Antério Mânica, apontado pelo inquérito da Polícia Federal (PF) como um dos responsáveis pela crime, foi eleito prefeito com 76% dos votos e reeleito em 2008.
Para Rosângela Rassy, presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), os réus têm interesse que o julgamento ocorra em Unaí porque “é uma cidade pequena, em que um dos principais acusados era prefeito e ele domina a cidade”. Para ela, realizar um juri popular nesse contexto é “desfavorável”.
“É lamentável que, transcorridos nove anos, no momento em que tudo está pronto para o juri, a juíza leve um ano e meio para dizer que ela se julga incompetente, por entender que o lugar de julgamento é em Unaí”, avalia Rosângela. Segundo ela, a Procuradoria Geral da República informou ao sindicato que vai recorrer da decisão porque a considera inconstitucional.
A Vara Federal de Unaí foi criada em 2010. Antes disso, os réus tentaram diversas vezes transferir o processo para a Vara Federal de Patos de Minas, município que fica a 300km de Unaí.
A Chacina de Unaí
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, auditores fiscais do MTE, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em meio a uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí. Quando estavam a caminho de Bonfinópolis, três homens pararam o carro e desceram para pedir informações aos fiscais, quando anunciaram um assalto. Sem perceber que era uma emboscada, os fiscais e o motorista foram assassinados com tiros a queima-roupa depois de entregar alguns de seus pertences. Foi a primeira vez em que fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em serviço.
Nelson José da Silva, um dos fiscais, era bastante conhecido na região, onde já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em multas por infrações encontradas na fazenda dos irmãos Norberto e Antério Mânica. Os Mânica possuem uma das maiores produções de feijão do mundo e sua fazenda havia sido inspecionada pelo menos sete vezes entre 1995 e 2004 resultando em 30 autos de infração relativos a irregularidades, como manter trabalhadores em condições degradantes na propriedade.
As informações são resultado de investigação da PF concluída seis meses depois, no segundo semestre de 2004. Com elas, a PF e o Ministério Público do Trabalho ofereceram à Justiça a denúncia que aponta os irmãos Mânica como mandantes dos assassinatos. Eles teriam contratado Francisco Élder Pinheiro que, por sua vez, entregou o serviço aos pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Além desses, outros três homens também foram denunciados por atuar como intermediários do crime: Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e Alberto de Castro.
Todos os nove réus foram presos preventivamente à época, mas só os três pistoleiros permanecem presos à espera do julgamento. Francisco também esteve preso até o ano passado, mas teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012 e faleceu no último dia 7 de janeiro. Humberto, um dos intermediários indiciado por formação de quadrilha e favorecimento pessoal, foi solto em 2009 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) já que esses crimes haviam prescrito.
Já Antério Mânica teve seu processo desmembrado ao ter sido eleito e reeleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008, o que lhe garantiu foro privilegiado. A pedido do MPF, ele será julgado somente depois dos demais. À Repórter Brasil ele declarou em 2007 aguardar “ansioso” pelo julgamento.
Confira abaixo a linha do tempo do caso:
Protestos
Como parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) organizaram um protesto pelo julgamento da Chacina de Unaí em Belo Horizonte para esta segunda, 28 de janeiro, às 14h. Confira mais detalhes e a programação completa da semana aqui.
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