Previdência Social completa 90 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/01/2013


Dia 24 de janeiro, além de ser o Dia Nacional do Aposentado, é também o aniversário de criação da Previdência Social no Brasil. Reconhecida pelo próprio governo federal como um sistema de distribuição de renda e amenização da pobreza no país, a Previdência atende mais de 24 milhões de pessoas por meio de pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A grande maioria dos beneficiados são pessoas com idade superior a 55 anos. 


A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e dos cidadãos brasileiros. Mas tem sofrido má gestão ao longo do tempo, com desvirtuamento do uso de seus recursos. O governo alega déficits milionários para justificar projetos de reforma da Previdência, tanto no regime geral como no sistema público. Mas as afirmações e números são polêmicos e fortemente contestados por entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Segundo alguns estudos, ao contrário, a Previdência seria superavitária, considerando todo o sistema de Seguridade Social.

 

As reformas sempre vêm em prejuízo dos trabalhadores, como a instituição do Fator Previdenciário que reduz os proventos de aposentadoria com os critérios utilizados atualmente. A luta para acabar com esse indexador é grande, mas ainda não obteve sucesso. O projeto que tramita no Congresso ainda não foi aprovado.

 

No setor público foi criado o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp, que ainda não entrou em funcionamento, e valerá para servidores que ingressarem no serviço público daqui por diante. O modelo aprovado foi duramente criticado pelos servidores, que avaliam que o sistema vai desvalorizar o serviço público.

 

A Previdência necessita de aperfeiçoamento e mudanças, além de gestão eficiente e honesta. Deve permanecer e continuar sua missão de amparar as pessoas em momentos difíceis como a aposentadoria, afastamentos por doenças ou incapacidade para o trabalho.

 

Leia matéria do site da Previdência Social:

 

23-1-2013 – Ministério da Previdência Social


 

Em 68% das cidades brasileiras, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM

 

Todo mês, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) paga, em dia, mais de 30 milhões de benefícios em todo o Brasil e esses repasses têm um importante papel na redistribuição de renda do país e na diminuição da pobreza. Um estudo realizado pelo Departamento do Regime Geral de Previdência Social mostrou que duas de cada três cidades brasileiras recebem mais recursos de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).



O dinheiro injetado pela Previdência é o que movimenta a economia da maioria dos municípios. De acordo com o levantamento feito em 2011, em 3.774 municípios do país, os repasses da Previdência superavam os do FPM – o que representa 68% do total de cidades do Brasil. A região com mais cidades nessa situação é a Sul: 74% das cidades recebem mais recursos do INSS do que do FPM. Em seguida, vem a região Sudeste, com 73%, e a Nordeste, com 66%. Já na região Norte, em menos da metade das cidades (48%) os repasses do INSS são maiores do que os do FPM.



Em uma cidade grande, como São Paulo, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM em R$ 23,2 bilhões. Mas os recursos dos benefícios do INSS fazem a diferença mesmo nas pequenas cidades, onde a economia local é aquecida a partir desse dinheiro. Em Itabaianinha (SE), os benefícios do INSS injetaram R$ 35,9 milhões na região, no ano passado, enquanto os repasses do FPM foram de R$ 13,8 milhões. Em Itaobim (MG), a Previdência pagou, em 2011, R$ 26,1 milhões contra R$ 9,4 milhões do FPM.



Pobreza

Em 2011, 24 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza, graças aos benefícios pagos pelo INSS. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O dinheiro repassado pela Previdência Social reduziu em 12,8% a taxa de pobreza do Brasil. São consideradas pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.



Uma análise de técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) mostrou que a renda previdenciária favorece, sobretudo, as pessoas com mais de 55 anos. “A partir dessa idade nota-se uma significativa expansão da diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências previdenciárias. Portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade, chagando ao limite inferior de 10% para a população com 70 anos de idade ou mais”, diz o estudo.

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