Projeto amplia prazo para pedido de prorrogação da licença-maternidade


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/01/2013


Está sob a análise da Câmara o projeto de Lei de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que amplia o prazo para que as mães peçam a prorrogação da licença-maternidade. O período permitido por lei é de quatro meses prorrogáveis por mais dois para as empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. 


Esse pedido, atualmente, deve ser feito até o final do primeiro mês de licença e, de acordo com a proposta, as mães terão o prazo de até 15 dias antes do final do primeiro período do benefício para solicitar a prorrogação.

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões antes de seguir para o Senado.

 

O Sinait aderiu ao Programa Empresa Cidadã, concedendo o direito à licença de 180 dias às suas empregadas.

 

Leia a matéria da Agência Câmara:

 

22-1-2013 – Agência Câmara

Projeto aumenta prazo para pedido de ampliação da licença-maternidade

 

De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o Projeto de Lei 4505/12 amplia o prazo para que a mãe solicite a prorrogação da licença-maternidade. Pelo texto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período do benefício. Hoje, pela Lei 11.770/08, a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento.

 

Conforme a legislação vigente, a licença-maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois. Para isso, no entanto, o empregador deve aderir ao programa Empresa Cidadã. Têm direito tanto à licença quanto à prorrogação mães adotivas ou que obtenham a guarda judicial de uma criança.

 

Na opinião de Macêdo, o prazo atual é “certamente muito exíguo” e desnecessário, devido aos avanços na informatização. “Tanto a Previdência Social quanto grande parte das empresas, especialmente as optantes por compensação tributária prevista no Programa Empresa Cidadã, possuem meios informatizados para viabilizar a prorrogação da licença-maternidade em prazo mais próximo ao final da licença originariamente concedida”, sustenta.

 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:


 

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Westphalemt

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.