Cartão eletrônico deverá substituir a Carteira de Trabalho até 2014


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/01/2013



Até 2014, o governo federal pretende substituir o modelo atual da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS por um cartão eletrônico. Dessa forma, o trabalhador poderá ter acesso on line ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aos depósitos da contribuição previdenciária, recolhimento do imposto de renda e outras informações. 


Com o cartão, será criada uma base única de dados que reunirá o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e a Caixa Econômica Federal. Um dos objetivos é evitar fraudes e eliminar os documentos em papel como a folha de pagamentos que as empresas devem guardar por cinco anos.

 

Mais informações na matéria do jornal “O Estado de São Paulo”.

 

21-1-2013 – O Estado de São Paulo

Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico

 

0 governo do PT terá uma novi­dade a apresentar na campanha de 2014. Se tudo correr como quer a presidente Dilma Rousseff, em meados do ano que vem a velha carteira de trabalho será aposentada e substituída por um cartão eletrônico. Batizado de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o projeto está na Câmara de Gestão e Dilma quer vê-lo pronto ainda neste ano.

 

Por meio do cartão eletrônico, cada trabalhador poderá verifi­car se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda. Os empre­gados terão acesso online aos locais e períodos em que traba­lharam. A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes. "Quer melhor fiscal que o próprio trabalhador?", comenta o minis­tro do Trabalho, Brizola Neto.

 

O fim da velha carteira será possível com a criação de uma base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. 0 projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa.

 

Se não houver empecilhos, a partir de 1 de janeiro de 2014 as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.

 

"Vamos eliminar coisas que hoje estão em papel", diz o coordenador-geral de Fiscalização substituto da Receita, Daniel Belmiro. Um exemplo é a folha de pagamentos, que a empresa é obrigada a imprimir a cada mês e guardar por cinco anos. Outro, o livro de registro de empregados.

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