Boletim Semanal Nº 139, de 13 a 17 de agosto de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/08/2012



 


Campanha Salarial - Coletiva das carreiras de Estado rebate falácia do governo sobre a política salarial de servidores

 

O Sinait sediou no dia 14 de agosto, a coletiva de imprensa da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que contou com a participação de repórteres internacionais, como da Agência Reuters, e da grande imprensa nacional.

 

Segundo os representantes, os números apresentados pelo Poder Executivo não refletem a realidade das contas públicas. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, edição de maio de 2012, constata-se que cada vez menos se gasta com os servidores públicos.

Em 1995, por exemplo, o percentual de gastos com despesas de pessoal em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. A despesa de encargos para pagamento de pessoal está, atualmente, no patamar mais baixo – em 4,3% do Produto Interno Bruto – PIB mesmo com aumento no número de servidores.

 

As categorias buscam a recuperação das perdas inflacionárias – como todo trabalhador, um direito garantido, sobretudo, por legislação internacional.

 

O funcionalismo exige respeito às suas reivindicações e está disposto a uma greve geral, em reforço às carreiras que já estão paralisadas. “Aguardamos uma proposta justa e equivalente à responsabilidade de todos que integram essas carreiras”, disse a presidente do Sinait, Rosangela Rassy.

 

Confira aqui o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, edição de Maio de 2012.

 

Leia a notícia completa, com repercussão na imprensa aqui.


 

Em tempo: O Ministério do Planejamento convocou o Sinait, o Sindifisco Nacional e a Anfip, que representam o Grupo Fisco nas carreiras de Estado, para uma reunião de negociação nesta sexta-feira, 17, à noite. Confiram notícias em nosso site após a reunião.

 

 

Campanha Salarial – Mobilização de Auditores-Fiscais do Trabalho pelo país

 

Confira notícias e imagens da mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho em vários Estados:














 

Campanha Salarial – Advogados do Sinait pedem ao STJ reconsideração de oitiva da União

 

Após a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, relator da ação impetrada pelo Sinait para proteger os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho em caso de greve, de ouvir a União antes de analisar o pedido de liminar, os advogados do escritório responsável pelo acompanhamento judicial encaminharam um Pedido de Reconsideração da decisão proferida.

 

No pedido apresentado ao ministro do STJ os advogados argumentam que a União tem até 60 dias para se manifestar e, enquanto isso, o processo de negociação da campanha salarial estará em curso, podendo ser deflagrada a paralisação das atividades a qualquer momento, já que está previamente aprovada por Assembleia Geral da categoria.

 

A União, neste período, pode se valer de expedientes vários, como o corte de ponto ou prejuízos na avaliação de desempenho, para reprimir o movimento de paralisação, porque sabe que não haverá qualquer decisão em contrário, salientaram os advogados no documento. Eles observaram que a União já está lançando mão do corte de ponto para outras categorias e aguardar tanto tempo para analisar o pedido de liminar do Sinait não cumprirá o objetivo da ação declaratória, que é o de resguardar direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

O ministro Benedito Gonçalves ainda não se manifestou sobre o Pedido de Reconsideração.

 

Leia matéria completa aqui.


 

 

PECs 443 e 147 - Sinait reforça atuação parlamentar para aprovar propostas de interesse da Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

Nos próximos dias, dirigentes do Sinait deverão se reunir com o deputado José Mentor (PT/SP), presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443. A matéria fixa a remuneração de Advogados Públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. A entidade pleiteia a inclusão da Emenda 4 na PEC, subscrita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

 

O objetivo do encontro com José Mentor é questionar quais serão os rumos da tramitação da PEC 443 ainda este ano. A Comissão Especial se reuniu em dezembro de 2011 (veja a matéria aqui) para apreciar o relatório final da PEC, mas preferiu adiar a votação porque, além da Emenda 4, mais oito foram apresentadas pedindo a inclusão de outras carreiras do funcionalismo. Na época, Mentor alegou que o momento econômico do país não era favorável. Desde então, a Comissão Especial não se reuniu mais.

 

PEC 147

Ao longo da discussão da PEC 443, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), um dos integrantes da Comissão Especial, apresentou a PEC 147. A matéria fixa especificamente o teto salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e dos servidores em cargo máximo no Banco Central do Brasil, em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

A PEC 147/2012 espera votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O relator da Proposta na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade.

 

Leia matéria completa aqui.

 

 

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam obras em Porto Velho/RO

 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) realizaram nesta terça-feira, 14 de agosto, uma operação especial de fiscalização em diversas obras de construção civil em Porto Velho com o objetivo de identificar situações de grave e iminente risco aos trabalhadores deste setor. O resultado foram 15 obras interditadas e uma completamente embargada por falta de condições de segurança para os trabalhadores.

 

Entre as interdições estão obras do Palácio do Governo, da Assembleia Legislativa, do teatro estadual e do Instituto Técnico Federal de Educação e Tecnologia. Os responsáveis pelas obras foram notificados e precisarão corrigir as irregularidades antes que os trabalhos sejam retomados.

 

Clique aqui para ler a matéria na íntegra. 

 

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam descarregamento de cimento asfáltico no Porto de Mucuripe/CE

 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção Portuária e Aquaviária da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE interditaram, nesta terça-feira, 14 de agosto, operação de descarregamento de sete toneladas de cimento asfáltico de um navio no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. A ação fiscal aconteceu após denúncia do Sindicato dos Portuários de que alguns trabalhadores da área do porto estariam trabalhando sem carteira de trabalho assinada e sujeitos a graves e iminentes riscos.

 

Na operação fiscal foram constatadas várias irregularidades que representam grave e iminente risco com a possibilidade de causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física dos operários.

 

Veja mais aqui.

 

 

Trabalho escravo - Grupo Móvel resgata 13 trabalhadores em Maranhãozinho (MA)

 

O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA resgatou 13 trabalhadores de situação análoga à de escravo, entre os dias 6 e 15 de junho, na zona rural de Maranhãozinho (MA), numa propriedade em que a atividade principal é a extração e beneficiamento de madeira.

 

Após denúncia anônima, a operação foi deflagrada, reunindo Auditores-Fiscais da SRTE/MA, representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Federal.

 

Na ação, além dos 13 trabalhadores resgatados, foram alcançados também 41 trabalhadores, dentre eles, um adolescente, e lavrados 19 autos de infração. Eles estavam em locais sem condições adequadas de higiene, estrutura de alojamento e de segurança.

 

 Após o registro das irregularidades, dentre elas, a constatação de que os 41 empregados laboravam sem Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS assinada, o Grupo Móvel notificou o proprietário da madeireira que teve que pagar em verbas rescisórias o valor de R$ 54.861,99.

 

Leia a matéria completa aqui.

 

Justiça mantém interdição no Porto de Aratu/BA feita por Auditores-Fiscais do Trabalho

 

A Justiça do Trabalho de Salvador manteve a interdição de equipamentos no terminal de graneis sólidos do Porto de Aratu, na Bahia. A interdição foi feita no dia 6 de agosto por Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário – CORITPA/BA e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Camaçari. A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA entrou com mandado de segurança contra a interdição.

 

Na ocasião, a fiscalização constatou grave e iminente risco a que estavam expostos centenas de trabalhadores que atuam no Porto de Aratu. O sistema transportador contínuo por correias utilizado no carregamento e descarregamento de navios estava com várias irregularidades que poderiam ocasionar risco de choque elétrico, queda de altura, esmagamento, agarramento e outros acidentes de trabalho com mortes e amputações.

 

Em sua sentença, a juíza da Segunda Vara do Trabalho de Salvador, Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, concluiu que a ação mandamental não constitui meio adequado à desconstituição do laudo técnico de interdição.

 

Clique aqui para mais informações.

 

Auditores-Fiscais do Trabalho notificam estaleiros por infração trabalhista no Amazonas

 

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes daCoordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Amazonas – Coritpa realizaram, no dia 8 de agosto, uma operação às margens do Rio Negro para combater infrações trabalhistas de empregados que atuam nos estaleiros – locais onde as embarcações são construídas, desenvolvidas e guardadas – e verificar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.

 

Durante a operação, a Coritpa fiscalizou sete estaleiros. As empresas foram notificadas por infrações como falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e situação de risco como fiação elétrica exposta, ambiente de trabalho desorganizado, lixo nas dependências, além de vergalhões e chapas de metal no terreno em volta dos estaleiros que poderiam provocar acidentes. Os Auditores-Fiscais também encontraram trabalhadores sem a Carteira de Trabalho assinada.

 

As empresas terão que apresentar os documentos até o dia 21 de agosto. Os Auditores-Fiscais irão levantar os débitos de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

Leia mais aqui.

 

Auditores-Fiscais resgatam cinco trabalhadores em Nova Bandeirantes no Mato Grosso

 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT resgataram cinco trabalhadores em situação análoga à de escravos em fazenda no município de Nova Bandeirantes – mais de 1.000 km de distância da capital Cuiabá –, no Mato Grosso. Eles estavam vivendo em condições subumanas, alojados em barracões de lona no meio do mato, próximos às áreas de manejo de madeira em que trabalhavam.

 

Os Auditores-Fiscais constataram também que a alimentação no local era precária, pois parte da comida encontrada durante a operação estava apodrecida. Durante a ação fiscal os trabalhadores informaram também que não recebiam salários há vários meses. De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal Rafael Augusto Vido, a ação ainda está em andamento e as verbas rescisórias somam mais de R$ 100.000,00.

 

Mais informações aqui.


 

30º Enafit – Faça sua inscrição: novos valores a partir de 7 de setembro

 

Faça sua inscrição no 30° Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, pois os valores mudam a partir do dia 7 de setembro. O Encontro acontecerá em Salvador, na Bahia, de 18 a 23 de novembro de 2012.

 

A partir de sexta-feira, dia 7 de setembro, os valores serão outros. Para realizar a consulta, clique aqui:http://www.enafit2012.com.br/inscricoes.asp

 

As inscrições para o Encontro somente poderão ser feitas pela internet, até o dia 14/11/2012, no hot site do evento hospedado dentro do site do Sinait (coluna à direita do vídeo). É preciso informar um endereço eletrônico – e-mail – e cadastrar uma senha.

 

Para finalizar a inscrição, será necessário optar por um dos Mini Cursos oferecidos no dia 21 de novembro, dentro da programação do Encontro.

 

Formas de pagamento:

 

Cartão de Crédito

 

Após o preenchimento da ficha de inscrição no site, escolha o cartão de crédito e efetue os procedimentos indicados na página específica do cartão. Aguarde sempre a finalização da compra.

Para a efetivação do pagamento é necessário que o computador seja desbloqueado para tal operação, seguindo as configurações abaixo:

 

No Menu Ferramentas - Opções da Internet - Privacidade – a mesma deverá estar no nível MÉDIA e a opção Bloquear Pop-ups deverá estar DESATIVADA.

 

A baixa do pagamento é automática, após o termino da operação no site da operadora do cartão.

Favorecido: RD Consultoria e Promoção de Eventos.

 

Depósito Bancário

 

Após o preenchimento da ficha de inscrição efetuar o depósito identificado no Banco do Brasil (001), Agência 5691-X, Conta Corrente 5304-X, favorecido: SAFITEBA - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia - CNPJ nº 01.841.235/0001-79.

 

Após o efetivo pagamento, enviar comprovante por meio do e-mail inscriç[email protected] ou fax 71 2102 6611. A não apresentação implica no pagamento do valor da inscrição no local.




Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo do Grupo GT5 Brasil, através do telefone 71 2102-6600 ou no e-mail inscriç[email protected] .

 

 

Conferência Nacional do Trabalho Decente discutiu competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

Representantes do Sinait participaram das discussões da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente realizada de 8 a 11 de agosto, em Brasília. As decisões seriam compartilhadas entre trabalhadores, governo, empregadores e sociedade civil. Porém, o fim do evento foi marcado por divergências em relação a algumas propostas e a bancada dos empregadores suspendeu sua participação.

 

O objetivo da Conferência era extrair propostas que dessem base para elaboração de políticas públicas nacionais de promoção ao trabalho decente.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, uma das representantes do Sinait na Conferência Nacional, integrou o grupo da Sociedade Civil e também o grupo sobre Segurança e Saúde do Trabalho, juntamente com o Diretor de Segurança e Saúde do Sinait, Francisco Luis Lima. Os Auditores manifestaram preocupação com os rumos da discussão a respeito das competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Segundo Jacqueline, grande parte das propostas regionais deslocava a atuação da Fiscalização do Trabalho em relação ao meio ambiente laboral para o Ministério da Saúde.

 

Os representantes do Sinait argumentaram que a categoria apoia e luta pelo fortalecimento, estruturação e autonomia de todas as instituições da rede de proteção à pessoa. Porém deixaram claro que a categoria não admitiria invasão de competências. O assunto será discutido em seminários regionais. “É importante que entidades locais participem de todos os debates regionais que deverão acontecer, para defenderem a nossa posição”, ressalta a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Mais informações aqui.

 


 


 

 

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