Sinait e Anamatra debatem competência penal da Justiça do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/08/2012


A presidente do Sinait Rosângela Rassy recebeu, nesta quinta-feira, 9 de agosto, a visita do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, na sede do Sinait. O principal ítem da conversa girou em torno da competência penal da Justiça do Trabalho, objeto da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 327/09, que confere à justiça trabalhista a competência penal para julgar os crimes contra a organização do trabalho e a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, entre outros. 


Rosângela Rassy disse que formalmente o Sinait ainda não divulgou um posicionamento sobre a questão, mas que a maioria dos Auditores-Fiscais, especialmente aqueles que militam no combate ao trabalho escravo, têm se posicionado favoravelmente à proposta, por entender que a Justiça do Trabalho  tem mais afinidade com o tema e está tecnicamente preparada para atuar nessas questões.

 

A presidente do Sinait se dispôs a participar de debates que discutam a proposta, assim como a manter contatos com segmentos da sociedade e autoridades, considerando a necessidade de haver celeridade no julgamento das ações que envolvem o trabalho escravo, o que acredita acontecerá com a competência penal sob a responsabilidade da Justiça do Trabalho.

 

A PEC de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), com parecer favorável à matéria.

 

Participaram da reunião os diretores do Sinait, Carlos Dias e Orlando Vila Nova.

 


 

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