Mosap pretende mobilizar 400 deputados federais para inclusão em pauta da PEC 555


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/08/2012


O Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap pretende mobilizar ao menos 400 deputados federais para ingressarem com requerimentos pela inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06 no plenário da Câmara. A matéria acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. 


A luta pela aprovação da proposta foi tema do Encontro dos Aposentados, Pensionistas e Ativos realizado no dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na programação da tarde, parlamentares se pronunciaram sobre a importância da PEC 555 e sugeriram estratégias para levá-la ao plenário.

 

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), afirmou que considera a proposta justa. Segundo ele, o caminho mais seguro para a PEC 555 ser incluída em pauta é a decisão favorável do Colégio de Líderes. “O presidente da Casa pode fazer isso sozinho, mas   normalmente ouve os líderes para evitar dificuldades ou obstruções na condução dos trabalhos”.

 

De acordo com ele, o Poder Executivo sempre tem uma posição em relação aos projetos que tramitam no Congresso Nacional. Para Chinaglia, neste caso, o líder do Governo pode atuar junto ao governo sobre determinadas matérias.

 

Previdência não está quebrada

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), responsável pelo desarquivamento da PEC 555/06, foi categórico em defender o “basta na cobrança de inativo”. Ele citou dados de um levantamento da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Anfip que apontam superávit de R$ 77 bilhões na Previdência Social. “Dizer que a Previdência está quebrada é uma mentira e isso precisa ser divulgado”.

 

O parlamentar lembrou que a mobilização do Mosap pela aprovação da PEC 270/08, sobre a concessão de aposentadoria integral para os servidores que se aposentaram por invalidez, teve resultados positivos. “Foi à votação porque a Mesa recebeu mais de 300 requerimentos para inclusão em pauta”. A proposta foi aprovada no Senado como PEC 5/2012 e já sancionada pela Presidência da República. Faria de Sá destacou que a pressão nas redes sociais da internet também influencia na posição dos deputados.

 

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) disse que vai levar o pleito dos servidores aposentados ao Colégio de Líderes, pois considera prioritária a votação da PEC 555. “Mesmo que tenhamos quase a unanimidade para inclusão em pauta, se não tiver aval dos partidos da base do governo, a coisa não anda”, alertou.

 

Ele informou que, junto com 20 deputados, encontrou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para tratar do reajuste dos servidores públicos. “Ela disse que o momento é grave por causa da crise. Engraçado, quando interessa, eles falam que o Brasil é uma maravilha, que tudo é uma marolinha”. De acordo com o deputado essa visão é equivocada, pois quando o servidor público recebe aumento movimenta a economia.

 

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve presente e aproveitou para assinar mais um requerimento pela inclusão em pauta da PEC 555. “Vou falar com os meus colegas deputados para fazerem o mesmo, pois a reivindicação é justa”. 

 

Além da presidente Rosângela Rassy, vários representantes do Sinait participaram da programação do Encontro do Mosap.

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