Boletim Semanal Nº 137, de 30 de julho a 3 de agosto de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
03/08/2012
Campanha Salarial – Planejamento adia reuniões e carreiras de Estado organizam protesto no dia 8
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, enviou ofício ao Sinait e demais entidades integrantes da União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado no dia 30 de julho, comunicando que nas próximas duas semanas a Secretaria realizará “reuniões internas com vistas a construir soluções para o processo negocial em curso”.
O ofício diz ainda que serão agendas reuniões com as entidades da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre os dias 13 e 17 de agosto.
Desta forma, o governo, mais uma vez, frustra as categorias de servidores públicos que estão em campanha salarial e tinham a expectativa de que seria apresentada uma contraproposta à pauta de reivindicações em 31 de julho.
Protesto dia 8 de agosto
O adiamento das reuniões e os recentes decretos publicados com a intenção de ameaçar e enfraquecer o movimento do funcionalismo levaram as entidades a preparar um protesto para o dia 8 de agosto, em Brasília. O Dia Nacional de Protesto das Carreiras Típicas de Estado acontecerá em todo o país, com manifestações nos Estados e um grande ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento.
O Sinait orienta seus Delegados Sindicais e toda a categoria a intensificar as ações de mobilização, os plantões fiscais em frente às Superintendências e Gerências às quartas-feiras, e a manutenção da suspensão do plantão às terças-feiras. Na semana de 13 a 17 de agosto, período em que o governo promete reuniões com os servidores, a categoria deve intensificar as ações de fiscalização no setor da construção civil, em obras do PAC e em situações de grave e iminente risco.
Nesta semana que chega ao fim, vários Estados realizaram atividades com apoio de sindicalistas. É muito importante manter a mobilização, e, onde for possível, realizar atividades em conjunto com outras carreiras de Estado.
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Campanha Salarial – Comando de Mobilização foi a São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco
Integrantes do Comando Nacional de Mobilização do Sinait estiveram nos Estados de Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo esta semana, com o objetivo de incentivar e fortalecer a mobilização da categoria.
No dia 31 de julho a presidente Rosângela Rassy, acompanhada de diretores do Sinait esteve em São Paulo – Capital, pela manhã, e em Santos à noite. No dia 1º de agosto, seguiu para Campinas, onde se reuniu com Auditores-Fiscais de várias cidades no período da tarde. Em todos os locais foram passados informes da campanha e das ações do Sinait e das carreiras de Estado, além de reiterada a importância de manter o movimento firme e forte, considerando a possibilidade uma paralisação por tempo indeterminado caso o governo não apresente uma proposta satisfatória até o dia 31 de agosto, data em que deverá enviar ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual – LOA.
O Comando também esteve em Recife (PE), onde houve uma grande reunião no auditório da SRTE/PE, da qual participaram também servidores de outras carreiras de Estado. Também ali foi reforçada a importância estratégica de manter a mobilização, com a maior visibilidade possível.
O mesmo tom tomou conta da reunião realizada com os Auditores-Fiscais do Trabalho em Florianópolis (SC), onde os colegas realizaram manifestações conjuntas das carreiras nas duas últimas semanas.
Leia mais sobre as mobilizações:
Belo Horizonte (MG) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5901
Campinas (SP) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5911
Goiânia (GO) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5913
João Pessoa (PB) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5885
Manaus (AM) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5890
Pernambuco - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5894
Porto Velho (RO) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5889
Salvador ( BA) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5896
Santa Catarina - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5892
Santos (SP) - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5907
Campanha Salarial – Sinait divulga parecer sobre Decreto 7.777
O advogado Denis Domingues Hermida, da Região de Santos (SP), elaborou parecer sobre o Decreto 7.777/2012 editado no dia 24 de julho pela presidente Dilma Rousseff, autorizando ministros de Estado a substituírem servidores em greve mediante convênios firmados com Estados e Municípios. O parecer foi feito a pedido da Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos (SP).
Após tecer considerações sob diversos aspectos, à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional Denis Hermida concluiu que o Decreto 7.777 é formal e materialmente inconstitucional, visto que afronta os termos do artigo 21 da Constituição Federal.
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Campanha Salarial: Arnaldo Faria de Sá apresenta projeto de revogação do Decreto 7.777
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou no dia 1º de agosto o Projeto de Decreto Legislativo – PDC 641/2012, que revoga o Decreto nº 7.777/2012, editado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de julho. O Decreto dá autorização a ministros de Estado para que substituam servidores em greve por servidores estaduais e municipais mediante convênios.
O instrumento é considerado arbitrário, coercitivo, inconstitucional e ilegal. A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado divulgou Nota de Repúdio, assim como outras categorias, pois foi entendido como uma ameaça aos servidores que estão em mobilização por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
Encontro com servidores em Santos
No dia 30 de julho o deputado se reuniu com servidores de carreiras de Estado em Santos. O Sinait foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo, que falou sobre a ilegalidade do Decreto. Arnaldo Faria de Sá informou que já havia solicitado um parecer da Ordem dos Advogados do Brasil e manifestou ser contra o Decreto.
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Campanha Salarial - Auditores-fiscais levam reivindicações a deputado em Jundiaí (SP)
No dia 30 de julho, representantes do Sinait e da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional foram recebidos pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), para discutir a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.
Ana Palmira Camargo, representante do Sinait, lembrou ao deputado que desde 2011 o governo vem agendando sucessivas reuniões sem apresentar uma proposta, o que levou as categorias a intensificarem mobilizações neste ano. Ela alertou o deputado que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também adotou postura de desrespeito aos servidores públicos e acabou tendo sua imagem desgastada.
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Trabalho escravo - Número de empregadores na “Lista Suja” bate mais um recorde
A atualização do primeiro semestre de 2012 da “Lista Suja”, registrou mais um recorde: 398 empresas e empregadores flagradas explorando trabalhadores sob regime de escravidão. No segundo semestre de 2011, já eram 294 nomes, o maior até então.
A “Lista Suja” é atualizada semestralmente, em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, a partir dos dados fornecidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que realizam os flagrantes e autuações durante as operações do Grupo Móvel de Fiscalização, voltado para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O cadastro existe desde 2004.
Confira a lista completa neste link.
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Auditores-Fiscais interditam equipamentos de Navio Plataforma no Espírito Santo
O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário - GMP lavrou 25 autos de infração durante ação fiscal no Navio Plataforma de Produção, Estocagem e Descarga de Petróleo e Gás - FPSO, em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 23 e 27 de julho. Cem empregados trabalhavam no navio em regime de 15 dias trabalhados por 15 dias de folgas. A embarcação foi contratada pela Petrobras para produzir petróleo no Campo de Golfinho.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram equipamentos e máquinas sem proteção que poderiam comprometer a integridade física dos empregados. Dois acidentes de trabalho haviam ocorrido recentemente no navio.
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Câmara de João Pessoa aprova lei de autoria de Auditor-Fiscal para prevenir acidentes na construção civil
O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Pontes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba – SRTE/PB informa que o Projeto de Lei 1.503/2012, que estabelece ações de prevenção em acidentes na construção civil, foi aprovado no dia 28 de junho pela Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, e aguarda sanção do prefeito José Luciano Agra de Oliveira.
O PL prestes a se transformar em lei foi apresentado pela vereadora Sandra Marrocos (PSB) e seu conteúdo elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Pontes e Soraia di Cavalcanti, e pelo educador da Fundacentro José Hélio Lopes.
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Atenção: Atualização cadastral de filiados para o plano de saúde
O Sinait pede a todos os filiados que possuem Unimed Fesp que atualizem seus dados cadastrais para a emissão da carteirinha do plano de saúde e envio para o endereço correto. O documento terá nova validade até agosto de 2013.
Para atualizar o cadastro por meio do site do Sinait, é só acessar esse link (http://www.sinait.org.br/atual_cadastro.php) e preencher os dados. Se preferir, o filiado também pode entrar em contato pelo telefone (61) 3533-6620 (Eliete) ou enviar email para [email protected].
A atualização de seu cadastro é imprescindível. O Sinait agradece.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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