Auditores-Fiscais interditam equipamentos de Navio Plataforma no Espírito Santo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/08/2012



O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário  - GMP lavrou 25 autos de infração durante ação fiscal no Navio Plataforma de Produção, Estocagem e Descarga de Petróleo e Gás - FPSO, em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 23 e 27 de julho.  Cem empregados trabalhavam no navio em regime de 15 dias trabalhados por 15 dias de folgas.  A embarcação foi contratada pela Petrobras para produzir petróleo no Campo de Golfinho. 


Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram equipamentos e máquinas sem proteção que poderiam comprometer a integridade física dos empregados. Dois acidentes de trabalho haviam ocorrido recentemente no navio.

 

Segundo o GMP, as rotas de fuga do navio não possuíam sinalização horizontal e estavam obstruídas por lixo. A pintura das passarelas estava em desacordo com as regras de segurança. Ferramentas e objetos foram encontrados espalhados pelo deck (um dos andares do navio). Os equipamentos não tinham dispositivos de segurança adequados.  As permissões de trabalho e programas de segurança não estavam traduzidos para a Língua Portuguesa. 

 

A cota mínima de marítimos brasileiros a bordo, exigida pela Resolução Normativa – RN 72, do Conselho  Nacional de Imigração, não era cumprida.  O objetivo da RN 72 é garantir postos de trabalho para marítimos brasileiros.

 

A Fiscalização também constatou problemas de jornada e descanso dos trabalhadores, falta de pagamento de horas extras e não realização de exames médicos complementares.

 

Baseados nessas irregularidades em relação à legislação trabalhista, às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, os Auditores-Fiscais lavraram os autos de infração.

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.