Campanha Salarial - Deputado Arnaldo Faria de Sá se reuniu com servidores federais em Santos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
31/07/2012
MobilizacaoSantos_31072012
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 30 de julho, com o Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Frente Santos, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho, o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) se comprometeu a colaborar na campanha de valorização do servidor e na luta contra o Decreto 7.777/2012. O deputado suspeita que o governo federal acredita que os servidores ganham muito bem e não precisam reivindicar reajuste. O parlamentar informou que solicitou um estudo sobre o Decreto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
O advogado Nilo Nelson Fernandes, membro efetivo e secretário da Câmara Federal da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP - Subsecção de Santos, levou aos servidores que participaram do encontro informações sobre um parecer emitido por representantes da OAB-Santos. O advogado foi assertivo ao afirmar que o Decreto 7.777, quando permite que se firme convênios com Estados ou Municípios para realização de atividades de funcionários federais, fere o artigo 21 da Constituição Federal, que versa sobre as competências da União, e o artigo 23, por inconstitucionalidades material e formal.
Fernandes lembrou ainda que tal instrumento só poderia ganhar alguma constitucionalidade caso fosse feito através de Projeto de Lei Complementar e com maioria absoluta na votação. Segundo o estudo, o Decreto é inconstitucional material e formalmente, porém, enquanto não houver questionamento, os convênios mencionados nele poderão ser formalizados. Isso já aconteceu em alguns Estados, segundo funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa que estiveram na reunião.
Advogados da União se envergonham do Decreto
O Decreto inconstitucional, segundo os servidores federais, a OAB e o deputado Arnaldo Faria de Sá, lesa a Pátria. Assinado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o Decreto também incomodou os Advogados da União, que fazem o movimento “FORA ADAMS”.
Para a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - Unafe, entidade que representa os Advogados Públicos Federais, o sentimento generalizado da categoria é de consternação quanto ao conteúdo do Decreto 7.777/12, pela manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade. A entidade se pronunciou veementemente contrária ao seu conteúdo, juntamente com as demais entidades representativas das carreiras de Estado em Nota de Repúdio recentemente veiculada para imprensa local.
O Fórum das carreiras Típicas de Estado – Frente Santos (Sinait, Sindifisco, APCF, APAFISP e Unafe) busca, com apoio do Sinal SP, OAB, dos funcionários das demais carreiras federais e com a orientação política de parlamentares, dar sua resposta ao Decreto. As entidades sindicais das carreiras federais afirmam: “a mobilização continua e a possibilidade de greve geral não foi eliminada. Não estamos amedrontados frente a este Decreto, mas vemos aí a fragilidade, insensibilidade, descaso e desrespeito deste governo, além de mais um motivo para continuar nossa batalha”.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- 1º de maio Dia da(o) Trabalhadora(or): entre conquistas históricas e ameaças atuais
- Auditores do Trabalho participam do lançamento da CANPAT 2026, em Cuiabá
- Segundo Curso de Formação para o cargo de AFT inicia na próxima segunda-feira (4)
- No Espírito Santo, sessão solene destaca a importância do 1º de Maio para o Brasil
- Dirigentes do SINAIT acompanham instalação da Comissão responsável por analisar a PEC que trata da redução da escala 6x1
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT