Boletim Semanal Nº 136, de 23 a 27 de julho de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
27/07/2012
Campanha Salarial - Ato Público em Brasília reúne entidades locais e nacionais
A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que inclui o Sinait, realizou Ato Público, no dia 26 de julho, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os servidores se uniram para reivindicar a abertura de uma mesa de negociação com o governo federal, que até o momento não apresentou nenhuma proposta às reivindicações das categorias, além de protestar contra o Decreto 7.777/2012 que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais.
Para os manifestantes, o decreto é inaceitável e uma forma do governo tentar desarticular as mobilizações. Porém, a União das Entidades não pretendem desistir de lutar pela reposição salarial e pela valorização do serviço público. O ato público contou com a presença dos policiais civis e militares do Distrito Federal que também lutam por reajuste salarial
Diretores do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF – SRTE/DF participaram da manifestação. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, em seu discurso, denunciou os mais de 700 mil acidentes de trabalho registrado no país, que são uma das consequências do pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho.
O próximo ato público promovido pela União das Entidades será no dia 8 de agosto, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Campanha Salarial – Entidades divulgam Nota de Repúdio a Decreto que autoriza substituição de servidores em greve
A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado divulgou no dia 25 de julho uma Nota de Repúdio ao Decreto nº 7.777/2012, publicado no Diário Oficial da União, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza ministros de Estado a substituírem servidores em greve por outros, mediante convênios com Estados e Municípios.
O Decreto, no entendimento das entidades, desrespeita a Constituição Federal e quebra o Pacto Federativo, além de atacar, frontalmente, o direito dos servidores públicos de realizar greve. Portanto, o Decreto é considerado ilegal pelas carreiras de Estado.
Entretanto, a tentativa de reprimir e fazer refluir o movimento não será exitosa, pois as categorias seguirão em luta por melhores condições de trabalho e recomposição salarial a fim de evitar que os salários sejam corroídos ano a ano e cheguem a patamares indignos como em passado recente.
Campanha Salarial – Comando de Mobilização do Sinait visita estados
Com o objetivo de fortalecer e intensificar as ações da campanha salarial, representantes do Comando de Mobilização do Sinait visitaram os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Ceará. Na semana que vem, será a vez de São Paulo (capital, Campinas e Santos), Pernambuco e Santa Catarina.
Em Manaus, a programação foi realizada pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas – Agitra/AM no dia 24 de julho. As diretoras do Sinait, Ana Palmira Arruda e Rosa Jorge, falaram sobre o andamento das atividades e os próximos passos que poderão ser dados para endurecer o movimento, caso o Governo não dê uma resposta às reivindicações.
A reunião contou com a presença do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Dermilson Carvalho das Chagas. Ele apoiou a mobilização e afirmou que também é necessária uma melhoria na infraestrutura do órgão e número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho que se agravam com as peculiaridades da região como o difícil acesso.
Em Campo Grande, no dia 25 de julho, Ana Palmira e Rosa Jorge informaram aos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul – SRTE/MS sobre a pauta de reivindicações entregue no Ministério do Planejamento, reuniões e encontros dos quais o Sinait participou neste primeiro semestre.
De acordo com as representantes do Sinait, a entidade busca a melhoria das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais também para oferecer um melhor atendimento à população. A reposição salarial para evitar o acúmulo de perdas é outro importante ponto de negociação.
No dia 27 de julho, Francimary Michiles e Carmem Cenira estiveram em Fortaleza (CE), para incentivar ainda mais a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já tem sido muito significativa no Estado.
Leia a matéria completa sobre a visita do Comando de Mobilização ao Amazonas aqui.
Nos links abaixo, confira as atividades da Campanha Salarial em outras partes do país
Campanha Salarial - Auditores-Fiscais de Santa Catarina participam de mobilização em frente à sede da PF
Campanha Salarial – Categorias querem posição do governo até o dia 31 de julho
Várias categorias de servidores públicos do Poder Executivo, entre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, estão pressionando o governo por reposição salarial, melhoria nas condições de trabalho e outras reivindicações. O prazo para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP dê uma resposta não pode passar de 31 de agosto, data limite para a apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício de 2013) ao Congresso Nacional.
Não havendo retorno por parte do governo nos próximos dias, pois o prazo para a LOA está se esgotando, o movimento poderá se fortalecer em torno da possibilidade de greve. O Sinait apoia e participa do movimento dos servidores públicos e chama os Auditores-Fiscais do Trabalho para participar e intensificar o movimento. “Não podemos recuar. Somos parte determinante do desenvolvimento do país e não aceitamos ser tratados dessa forma pelo governo”, diz a presidente da entidade, Rosângela Rassy.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em “estado de mobilização” desde o dia 18 de junho, sem realizar os plantões fiscais nas Superintendências e Gerências Regionais às terças e quartas-feiras. A operação-padrão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que emite um documento chamado “livre-prática” para a liberação de embarcações está afetando o funcionamento dos portos em Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Campanha Salarial - Até a mídia quer que governo negocie com servidores
As notícias publicadas nos últimos dias sobre a mobilização dos servidores, em greve em alguns setores, têm dado conta de que o governo e os empresários estão preocupados com as consequências que, aos poucos, vão aparecendo em decorrência do movimento. O tom da imprensa é o mesmo nas três abordagens: criticam a greve e os servidores, porém, ressalvam o direito à mobilização e a necessidade de o governo negociar com seus funcionários.
O Sinait considera importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho mantenham-se informados sobre o que acontece com as demais categorias e também sobre o que o governo tem declarado, procurando desmobilizar os servidores. Por essa razão, tem reproduzido matérias que considera de interesse dos Auditores-Fiscais.
Leia aqui e aqui notícias divulgadas na imprensa sobre a mobilização dos servidores públicos esta semana.
STF pode decidir sobre reposição de perdas de servidores públicos
O julgamento do Recurso Extraordinário – RE 565.089/SP, de servidores que reivindicam a reposição das perdas salariais anualmente e que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF ainda não tem data para ser realizado. A ministra Carmem Lúcia, que pediu vistas em 2011, devolveu o processo no dia 25 de junho de 2012.
A matéria é de repercussão geral e diz respeito ao cumprimento do inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão geral dos salários dos servidores públicos todo ano.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, emitiu voto favorável à reposição salarial, ressalvando a diferença entre reajuste e reposição, visto que não teria como obrigar à concessão de reajuste. Porém, entende que pode determinar o cumprimento do preceito constitucional de repor perdas para preservar o poder aquisitivo dos vencimentos.
O Sinait e todas as entidades que representam servidores públicos estão atentos à tramitação do processo, pois é extremamente importante para o funcionalismo, em plena campanha salarial. As perdas se acumulam em razão da omissão do governo de não repor pelo menos a inflação, uma forma de preservar o poder de compra dos salários.
Mais informações aqui.
MTE: fortalecimento da Pasta depende de investimentos na fiscalização
Matéria publicada na edição do dia 24 de julho do jornal Valor Econômico, sob o título “Trabalho fica alheio a negociações da greve”, enfatiza a ausência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nas negociações do governo com os servidores públicos que se mobilizam por reajustes salariais. As negociações ficaram oficialmente a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e da Secretaria Geral da Presidência da República.
A matéria diz, ainda, que o MTE está esvaziado de funções e importância no governo, limitando-se a fiscalizações e aplicações de multas, correndo o risco de, mais uma vez, ser fundido ao Ministério da Previdência Social.O Sinait preocupa-se com o teor das informações e declarações da referida matéria e não tem sido mero expectador nestas questões. O Sindicato denuncia diariamente o sucateamento do órgão, que compromete seriamente a Fiscalização do Trabalho.
Na tentativa de reverter este quadro, o Sinait tem oferecido ao MTE estudos e projetos como o da criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit e a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que apontou a necessidade de contratação de cerca de 5.700 novos Auditores-Fiscais do Trabalho mesmo analisando apenas uma parte das atribuições da categoria. Quanto às especulações sobre a fusão do MTE com a Previdência Social, a entidade tem reivindicado a participação em possíveis discussões sobre o assunto.
Por fim, o Sinait contesta o tom da matéria do Valor Econômico, que sugere que a fiscalização seja uma missão menor do MTE, com o que absolutamente não concorda. Embora seja desejável que a Pasta exerça um protagonismo nas questões de relações trabalhistas, tanto no setor privado como na esfera pública, é a Fiscalização do Trabalho o esteio do MTE, mesmo atuando sob condições adversas e insatisfatórias, com Auditores-Fiscais do Trabalho sobrecarregados e, como já foi dito, em número muito inferior ao ideal para cobrir todo o território nacional.
Auditora-Fiscal do Trabalho sofre ameaça no Porto de Recife
Durante ação fiscal do projeto do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Amanda Exposito Tenório de Araújo, foi ameaçada por um grupo de cerca de 50 trabalhadores insatisfeitos que invadiram a sede do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Ela teve que ser protegida em uma sala enquanto a Polícia Federal era acionada para retirá-la do local.
O motivo do grave fato, ocorrido no Porto de Recife, foi a regularização do sistema de escala de rodízio dos trabalhadores cadastrados no OGMO que estava sendo usada para privilegiar poucos empregados em detrimento de outros. A invasão e a ameaça aconteceram quando se fez necessária a lavratura do auto de infração. A Auditora-Fiscal saiu do local escoltada por policiais federais armados. A ação fiscal somente foi concluída dias depois por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização Portuária e Aquaviária.
O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe publicaram uma Nota de Repúdio, na edição do dia 22 de julho do Jornal do Comércio, de Recife, tornando público o episódio e afirmando que a fiscalização não se intimidará com tal atitude.
Mortes por acidente de trabalho aumentam no DF
Dois pintores que trabalhavam no acabamento final de um prédio em construção no Distrito federal morreram esta semana. A obra é localizada no Setor Leste do Gama, uma região administrativa a 30 quilômetros de Brasília. Outro operário, também no DF, que despencou de uma altura de 30 metros.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília – STICMB, onze óbitos foram registrados de janeiro a julho deste ano no Distrito Federal, apenas na construção civil, e 34 acidentes com lesões. Em 2011, foram 19 operários mortos em obras de construção civil em Brasília e regiões administrativas.
São números que colocam em alerta a Segurança e a Saúde do Trabalho no Brasil. No DF, por exemplo, há apenas dez Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, apesar do número de obras em Brasília e cidades satélites aumentar a cada dia.
Em entrevista à Rádio Band News, no dia 25 de julho, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy falou sobre mortes e acidentes na construção civil em Brasília. Ela reafirmou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil funciona com um efetivo reduzido, o que representa um descumprimento à Constituição Brasileira.
A presidente esclareceu também a necessidade de abertura de concurso público diante do preocupante número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, hoje de apenas 2.987 profissionais - para atender 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados, segundo a Rais/ 2010.
A semana também foi marcada por mais tragédias: um trabalhador em Pelotas no Rio Grande do Sul foi submerso durante preparação de uma tubulação para uma obra residencial e outro operário da Construção Civil foi esmagado por um rolo compressor numa obra na cidade de Porto Velho, em Rondônia.
O Sinait, em sua Campanha Institucional 2012, denuncia o registro de mais de 700 mil acidentes de trabalho no ano passado. São números impressionantes que tendem a aumentar se nada for feito.
30º Enafit – Inscrições para Concurso de Artigos ficam abertas até 10 de setembro
Vai até o dia 10 de setembro o prazo de inscrições para o Concurso de Artigos Científicos do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que será realizado em Salvador, entre os dias 18 e 23 de novembro. O tema é “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?” o mesmo do Encontro.
Todos os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, filiados ao Sinait e inscritos no evento, poderão participar. A premiação acontecerá durante a realização do 30º Enafit durante painel específico em que os três primeiros colocados farão uma breve apresentação dos trabalhos.
Lei das Cooperativas é sancionada e reabre discussão sobre o papel da Fiscalização do Trabalho
A Lei nº 12.690/2012 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 19 de julho e levantou a discussão sobre garantia de direitos aos trabalhadores cooperados.
A lei prevê que os cooperados não podem trabalhar mais de oito horas diárias e 44 horas semanais. Nos casos de plantões e escalas, as horas extras devem ser compensadas. Dispõe também sobre repouso semanal remunerado, repouso anual remunerado, retirada para o trabalho noturno superior ao diurno, adicional sobre a retirada para atividades insalubres ou perigosas e seguro de acidente de trabalho.
Na visão da Auditora-Fiscal do Trabalho Carmen Cenira Pinto (SP), a Lei nº 12.690/2012 não é tão benéfica para os trabalhadores cooperados. “Não vejo vantagem, principalmente porque não garante direitos previdenciários”. Em relação à nova lei, outra preocupação de Carmem é com o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho que pode ficar enfraquecido. “A cooperativa é uma sociedade civil, só pode ser fiscalizada se, além dos sócios, tiver empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”.
De acordo com a nova lei a Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada e cabe à Fiscalização do Trabalho evitar que isso ocorra.
Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra de Via Expressa em Salvador duas vezes em uma semana
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRTE/BA embargaram duas vezes, no espaço de uma semana, obras da construção de uma Via Expressa em Salvador. A obra, de grandes proporções, apresentava várias irregularidades expondo trabalhadores e pedestres a risco de acidentes.
A ação chamou a atenção da imprensa local que repercutiu o embargo de uma das maiores obras do Estado. De acordo com informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho a obra somente será liberada depois que as irregularidades forem sanadas.
Grupo Móvel resgata quatro trabalhadores no Mato Grosso
Equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou quatro trabalhadores em situação degradante em Nova Monte Verde (MT), a 950 quilômetros da capital Cuiabá. Eles aplicavam veneno em pastagens de uma fazenda de gado bovino para corte sem o uso dos equipamentos de proteção e sem treinamento. A fiscalização também constatou que eles não tinham carteira assinada.
Os trabalhadores não dispunham de instalações sanitárias e água potável. Os alimentos também não eram fornecidos. Os quatro resgatados receberam verbas rescisórias no valor de R$ 11.300, além de R$ 5 mil por danos morais individuais e R$ 20 mil por danos morais coletivos que serão destinados a entidades assistenciais. A Fiscalização lavrou 20 autos de infração.
OIT divulga Perfil do Trabalho Decente no Brasil
O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado no dia 19 de julho pela Organização Internacional do Trabalho – OIT apontou a redução do trabalho infantil no Brasil no período de 2004 a 2009. O número de crianças trabalhando diminuiu 1,05 milhão no período analisado, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões.
O balanço também mostra que a crise financeira não afetou a formalização do trabalho no Brasil. De acordo com o estudo, a taxa de formalidade no país teve aumento de 53,6% entre 2003 e 2010 – o que corresponde a um crescimento anual médio de 5,5%.
O pico de formalização foi em 2009, quando a taxa chegou a 54,3% da população. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cerca de 44 milhões de pessoas encerraram o ano de 2010 com emprego formal - com carteira assinada e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao sistema previdenciário.
Além do desenvolvimento econômico, que possibilitou este feito inédito na história do emprego formal para um período de oito anos sucessivos, os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuíram para o aumento da formalização. No período de 2003 a 2012 a inspeção trabalhista registrou aproximadamente seis milhões de trabalhadores, incluindo trabalhadores rurais, urbanos, pessoas com deficiência e aprendizes.
Auditores-Fiscais dão palestras sobre inserção de jovem aprendiz no município de São Sebastião (SP)
Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos – GRTE Santos Paulo Rogério Moreira de Oliveira e Cláudio Augusto Tarifa ministraram palestras sobre “Contratação do Jovem Aprendiz” para representantes de conselhos tutelares, entidades sociais e de empresários da cidade de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
A iniciativa da apresentação foi da Guarda Mirim de São Sebastião, que tinha o objetivo de esclarecer os empresários sobre a importância de inserir os jovens entre 14 e 24 anos incompletos, por meio do programa de Jovem Aprendiz, no mercado de trabalho. Os Auditores-Fiscais aproveitaram para expor sobre a Lei de Aprendizagem que pode contribuir para a formação de jovens aprendizes.
Leia mais aqui.
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