Auditora-Fiscal do Trabalho sofre ameaça no Porto de Recife

Trabalhadores avulsos resistentes à escala de rodízio invadiram a sede do OGMO e ameaçaram a Auditora-Fiscal do Trabalho que lavrava auto de infração Chegou ao conhecimento do Sinait um grave fato ocorrido no Porto de Recife durante ação fiscal de fiscalização do projeto do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE.


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/07/2012


23-7-2012 – Sinait


Trabalhadores avulsos resistentes à escala de rodízio invadiram a sede do OGMO e ameaçaram a Auditora-Fiscal do Trabalho que lavrava auto de infração

 

Chegou ao conhecimento do Sinait um grave fato ocorrido no Porto de Recife durante ação fiscal de fiscalização do projeto do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE.

 

No curso de ação fiscal para regularizar o sistema de escala de rodízio aos trabalhadores cadastrado no Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO de Recife, a Auditora-Fiscal do Trabalho Amanda Exposito Tenório de Araújo foi ameaçada por um grupo de cerca de 50 trabalhadores insatisfeitos que invadiram a sede do OGMO e teve que ser protegida em uma sala enquanto a Polícia Federal era acionada para retirá-la do local.

 

A ação fiscal corria desde o mês de junho, por solicitação do Ministério Público do Trabalho, coordenada pela Auditora-Fiscal, quando houve audiência em que ficou claro que a fraude na escala de serviço de trabalhadores avulsos, especialmente portuários e arrumadores, para privilegiar alguns poucos trabalhadores em detrimento de muitos outros, não seria mais tolerada. Foi então implantado o sistema de rodízio, porém, as fraudes continuaram acontecendo e provocando distorções no sistema de escalação.

 

Como o diálogo não obteve resultado positivo, não houve outra alternativa a não ser a lavratura do respectivo auto de infração. Foi neste momento, na sede do OGMO, que aconteceu a invasão e a ameaça. Amanda Tenório saiu de lá escoltada por policiais federais armados.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho fez Boletim de Ocorrência na Polícia Federal e comunicou o fato à Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, que organizou um Grupo Móvel para concluir a ação. De 2 a 6 de julho os Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram o trabalho iniciado por Amanda Tenório e lavraram o auto de infração por deixar de efetuar a escalação de trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio. Apesar disso, o MPT decidiu por conceder mais um prazo de 120 dias para regularização da situação, o que causou constrangimentos.

 

A Auditora-Fiscal Amanda Tenório, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe decidiram tornar o fato público. O Sinait e a Afitepe fizeram publicar no Jornal do Comércio de Recife uma Nota de Repúdio neste domingo, transcrita abaixo:

 

NOTA DE REPÚDIO

O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT, juntamente com a ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO EM PERNAMENBUCO – AFITEPE, vem a público, repudiar a agressão sofrida pela colega AFT Amanda Exposito Tenório de Araújo, durante suas funções, NA ÁREA PORTUÁRIA DO RECIFE, decorrente da existência de irregularidades, devidamente comprovadas. Salientamos que nada interferirá na execução da função do AUDITOR FISCAL e continuaremos a demonstrar à sociedade a importância de nossa atividade que é a de zelar e garantir a qualidade das condições de trabalho do TRABALHADOR BRASILEIRO.

 

O Sinait também enviou uma correspondência ao ministro do Trabalho Brizola Neto e à Secretaria de Inspeção do Trabalho (leia na área restrita do site – para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha).

 

Na carta o Sinait referenda as medidas propostas pela Auditora-Fiscal do Trabalho de que sejam tomadas providências para garantir aos Auditores-Fiscais do Trabalho condições de segurança para a realização de seus trabalhos e que sejam impetradas as ações judiciais cabíveis para que não fique a sensação de que a agressão a um Auditor-Fiscal é tolerada e que o agressor ficará impune. Além disso, um inquérito foi aberto no âmbito da Polícia Federal e deverá ser acompanhado.

 

É solicitado, ainda, que dê-se publicidade aos fatos ocorridos para que fique bem esclarecido quem são os transgressores da lei, da qual os Auditores-Fiscais do Trabalho são guardiões. A publicidade deve ser dada, inclusive, junto às categorias de trabalhadores envolvidas, para que a falta de informação não seja usada, neste caso, como uma ferramenta de manipulação.

 

O Sinait e a Afitepe contrataram um escritório de advocacia no Recife para prestar toda a assistência jurídica necessária à Auditora-Fiscal do Trabalho Amanda Tenório e acompanhá-la em todas as instâncias, nas esferas administrativa e judicial.

 

Este é mais um caso seriíssimo de ameaça e tentativa de intimidação e agressão a um Auditor-Fiscal do Trabalho no cumprimento de suas funções, que o Sinait não pode deixar de denunciar, a fim de evitar que mais uma tragédia ocorra.

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