O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que integra 22 entidades, dentre elas o Sinait, reuniu-se nesta terça-feira, dia 17 de julho, na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – Aner, em Brasília, para discutir questões referentes à Lei de Acesso à Informação e a Carta de Brasília elaborada em maio, durante na 3ª Conferência do Fonacate.
Durante a reunião ficou decidido que o Fonacate irá elaborar um documento em apoio à Lei de Transparência com a ressalva de que o acesso à individualização do salário dos servidores públicos seja permitido somente com identificação do usuário.
Para o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que representou o Sinait na reunião, o servidor público está muito vulnerável e precisa ser resguardado de alguma maneira. “Identificar a pessoa que quer saber da informação pode representar uma proteção dentro do sistema”.
Na reunião foi aprovado também o texto da Carta de Brasília elaborada durante a 3ª Conferência do Fonacate, em maio deste ano. O texto definitivo e revisado será divulgado nos próximos dias.
Ao final das discussões, os representantes das Entidades decidiram que o Fórum irá apoiar ato organizado pelo Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, que acontecerá no dia 7 de agosto no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Ato terá como missão pressionar os parlamentares para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Segundo Marco Aurélio Gonsalves as deliberações foram importantes e o apoio do Fonacate ao Ato do Mosap no dia 7 de agosto é mais uma amostra de como as categorias estão se unindo e organizando para reivindicar outros pleitos.