Boletim Semanal Nº 134, de 9 a 13 de julho de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
13/07/2012
Campanha Salarial – Sinait conclama categoria a fazer grandes atos públicos no dia 18, quando o “estado de mobilização” completa um mês
A luta dos servidores públicos federais por melhorias nas condições de trabalho e reposição das perdas ganha cada vez mais força em todo o Brasil. Categorias de diversos órgãos, incluindo os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, estão em greve. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, junto com as demais Carreiras Típicas de Estado, está em estado de mobilização.
A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que o Sinait integra, ouvirá suas categorias em Assembleia Geral Nacional no dia 1º de agosto sobre o indicativo de paralisação geral caso o governo não tenha apresentado uma contraproposta à pauta reivindicatória entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. O Sinait está tomando todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar o direito constitucional de greve.
“Estado de mobilização” completa um mês
A mobilização deve se manter forte até o dia 31. O Sinait conclama toda a categoria a fazer uma grande mobilização, com atividades que dêem visibilidade ao movimento na próxima quarta-feira, dia 18 de julho, quando o “estado de mobilização” completa um mês.
Nos Estados onde for possível, devem ser organizados atos em conjunto com outras carreiras de Estado e dar divulgação junto à mídia local. É preciso fortalecer o movimento, pois este é o nosso sinal de alerta ao governo sobre a falta de respostas à nossa pauta de reivindicações.
Na próxima terça-feira, 17, haverá reunião da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado e serão avaliadas as últimas atividades, além de programadas outras para a segunda quinzena de julho. Nesta semana aconteceu um ato no Rio de Janeiro, em frente ao Banco Central, e outro está programado para o dia 19, em São Paulo, também em frente à sede do BC.
Clique nos links abaixo para conferir matérias sobre a mobilização nos estado esta semana:
Campanha Salarial – Nesta sexta, Auditores-Fiscais do Ceará se reuniram na porta da SRTE/CE(http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5794)
Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Trabalho mantêm tenda em frente à SRTE/AM (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5789)
Campanha Salarial - AGE de Pernambuco delibera por suspensão dos plantões por tempo indeterminado (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5762)
Campanha Salarial – Santos: Auditora-Fiscal do Trabalho entrevistada no programa Conexão Metropolitana (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5765).
Campanha Salarial - Auditores-Fiscais fecham portões da SRTE/BA e não realizam atendimento (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5771)
Campanha Salarial - Auditores-Fiscais tiram dúvidas da população em frente à SRTE/AL (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5772)
Campanha Salarial – Em Santa Catarina, servidores de carreiras de Estado se uniram em ato conjunto (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5774)
Campanha Salarial – Associação do Paraná divulga comunicado à população (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5775)
Campanha Salarial – Servidores de Carreiras de Estado se reuniram na GRTE/Santos (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5780)
Campanha Salarial- Em Minas, Auditores-Fiscais do Trabalho mantêm plantão suspenso (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5781)
Campanha Salarial – Senadores defendem negociação e reajustes para os servidores
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) defenderam, respectivamente, a negociação com os servidores e a concessão de reajustes para o funcionalismo. Grazziottin afirma que as mobilizações já estão causando prejuízos e Rollemberg acredita que o aumento da arrecadação nos últimos anos permite uma negociação justa.
Campanha Salarial - Sinait faz contato com o gabinete do senador Inácio Arruda
O Sinait, em nome da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, se reuniu com o assessor do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), José Roberto, no dia 10 de julho. O objetivo foi solicitar que o senador faça intermediação entre as categorias e o governo, em busca da negociação efetiva na campanha salarial.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou da preocupação das categorias com o descaso do governo coma campanha salarial e as categorias. “É preciso que a negociação de fato se estabeleça. As entidades que representam as carreiras típicas de Estado estão abertas à negociação”, disse.
Ela lembrou ainda que na negociação de 2007/2008, a intervenção do senador Inácio Arruda foi fundamental para o desfecho positivo da negociação.
A presidente do Sinait também propôs, em nome das entidades, a realização de uma reunião do senador com representantes de cada categoria. A reunião poderá acontecer em Brasília ou na cidade de Fortaleza, no Ceará.
Aprovada MP que concede reajustes a algumas categorias do Executivo
Aprovada Medida Provisória nº 568/2012 na Câmara e no Senado, que concede reajuste a algumas das categorias do Executivo. A MP beneficiará aproximadamente um milhão de servidores. No entanto, deixou de fora algumas categorias, dentre elas, as dos Auditores-Fiscais do Trabalho e as categorias que compõem a União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado, a qual o Sinait integra, que reúne 22 Entidades.
Durante o processo de tramitação da MP, os médicos foram prejudicados, ao constar no texto, a redução salarial e o aumento de carga horária para os médicos servidores federais. Diante do contrassenso, os médicos saíram às ruas, mobilizaram a categoria e atuaram no Congresso Nacional para demonstrar os problemas do texto proposto.
O Sinait analisa que o governo federal vem protelando o diálogo sobre a Campanha Salarial 2012 para os servidores integrantes da União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado e que a única maneira de reverter o quadro é permanecer em “estado de mobilização” e continuar com as atividades em todo o país.
Parecer da LDO não foi votado por falta de consenso
O parecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO não aconteceu no dia 11 de julho como era esperado. Não houve consenso entre o governo e os partidos de oposição. Nem mesmo a ameaça de não haver recesso parlamentar motivou os parlamentares a entrarem em um acordo. A LDO, pela Constituição, deve ser votada até o dia 17 de julho.
O funcionalismo acompanha de perto a votação e faz trabalho de bastidores para que sejam garantidos recursos para o reajuste do funcionalismo público. O projeto de lei orçamentária para 2013, que deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, segue as diretrizes da LDO, por isso a importância de tais recursos já estarem previstos nesta peça.
A data da votação não ficou definida.
Senado - Substitutivo sobre adicional por tempo de serviço deverá ser votado na CCJ em agosto
O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 68/11 que prevê que o adicional de tempo de serviço faça parte da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado - CCJ nesta terça-feira, 10 de julho. A matéria deverá ser votada na primeira reunião após o recesso parlamentar. O texto, apresentado pelo relator, o senador Gim Argello (PTB-DF), inclui na proposta as Carreiras Típicas de Estado, entre as quais está a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o diretor da entidade, Hugo Carvalho Moreira (CE) e a Auditora-Fiscal do Trabalho Diva Maria Souza Santos (BA), acompanharam a reunião.
O substitutivo prevê que o direito também deve se estender às carreiras no âmbito do Poder Executivo relacionadas a planejamento de infraestrutura, fiscalização, previdenciária e do trabalho. Também para os auditores e agentes fiscais de rendas ou tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Auditores-Fiscais do Trabalho devem ficar atentos a golpes
O Sinait alerta para tentativas de golpes com o fim de extrair dinheiro de Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. Muitos têm entrado em contato com o Sinait para esclarecer sobre ligações de pessoas que se passam por desembargadores e pedem dados pessoais, documentos e dinheiro para facilitar procedimentos em relação ações judiciais da GDAT. É um golpe!
Ao receber qualquer ligação dessa natureza, entre imediatamente em contato com o Sinait. Não forneça dados pessoais, senhas, documentos e, principalmente, não faça qualquer depósito em contas de pessoas desconhecidas. Todas as informações disponíveis sobre as ações são divulgadas periodicamente pelo Sinait. Nenhum desembargador faz ligações pessoais para os integrantes das ações judiciais.
Fique alerta e não se deixe atrair por vantagens que, ao final, poderão ser um grande golpe, sem meios de comprovação e sem possibilidades de reaver os valores desembolsados.
Manual sobre a NR 35 já está disponível para download
Com o objetivo de contribuir para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e facilitar o entendimento das determinações para trabalhadores e empregadores, já está disponível para download no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 35, que dispõe sobre o trabalho em altura.
A NR 35 foi concebida como norma geral para contemplar aspectos de segurança e saúde no trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura como a telefonia, o transporte de cargas por veículos, transmissão e distribuição de energia elétrica, montagem e desmontagem de estruturas, plantas industriais, armazenamento de materiais, entre outros.
Setor de confecções é tema de audiência na CPI do Trabalho Escravo
A exploração de trabalhadores a condições análogas à escravidão no ramo de confecções em São Paulo foi tema novamente de audiência pública, no dia 11 de julho, na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara destinada a investigar o Trabalho Escravo no Brasil. O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/SP, fez um balanço sobre as operações e sobre as condições em que as vítimas foram resgatadas.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT/PA), parlamentares integrantes da Comissão acompanharam, em junho, uma operação que flagrou trabalho análogo à escravidão na empresa de confecções Talita Kume na capital paulista. “As coisas que vimos foram muito interessantes e chocantes no que diz respeito à degradação do trabalho urbano”, disse Puty.
Luís Alexandre entregou ao presidente, para constar como elemento na investigação da CPI, uma cópia do relatório da fiscalização que responsabiliza a Talita Kume pela exploração de, pelo menos, 16 oficinas de costura clandestinas e por manter trabalhadores imigrantes sul-americanos sob condições análogas à de escravos. Ele também disponibilizou o relatório de uma CPI sobre o tema, realizada em 2005, pela Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo Luiz Faria, a SRTE/SP, em conjunto com os parceiros na Coetrae, prioriza a fiscalização de grandes redes, tanto varejistas, quanto atacadistas do vestuário, nas operações de combate ao trabalho escravo. “As empresas flagradas descuidam da cadeia produtiva e permitem que sua rede de abastecimento de peças seja alimentada por oficinas que exploram trabalhadores brasileiros e estrangeiros”.
Ele lembrou que, nesses casos, as investigações realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho concluíram que, apesar das oficinas serem prestadoras de serviço, a empresa compradora é a verdadeira responsável pela exploração. “Essas empresas desenvolvem uma peça, fixam quais são os insumos que devem ser aplicados na produção, fixam prazos, fixam estilo”.
Vigia morre eletrocutado. Morte no trabalho, até quando?
Um vigia morre eletrocutado durante o trabalho em Florianópolis; no Distrito Federal caminhão desgovernado no canteiro de obras de um prédio atropela e mata operário; homem é flagrado colocando a vida em risco ao instalar um aparelho de ar-condicionado sem equipamento de proteção individual em Santos; e um instalador de rede de televisão ficou pendurado durante uma hora na rede elétrica em Curitiba.
São situações que mataram e colocaram sob risco de morte trabalhadores brasileiros. É um assunto importante que coloca em evidência a fragilidade de ações pela proteção do trabalhador.
Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea entregou ao Sinait, o resultado de um estudo realizado por meio de Convênio de Cooperação Técnica consolidado entre as entidades em 10 de agosto de 2010 com o objetivo de sinalizar o número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho para acatar as exigências nacionais.
Para o Sinait, as estatísticas negativas justificam a atuação da Entidade que, reiteradamente, chama a atenção do governo federal para o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a importância da realização de concurso público para preencher as vagas disponíveis para o cargo em todo o Brasil.
Clique aqui para ler mais informações sobre o assunto.
Comissão proíbe contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades-fim em órgãos da administração pública
O parecer sobre o Projeto de Lei 6.762/2010, originalmente do Senado, que proíbe a contratação de empresas prestadoras de serviços em funções de cargos da estrutura permanente, foi aprovado por unanimidade, com substitutivo, no dia 4 de julho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.
O relator da proposta da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), argumenta no relatório que a terceirização indiscriminada é prejudicial para administração pública e também para o trabalhador. A luta pela profissionalização do serviço público e pela ocupação de cargos apenas por servidores concursados é uma bandeira do Sinait e de dezenas de entidades que representam servidores públicos.
CPI investiga tráfico de pessoas em obras de hidrelétricas
Denúncias de que trabalhadores estão sendo vítimas de tráfico ao serem levadas para trabalhar nas obras de construção de hidrelétricas na Região Norte do país motivaram o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) a requerer uma audiência pública para tratar do tema no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga o tráfico de pessoas.
As suspeitas são de que os trabalhadores são aliciados por “gatos” que recebem dinheiro para arranjar empregos. Há denúncias de maus tratos e tortura nos canteiros de obras. Segundo Jordy, as condutas ferem o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário. Na opinião do Sinait, é caso também para fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Trabalhador do setor de confecções é beneficiado com cadeiras ergonômicas em SP
Sete mil empresas do setor de confecções das cidades de São Paulo e Osasco (SP) terão um ano para inserir cadeiras ergonômicas com o objetivo de cumprir cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e três sindicatos patronais: Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino no Estado de São Paulo, Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo e Região e Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo.
O projeto da cadeira ergonômica foi desenvolvido pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro a convite do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Birigui, em 2002, e posteriormente adotadas por outras entidades.
A ação irá beneficiar milhares de trabalhadores no mercado de trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora nº 17 – NR 17, que trata da Ergonomia, continuará fiscalizando empresas e avaliando se elas atuam dentro dos parâmetros exigidos.
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa, nesta sexta-feira, dia 13 de julho, 22 anos. O Estatuto foi instituído pela Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já tratava de princípios básicos para a garantia de direitos da criança e do adolescente, e o ECA se apresenta como um princípio de cidadania.
O Estatuto garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. A iniciativa trouxe muitos avanços como a instalação dos conselhos tutelares e a criação de programas e serviços de proteção a crianças em situação de violência sexual.
Apesar dos avanços, ainda há muito que conquistar como o cumprimento na totalidade do ECA e também na criação de medidas de proteção para crianças e adolescentes envolvidas no tráfico de drogas e armas, exploração sexual e ações para erradicar o trabalho infantil.
O Sinait participa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e os Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE atuam diariamente no combate à exploração do trabalho infantil pelo país.
Leia mais aqui.
Morre Arnaldo Süssekind, um dos criadores da CLT
O jurista Arnaldo Lopes Süssekind morreu no dia 9 de julho, no Rio de Janeiro, dia em que completaria 95 anos. Süssekind foi homenageado pelo Sinait em várias ocasiões. Participou dos Encontros Nacionais realizados em Manaus (1998) e Maceió (2002). Seu nome batiza o auditório da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal.
A entidade e a categoria reconhecem sua importância como membro do grupo que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no governo Getúlio Vargas, um documento atual e que garante proteção aos trabalhadores brasileiros.
O trabalho brilhante por toda a vida rendeu homenagens em todo o país. No Rio de Janeiro, o prédio do Tribunal Regional do Trabalho leva o nome de Arnaldo Süssekind.
Dicionário aplicado ao Direito do Trabalho
O Dicionário de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário aplicado ao Direito do Trabalho é uma obra organizada pelo juiz do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social Rodrigo Garcia Schawarz, publicado pela LTr Editora em junho deste ano.
A obra está estruturada em quase 500 verbetes, redigidos por 57 coautores, com apresentação de importantes reflexões a respeito do Direito do Trabalho. A publicação mostra referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, notas e referências cruzadas, colocadas à disposição dos leitores com jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista.
13º salário completa 50 anos
Neste 13 de julho o instituto do 13º salário completa 50 anos. O benefício foi criado no governo do presidente João Goulart, em 1962, por meio da Lei 4.090. Pago aos trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, preferencialmente no final do ano, é um incremento importante na economia do país. Tornou-se Cláusula Pétrea da Constituição Federal e é considerado uma conquista dos trabalhadores, que fazem os usos mais variados do salário extra.
O pagamento do 13º salário conforme estabelecido em lei é um dos atributos fiscalizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na verificação quotidiana do cumprimento da legislação trabalhista.
Leia mais detalhes aqui.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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