13º salário completa 50 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/07/2012


Neste 13 de julho o instituto do 13º salário completa 50 anos. O benefício foi criado no governo do presidente João Goulart, em 1962, por meio da Lei 4.090. Pago aos trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, preferencialmente no final do ano, é um incremento importante na economia do país. Tornou-se Cláusula Pétrea da Constituição Federal e é considerado uma conquista dos trabalhadores, que fazem os usos mais variados do salário extra. 


Veja matéria do jornal Estado de Minas (MG) sobre os 50 anos do 13º salário, cujo pagamento em dia é um dos atributos fiscalizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na verificação quotidiana do cumprimento da legislação trabalhista.

 

 

13-7-2012 – Estado de Minas (MG)

Décimo terceiro salário completa 50 anos

 

Benefício previsto na Constituição foi criado em 13 de julho de 1949 e costuma impulsionar a economia em dezembro

 


 

O vendedor de tecidos José Félix Neto, de 80 anos, está neste ramo desde 1949, quando conseguiu emprego numa loja em Caruaru, no sertão de Pernambuco. Em 1958, já casado e pai de dois filhos, se mudou com a família para Belo Horizonte, onde não teve dificuldade para conseguir uma vaga no comércio: “Toda a vida exerci a mesma profissão”.

 

Nem tudo, porém, é como naquela época. Uma das mudanças completa 50 anos hoje. Trata-se da lei que instituiu o 13º salário, garantido pela Lei 4.090, sancionada pelo então presidente da República, João Goulart (1919-1976), em 13 de julho de 1962. Mais do que um “salário extra”, assegurado até na Constituição Federal, o benefício é considerado uma das principais molas da economia nacional.



O 13º pago em 2011 injetou R$ 118 bilhões na economia doméstica, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O percentual correspondeu a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado e é 16% maior do que o volume “despejado” pelo benefício no exercício anterior (R$ 102 bilhões). Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) estima que o décimo terceiro tenha injetado, em 2011, R$ 14,68 bilhões no varejo do estado e R$ 1,9 bilhão no de Belo Horizonte. Ao todo, calcula o IBGE, o benefício é pago a 78 milhões de brasileiros, sendo 8,3 milhões no estado.



O número agrega os trabalhadores em atividade, aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As megacifras para este ano ainda não foram calculadas pelas entidades, mas não há dúvidas de que o valor vai aquecer a economia a partir de novembro, quando a primeira parcela da gratificação é depositada. Desde já, seu José Félix e milhares de brasileiros fazem planos para o emprego do benefício. “No meu caso, o dinheiro será usado para quitar contas, impostos e, se sobrar, comprar presentes para os familiares”, planeja o vendedor pernambucano, fazendo questão de ressaltar a alegria de ter “sete netos e uma bisneta”.



Muitos belo-horizontinos fazem como José Félix: usam o salário extra para quitar dívidas e impostos. Pelo menos foi o que responderam 41,37% dos entrevistados numa pesquisa feita pela CDL. “O 13º salário é depositado pelo empregador em duas parcelas. Vários trabalhadores usam a primeira para limpar o nome, obtendo novo crédito. Quem não tem dívida costuma guardar uma parte para pagar os impostos e outros gastos típicos de início de ano, como impostos e material escolar”, avalia a economista Ana Paula Bastos, da CDL-BH. Ela própria vai reservar parte do extra para, como diz, “os ips: IPTU, IPVA etc”.



A mesma pesquisa apurou que 20,57% dos entrevistados preferem poupar a remuneração adicional. Para 15,13%, o melhor é comprar presentes, enquanto 8,7% gastam o valor com viagens. Por outro lado, 14,66% disseram que não recebem o benefício.



“O décimo terceiro foi um avanço social e uma conquista importante dos trabalhadores. É cláusula pétrea da Constituição, ou seja, nem o titular pode dele dispor”, alerta João Carlos Amorim, presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).

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