STF realiza audiência pública para discutir o uso de amianto em São Paulo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/07/2012


O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra a Lei 12.684/2007, que veta a comercialização do amianto no Estado de São Paulo, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI, requereu audiência pública para os dias 24 e 31 de agosto com o propósito de discutir o assunto e subsidiar sua relatoria. 


Para o ministro Marco Aurélio, a realização da audiência pública tem o objetivo de analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto da espécie crisotila e os riscos à saúde pública que o material pode trazer. O ministro acredita também que a explicação dos especialistas poderá esclarecer se as fibras alternativas ao amianto crisotila são viáveis para sua substituição, além de apontarem para o impacto econômico decorrentes de ambas as opções.

 

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer – IARC, organismo que faz parte da Organização Mundial de Saúde – OMS, classifica o amianto crisotila como nocivo dentro do Grupo 1 das substâncias carcinogênicas.

 

De acordo com o documento “Amianto: a polêmica do óbvio”, o mineral está relacionado a mais de 80% dos casos de mesotelioma, um tipo de câncer que afeta a membrana pulmonar. Em todo o mundo, o amianto é responsável por 1/3 dos casos registrados no ambiente de trabalho. No Brasil, os registros de pacientes diagnosticados com mesotelioma têm crescido em São Paulo.

 

A campanha institucional do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e enfatiza o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos, que podem atingir também trabalhadores expostos ao amianto. O aumento do número de acidentes é um dos efeitos da redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho no país.

 

Mais informações na matéria abaixo.

 

6-7-2012 – Informativo da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - Anamt

Anamt participa de audiência no STF sobre proibição de amianto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nos dias 24 e 31 de agosto, audiência pública para debater a proibição no Brasil do uso e transporte de produtos com qualquer tipo de amianto em sua composição. A Anamt, que solicitou participação no encontro, será representada pelo ex-presidente Dr. René Mendes e pelo diretor Científico, Dr. Zuher Handar.

 

A discussão em âmbito nacional foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de ação contra a Lei 12.684/07, que veta a comercialização do amianto no estado de São Paulo. Também tramitam no STF ações que questionam decisões semelhantes no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

 

Os requerentes alegam não haver evidências de que o amianto crisotila seja prejudicial aos seres humanos. Membros da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, afirmam que os riscos são semelhantes aos da exposição ao amianto anfibólio, banido em praticamente todos os países.

 

Ainda de acordo com a OMS, não há níveis seguros para a exposição à substância, que pode provocar, entre outras doenças, mesotelioma, adenocarcinoma pulmonar e asbestose. Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de enfermidades relacionadas ao amianto.

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