Aprovada MP que concede reajustes a algumas categorias do Executivo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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09/07/2012
9-7-2012 - Sinait
Adicional de insalubridade: permanece o cálculo com base no vencimento do cargo
Aprovada Medida Provisória nº 568/2012 na Câmara dos Deputados, que concede reajuste a algumas das categorias do Executivo, no dia 4 de julho. A MP ainda será examinada pelo Senado.
A Medida Provisória beneficiará aproximadamente um milhão de servidores. No entanto, deixou de fora algumas categorias, dentre elas, as dos Auditores-Fiscais do Trabalho e das categorias que compõem a União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado, a qual o Sinait integra, que reúne 22 Entidades.
Durante o processo de tramitação da MP, os médicos foram prejudicados, ao constar no texto, a redução salarial e o aumento de carga horária para os médicos servidores federais. Diante do contrassenso, os médicos saíram às ruas, mobilizaram a categoria e atuaram no Congresso Nacional para demonstrar os problemas do texto proposto.
A Medida Provisória aprovada no dia 4 de julho, no trecho que trata dos médicos, é fruto de vários acordos entre as entidades que representam os médicos, os parlamentares e o Ministério do Planejamento com o objetivo de reparar os erros encontrados anteriormente.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), também retirou do texto as alterações sugeridas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais foram modificados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os servidores que tivessem uma remuneração maior perderiam mais. Com a retirada da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
As mudanças são resultado de mobilizações de categorias, que demonstraram a importância do estarem mobilizadas e unidas para a reivindicação de pleitos, que podem ser alcançados por meio da organização de atividades desenvolvidas pelas entidades.
O Sinait analisa que o governo federal vem protelando o diálogo sobre a Campanha Salarial 2012 para os servidores integrantes da União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado e que a única maneira de reverter o quadro é permanecer em “estado de mobilização” e continuar com as atividades em todo o país.
O Sinait luta pelo aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho por meio de concurso público e pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho pelo Brasil, além da reposição salarial. A entidade apoia as reivindicações do pessoal da área administrativa, que está em greve e quer reestruturação da carreira, além de melhores condições de trabalho e investimento em equipamentos para os órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, entre outras coisas.
Para mais informações leia a matéria a seguir:
5-7-2012 – Agência Câmara
Plenário autoriza reajustes a servidores e mantém carga horária de médicos
Outra medida provisória aprovada pelos deputados foi a MP 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O texto provocou protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias também reclamaram das mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
O senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira. Todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes são reunidas em um único artigo. Antes da votação do texto, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a fevereiro.
Dnocs
O texto provocou protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias também reclamaram das mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
O senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira. Todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes são reunidas em um único artigo. Antes da votação do texto, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a fevereiro.
Dnocs
Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o líder do governo disse que a correção que não pôde ser feita nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Mudanças nos adicionais - O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria. (EP)
Mudanças nos adicionais - O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria. (EP)
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