Boletim Semanal Nº 133, de 2 a 6 de junho de 2012

Campanha Salarial – Entidades definem Assembleia Geral e Ato Público para agosto

A União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado, a qual o Sinait integra, que reúne 22 entidades, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 5 de julho, na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – Aner, em Brasília, e definiu que no dia 1º de agosto haverá uma assembleia geral nacional com indicativo de greve geral, a partir do dia 8 de agosto, caso o governo não apresente nenhuma contraproposta sobre a pauta de reivindicações das categorias até 31 de julho.

Durante a reunião, os representantes da União das Entidades, deliberaram também pela realização de Ato Público, em Brasília, no dia 8 de agosto. Foram avaliadas as mobilizações das categorias pelo país e estabelecidas estratégias de articulação e trabalhos conjuntos para o mês de julho, com o objetivo de continuar fortalecendo o movimento reivindicatório até o dia 1º de agosto, quando haverá a assembleia geral nacional.

No caso do Sinait, de acordo com o Comando de Mobilização do Sindicato, a orientação para os Auditores-Fiscais do Trabalho é de continuação do “estado de mobilização”, com suspensão de serviços que dependam do atendimento da categoria as terças e quartas-feiras, nas superintendências e gerências; pela operação padrão dirigida a atividades econômicas já definidas, priorizadas nesse momento, sem o comprometimento das metas estabelecidas no planejamento anual e por outras ações que possam ser desenvolvidas localmente, como palestras, atos públicos, sempre que possível, em conjunto com as demais categorias. As entidades definiram os dias 11, 19 e 26 de julho, para realização de atos conjuntos de todas as categorias em cada Estado da federação.

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Campanha Salarial – Diretores e Delegados Sindicais: mobilização continua

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e os diretores do Sinait que participam do Comando de Mobilização da Campanha Salarial 2012, realizaram audioconferências com a diretoria e com o Conselho de Delegados Sindicais da entidade no dia 2 de julho. O assunto, campanha salarial e mobilização. E a conclusão foi de que a mobilização continua às terças e quartas feiras, dando a maior visibilidade possível em cada Estado, com atividades que melhor se encaixem à realidade local.

O “estado de mobilização” dos Auditores-Fiscais do Trabalho, por enquanto, constitui-se de suspensão do plantão fiscal e outros serviços, como mediação, homologação, verificação de documentos, às terças e quartas-feiras. É imprescindível que, em cada Estado, os Auditores-Fiscais realizem atividades que deem visibilidade e corpo ao movimento.

O Comando de Mobilização tem a convicção de que somente a mobilização e a união das carreiras irá produzir resultados positivos na campanha salarial. “A hora é de manter a mobilização e fortalecer o movimento”, este é o recado de Rosângela Rassy a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Campanha Salarial – Vídeo da Mobilização pela Negociação mostra a firmeza das carreiras de Estado

A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, a qual o Sinait integra, que reúne 22 entidades, divulgou o vídeo que resume os pronunciamentos de representantes das entidades e carreiras no Ato Público de 28 de junho, denominado Mobilização pela Negociação. O Ato reuniu cerca de dois mil servidores das carreiras típicas de Estado em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no dia 28 de junho. Na manifestação, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, denunciou, mais uma vez, que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão reduzidos a pouco mais de três mil para fiscalizar todas as empresas e proteger todos os trabalhadores do país.

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Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Trabalho fortalecem estado de mobilização em várias partes do país

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país têm, a cada dia, fortalecido o movimento em torno da Campanha Salarial. Desde o dia 18 de junho, além de suspender os plantões fiscais às terças e quartas-feiras nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais, eles se reúnem para avaliar as atividades e dar novos encaminhamentos. Nos links abaixo, confira como foi a programação em alguns estados.

Evento conjunto em Santos - Leia mais

Auditores-Fiscais do Trabalho do MA mantêm plantões suspensos durante terças e quartas-feiras – Leia mais

Jornal “A Crítica” (AM) destaca mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho no país – Leia mais

Auditores-Fiscais baianos vão fortalecer a mobilização – Leia mais

Estado de Mobilização no Paraná – Leia mais

Auditores-Fiscais do Ceará suspendem plantões internos – Leia mais

Em Manaus, Auditores-Fiscais do Trabalho realizam plantão fiscal em frente à SRTE/AM – Leia mais

Audiência Pública para tratar da Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado é aprovada pela CTASP

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de julho, requerimento de autoria do presidente da Comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que requer a realização de Audiência Pública para tratar da Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado solicitada pela União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, da qual o Sinait é integrante.

O objetivo é criar mais uma linha de diálogo com o Legislativo e viabilizar um canal de negociação com o governo federal sobre a Campanha Salarial 2012. Até agora, o Governo não apresentou contraproposta. O Sinait fará parte da mesa e vai expor as demandas urgentes da categoria junto com representantes de outras entidades das Carreiras Típicas de Estado.

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Correio Braziliense publica artigo da presidente do Sinait sobre acidentes de trabalho

O artigo “A gênese dos acidentes de trabalho no Brasil”, escrito pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy foi publicado na edição do dia 5 de julho do jornal “Correio Braziliense”. O artigo denuncia o quadro dantesco no país, em que, de 2005 a 2010, quase 16.500 trabalhadores perderam a vida em conseqüência de acidentes de trabalho.

Rosângela afirma, no artigo, que “Acidente de trabalho não é fatalidade, é incúria!”, pela qual os custos humanos e econômicos são muito grandes e tem sua gênese no descumprimento da lei. Para reverter o quadro é necessário tomar medidas urgentes de conscientização de empregados e empregadores, porém, “as fiscalizações nos locais de trabalho são imperiosas”, diz a presidente.

Rosângela descreve o que fazem os Auditores-Fiscais do Trabalho e denuncia que o número hoje é insuficiente para atender à demanda de um mercado crescente. Ela também informa que o tema da campanha institucional da entidade, que é “Acidentes de Trabalho” e sobre a mobilização por melhores condições de trabalho, aumento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e reposição de perdas salariais.

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Acidentes de trabalho continuam acontecendo no país

Acidentes de trabalho ocorrem diariamente em todo o país e no mundo. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, desde 2003, aconteceram cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e aproximadamente 2,2 milhões deles resultaram em mortes. O Brasil, segundo o estudo, ocupa o 4º lugar no ranking, com 2.503 óbitos ao ano. O país perde apenas para a China – 14.924, os Estados Unidos – 5.764, e a Rússia – 3.090 mortes. Uma verdadeira tragédia!

São números que poderiam ser menores, caso o Brasil cumprisse a Convenção nº 81, da OIT, da qual o Brasil é signatário, que recomenda que as empresas devam ser fiscalizadas com frequência para assegurar os direitos do empregado e prevenir acidentes.

Só que, para a prevenção de acidentes de trabalho ser mais efetiva, é necessário urgentemente o aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o fortalecimento da Auditoria do Trabalho no Brasil. A discussão faz parte da Campanha Institucional 2012 do Sinait.

Sem muita procura, o Sinait tem tomado conhecimento de acidentes do trabalho diariamente. São casos em todos os cantos do país, que matam, mutilam ou ferem os trabalhadores, resultando em sofrimento, prejuízos emocionais e econômicos.

Grande parte desses acidentes vitima trabalhadores da Construção Civil, setor que está aquecido na economia brasileira. As principais ocorrências são por queda ou rompimento de cabos, que se agravam com o fato de alguns operários estarem sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

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Diretores Sinait são recebidos em audiência pelo Ministro do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores, foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego nesta terça-feira, dia 3 de julho, em um primeiro contato da categoria com Brizola Neto. O ministro disse que ainda está em fase de reordenamento/reorganização da Casa, ressaltou a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que considera “a espinha dorsal do Ministério” e que na sua gestão pretende “recolocar o Ministério do Trabalho como protagonista das políticas públicas do País”.

Rosângela ratificou ao ministro várias demandas da categoria que foram protocaladas no Ministério. Ela apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA de que são necessários pelo menos 5.273 Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar para suprir o número insuficiente do efetivo e combater principalmente os acidentes de trabalho, tema da Campanha Institucional 2012 do Sinait.

A presidente lembrou que além de aumentar o número de Auditores-Fiscais, também é importante que os órgãos do MTE passem por modernização e recebam aparelhamento.

A presidente pediu apoio ao ministro em relação à Campanha Salarial da qual o Sinait faz parte junto com outras entidades representativas das Carreiras de Estado. Ressaltou também a necessidade da criação da Lei Orgânica do Fisco – LOF e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit.

O ministro Brizola Neto disse que já foi dado encaminhamento a alguns dos documentos enviados pelo Sinait e declarou que vai apreciar os pontos levantados pela Diretoria do Sindicato Nacional.

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Convênio Sinait/Ipea – Estudo revelou necessidade de mais de cinco mil novos Auditores-Fiscais do Trabalho no país

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea entregou ao Sinait esta semana o relatório final do estudo desenvolvido como produto do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre as entidades em 10 de agosto de 2010. O objetivo do estudo é apontar o número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender as demandas do país.

A conclusão foi de que é necessário contratar entre 5.273 e 5.798 novos Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos quatro anos, numa estimativa bruta e que não levou em conta toda a gama de atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O estudo já foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto pelo Sinait esta semana, durante audiência.

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Presidente do TSE considera legítima reivindicação de servidores por melhores salários

O último reajuste salarial dos servidores da Justiça Eleitoral foi concedido em 2006 e era retroativo a 2004. Para reivindicar a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, a categoria está mobilizada e pretende paralisou as atividades.

Nesta semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, anunciou que considera legítimo o pleito dos servidores e afirmou a eles que já enviou ao Congresso Nacional pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, com previsão de recursos para o reajuste, com vistas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que deverá ser apresentada até 31 de agosto.

Para o Sinait, a postura da presidente do TSE, em considerar como legítimo o pleito da categoria, é um exemplo. Com isso, ela demonstra que, se precisa de um Tribunal eficiente, os servidores devem ter melhores condições salariais e de trabalho.

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Auditoria-Fiscal do Trabalho é incluída em PEC que restabelece adicional por tempo de serviço à remuneração

As Carreiras Típicas de Estado, entre as quais está a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram incluídas no texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 68/11. A matéria, que prevê que o adicional de tempo de serviço faça parte da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ.

O texto com a inclusão das Carreiras Típicas de Estado na PEC 68/11 foi colocado pelo relator da proposta na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF). O substitutivo prevê que o direito também deve se estender às carreiras no âmbito do Poder Executivo relacionadas a planejamento de infraestrutura, fiscalização, previdenciária e do trabalho.

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PL que destina parte das multas do FGTS para modernizar a Inspeção do Trabalho é aprovado pela CTASP

O Projeto de Lei nº 1.300/2011, que trata da aplicação de percentual das multas das ações de fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para aparelhar e modernizar os órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE incumbidos de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, foi aprovado no dia 4 de julho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, com decisão conclusiva nas comissões.

A aprovação do projeto na CTASP também é resultado do trabalho desenvolvido pelo Sinait, desde sua apresentação na Câmara, especialmente, junto ao relator André Figueiredo.

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Ministro Brizola Neto comparece a sessão especial da CTASP

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, compareceu à sessão especial da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, no dia 4 de julho, com o objetivo de fazer um relato de seus dois meses de gestão e dos projetos desenvolvidos pela Pasta. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou a sessão ao lado de diretores da entidade.

Brizola Neto iniciou sua fala afirmando que a base de sua gestão é o diálogo social com as representações de trabalhadores, empregadores e governo, além da promoção da cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O papel do MTE, para o ministro Brizola, é proteger o elo mais fraco da relação Capital X Trabalho. Ele deu ênfase à perda do protagonismo do MTE nos últimos anos e disse que o trabalho volta a ser um tema central para o atual governo. Vários parlamentares fizeram suas considerações e tocaram em pontos fundamentais para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para o funcionalismo em geral.

O deputado Paulinho da Força (PDT/SP) disse que, em seu entendimento, é preciso haver, dentro do governo, um grupo de ministros em defesa dos interesses dos trabalhadores. Roberto Santiago (PSD/SP) fez referência ao projeto que ratifica a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata de proteção aos trabalhadores conta a demissão imotivada. Já o deputado Vicentinho questionou Brizola Neto se ele poderia ajudar os servidores a conquistarem melhores condições de trabalho e destacou a necessidade da realização de mais concursos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente da CTASP, fez referência à presença de integrantes da diretoria do Sinait no plenário, ressaltando a participação do Sindicato em todas as audiências públicas sobre o trabalho decente. Ele também reivindicou ao ministro o aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

O ministro disse que já encaminhou novo pedido de concurso, e afirmou que o Ministério do Planejamento já se comprometeu em realizar o certame, e também melhorar as condições de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

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30º Enafit – Inscrição para Concurso de Artigos Científicos vai até 10 de setembro

O 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit promove um Concurso de Artigos Científicos sobre a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho intitulado “Por que a proteção ao trabalhador está em risco?”’, mesmo tema do Encontro, que acontecerá em Salvador (BA) de 18 a 23 de novembro.

A inscrição do artigo poderá ser feita até do dia 10 de setembro e podem participar todos os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados filiados ao Sinait.

A premiação acontecerá durante a realização do 30º Enafit, em painel específico em que os três primeiros colocados farão um breve apresentação dos trabalhos. Para participar, o candidato deverá estar devidamente inscrito no 30º Enafit. Para mais detalhes sobre o regulamento do concurso de artigos, clique aqui

Valores

A partir do dia 6 de julho, os valores das inscrições para o 30º Enafit foram alterados. Para consultar os novos valores no site, clique aqui:

As inscrições para o Encontro somente podem ser feitas pela internet, até o dia 14/11/2012, no hot site do evento hospedado dentro do site do Sinait (coluna à direita do vídeo). É preciso informar um endereço eletrônico – e-mail – e cadastrar uma senha.

Para finalizar a inscrição, será necessário optar por um dos Mini Cursos oferecidos no dia 21 de novembro, dentro da programação do Encontro.

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Filiados ao Sinait poderão aderir a novos planos de saúde sem carência até 20 de julho

O Sinait firmou parceria com a Brasil Método Corretora de Seguros e a Prevquali Administradora de Benefícios. As duas empresas poderão orientar os filiados sobre adesão a outros planos de saúde, odontológicos e seguros de vida. O prazo para adesão sem carência para os filiados que queiram mudar de plano de saúde e odontológico é até o dia 20 de julho.

Com isso, a entidade atende a reivindicação dos filiados por outras opções de plano de saúde, além da Unimed Fesp. As demais operadoras tanto podem oferecer maior abrangência, atendimento em hospitais de alto custo quanto convênios com preços mais acessíveis.  Em média, os planos oferecidos serão 40% mais baratos que os praticados no mercado.

O contato pode ser feito com a Central de Vendas Brasil Método Corretora de Seguros. Os telefones são: 0800-601-7286 ou (61) 3274-5212 (Brasília). Os filiados também podem procurar a Central de Vendas Prevquali Benefícios que passa a administrar planos de saúde. O contato pode ser feito pelos telefones: 0800-610-1013 e (061) 3042-3660 (Brasília).

As adesões sem carência também podem ser feitas on line, por meio do site, www.previquali.com.br exceto para parto e doenças preexistentes.

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Auditores-Fiscais do Trabalho do RS retiram adolescentes de situação insalubre em “lava-rápidos”

Após ação fiscal realizada em junho, Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 17 adolescentes que trabalhavam de forma irregular em estabelecimentos para lavagem de veículos, conhecidos como “lava-rápidos” ou “lava-jatos”, no município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Como os lava-rápidos são considerados locais arriscados para saúde e segurança de crianças e adolescentes, esse tipo de trabalho é proibido para menores de 18 anos. Os 17 adolescentes, na faixa etária de 14 a 17 anos, não tinham carteira assinada – seis possuem idade entre 14 e 15 anos e só poderiam atuar na condição de aprendizes.

Entre os riscos estão a exposição a níveis elevados de pressão sonora por causa de ruídos contínuos, a produtos químicos usados na limpeza dos carros, como querosene e desengraxantes, e contato prolongado com a água, principalmente, quando os empregados não usam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.  Além disso, as crianças e adolescentes também podem sofrer acidentes com os veículos.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Marques Muller, da Gerência de Trabalho e Emprego GRTE/Passo Fundo, as empresas foram notificadas pela fiscalização a afastarem os adolescentes imediatamente do trabalho, a realizar a rescisão do vínculo empregatício e a apresentarem uma série de documentos, permanecendo sob ação fiscal.

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Condições sanitárias e de conforto no local de trabalho: NR 24 será atualizada

A Norma Regulamentadora nº 24 – NR 24 será atualizada e o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE propôs consulta pública e receberá até o dia 23 de julho contribuições da sociedade.

A NR nº 24 versa sobre ‘Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho’ e a última atualização foi em 1993.  As contribuições devem ser encaminhadas pelo correio ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do MTE – na Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR Esplanada dos Ministérios – Bloco ‘F’ – Anexo ‘B’ – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF. Podem ser também enviada por correio eletrônico no endereço normatizaçã[email protected] .

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Justiça Federal derruba divulgação de salários de servidores públicos

O Juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília, concedeu liminar em ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que pede a suspensão da divulgação dos salários de servidores públicos de forma individualizada. A divulgação genérica, discriminada apenas por cargos, já é pública há muito tempo.

 A justificativa da Confederação para fazer o pedido é que a forma de divulgação determinada pelo governo fere a privacidade e coloca em risco a segurança dos servidores. Além disso, alega que a Lei de Acesso à Informação, utilizada pelo Executivo para expedir o Decreto da publicação das informações, não determina, em nenhum dispositivo, a divulgação nominal e individualizada dos vencimentos do funcionalismo. O Juiz acatou os argumentos.

Em correspondência protocolada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Sinait expõe ao ministro Brizola Neto preocupações quanto à segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares ao terem seus salários expostos em detalhes na internet (veja carta na área restrita do site – para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha).

A decisão da Justiça Federal é em caráter liminar e dela deverá a Advocacia Geral da União recorrer. Porém, é uma primeira voz a se manifestar contra a determinação do governo, se levantando contra um entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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