PB: Auditor- Fiscal do Trabalho apresenta projeto de lei que previne acidentes na construção civil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/06/2012


O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Castor de Pontes apresentou, em audiência pública, na Câmara Municipal de João Pessoa (PB), o projeto de lei de sua autoria que estabelece ações de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil.  


Com conteúdo técnico elaborado por Carlos Pontes, em conjunto com a também Auditora-Fiscal do Trabalho Soraia di Cavalcanti Pinheiro e o Educador da Fundacentro José Hélio Lopes, o texto proposto obriga a Prefeitura a exigir, como requisito para a concessão de alvará de construção, a apresentação dos projetos das proteções coletivas e instalações elétricas necessárias ao desenvolvimento da obra. 

Embora previstas na legislação, tais medidas preventivas são frequentemente desconsideradas pelas empresas do setor. O objetivo da proposição é que as situações de quedas de altura, soterramento e choque elétrico – responsáveis pela maior parte dos acidentes graves e fatais no setor construtivo – sejam devidamente prevenidas desde o início da obra. 

 

“Muitas obras são iniciadas sem ações de proteção, começam e terminam sem ser fiscalizadas por causa do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. Com este projeto, independente de fiscalização, o empregador só poderá iniciar a obra depois que as medidas de prevenção forem estabelecidas”, explica Carlos Pontes.    

 

Inspirado em ação semelhante articulada pelo Auditor-Fiscal Pontes, em 2011, no município de Patos, terceira cidade-pólo da Paraíba, o projeto de lei é subscrito pela vereadora Sandra Marrocos (PSB). A proposta traz como grande novidade, em matéria de segurança do trabalho, a necessidade de que os projetos de prevenção guardem estreita compatibilidade com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do empreendimento. Segundo Pontes, é a primeira vez que, no país, um diploma legal concede aos projetos de segurança o mesmo "status" conferido aos demais projetos utilizados no desenvolvimento da obra, alçando-os, por tabela, à condição de elementos intrínsecos ao processo produtivo da atividade construtiva. 

 

Os projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas provisórias serão exigidos para obras públicas municipais de qualquer porte ou natureza, bem como para empreendimentos privados com mais de quatro pavimentos ou área construída acima de 500m². Os projetos deverão ser acompanhados das respectivas anotações de responsabilidade técnica - ART. 

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Pontes, a intenção é estender este projeto para todas as grandes cidades do Estado da Paraíba. 

 

A sessão de apresentação da proposta, na semana passada, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Municipal, e contou com a participação de representantes de diversas entidades vinculadas aos trabalhadores e ao segmento da construção. Todos manifestaram forte apoio ao projeto que, segundo a vereadora Sandra Marrocos, será votado o mais breve possível. 

 

CLIQUE AQUI para conhecer a minuta do Projeto de Lei e a justificativa. 

 

Leia, também, matéria da Assessoria da Câmara Municipal sobre a audiência pública realizada na Casa para discutir o PL. 

 

28-5-2012 – Câmara Municipal de João Pessoa




Audiência pública: CPP expõe projeto de lei sobre prevenção de acidentes na construção civil  

 

A presidenta da Comissão de Políticas Públicas (CPP), vereadora Sandra Marrocos (PSB), realizou uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para expor e detalhar o projeto de lei, de sua autoria, que estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Município. Ela pretende colocar o projeto para ser votado em plenário ainda está semana.

 

Sandra destacou que é muito importante a Casa aprovar um projeto desta relevância, uma vez que os trabalhadores da construção civil ainda não têm um instrumento eficaz, que lhes garanta a prevenção de qualquer tipo de acidente nos canteiros de obras espalhados pela cidade. Ela justificou que o debate proporcionado pela audiência pública possibilita tirar dúvidas, detalhar o projeto e, ao mesmo tempo, ouvir a opinião de sindicatos, associações e dos trabalhadores sobre a proposta.



A elaboração do projeto também contou com a ajuda técnica do auditor fiscal do Trabalho, Carlos Alberto Costa de Pontes, que esteve na sessão e apresentou o projeto através de data show.



Segundo o auditor, a proposta está basicamente vinculada à implantação de medidas de proteção coletiva contra riscos de acidentes de trabalho nos canteiros de obras. Carlos Alberto informou que estas medidas vão garantir aos trabalhadores a proteção, por exemplo, de quedas de altura, soterramento e de choques elétricos, situações essas que causam a quase totalidade das mortes nas construções civis do Brasil.

 

“João Pessoa enfrenta esta realidade. Das doze mortes registradas pelo Ministério do Trabalho na Capital em 2011, sete aconteceram na indústria da construção civil, ou seja, mais da metade foi no canteiro de obras”, lamentou. Carlos Alberto Costa explicou que o projeto previne o trabalhador de risco de morte a partir do momento em que ele entra na obra até a conclusão da construção. O projeto é considerado pioneiro no país.



Já o educador José Hélio Lopes, da FundaCentro de Pernambuco (órgão do Ministério do Trabalho que pesquisa prevenção de acidentes), disse que, pelo período de efervescência pelo qual passa a construção civil, os trabalhadores do ramo não podem mais suportar a possibilidade de sofrerem, a qualquer momento, um acidente grave. Para José, os trabalhadores não aceitam mais que sua saúde e integridade física fiquem comprometidas por falta de prevenção de acidentes e condições de trabalho nas obras.



Por sua vez, o vereador Tavinho Santos (PTB) cobrou da Prefeitura mais investimentos e apoio técnico para que a Secretaria Municipal de Planejamento tenha quadros e condições para fiscalizar e atender a demanda. Tavinho disse não ter dúvidas de que o PAC e o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ambos do Governo Federal, aqueceram a construção civil da cidade e geraram mais empregos neste mercado de trabalho nos últimos anos. O parlamentar destacou que a Capital tem uma legislação bastante atualizada, mas que carecia de um projeto desta natureza para garantir a proteção dos trabalhadores.



O presidente do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sintricon), José Laurentino, criticou a ausência de empresários na audiência pública promovida pela Casa e pela vereadora Sandra. “Um projeto tão importante que vem para defender a vida”, observou.



“É mais instrumento de luta para o Sindicato. Nós já vínhamos, há muito tempo, nesta luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da construção civil, como a proteção e segurança no trabalho. Este projeto vem para reforçar a nossa luta”, ressaltou o secretário de Relações da CUT-PB, Gilberto Paulino.

 

O secretário-geral do Sindicato da Telecomunicação (Sinttel-PB), Wallace de Oliveira Pereira, propôs uma pequena modificação no parágrafo 4º do artigo 4º do projeto, que trata sobre sanções a serem aplicadas. Ele argumentou que o texto não está bem claro e, se não for esclarecido, pode confundir a Justiça em uma eventual ação por conta de um acidente de trabalho.



A audiência contou ainda com as presenças do engenheiro Edson Pessoa de Carvalho, da Associação Brasileira de Engenheiros Elétricos da Paraíba, do secretário-geral da CUT-PB, Paulo Marcelo, além de outros sindicalistas da área. 

 

Paulo de Pádua

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.