PEC do Trabalho Escravo e cotas para negros são discutidas em sessão solene no Congresso Nacional


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/06/2012


Durante sessão solene realizada pelo Congresso Nacional para comemorar os 124 anos da Abolição da Escravatura, no dia 28 de maio, parlamentares defenderam a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, e do Projeto de Lei que propõe que as universidades públicas reservem 50% de suas vagas para estudantes negros e indígenas. As duas matérias estão tramitando no Senado Federal. 


Os senadores Paulo Paim (PT/SP) e Cristovam Buarque (PDT/DF) defenderam a aprovação das duas matérias no Senado: a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 57-A/1999 (na Câmara tramitou como PEC nº 438/01 e foi aprovada no dia 22 de maio, em segundo turno) e o PLC 180/2008 (na Câmara PL 73/1999). 

 

Durante a sessão solene, o senador Paim defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem o acordo negociado na Câmara, de elaboração de projeto de lei para determinar o que é trabalho escravo. Segundo o Senador, a definição consta no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

 

O Sinait trabalhou pela aprovação da PEC 438/2001 na Câmara dos Deputados e continua atuando com o objetivo de conseguir a aprovação da matéria também no Senado Federal sem modificações no texto. 

 

No dia 30 de maio o Sindicato colocou peça publicitária, um front light, em frente à área de desembarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em nome dos trabalhadores, agradecendo aos deputados pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê no texto o confisco de imóveis rurais e urbanos quando for comprovada a prática de trabalho escravo. 

     

Mais detalhes na matéria da Agência Câmara: 

 

28-5-2012 – Agência Câmara

 

Parlamentares defendem PEC do Trabalho Escravo e política de cotas para negros 

 

Deputados e senadores defenderam nesta segunda-feira (28) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição [PEC 438/01] do Trabalho Escravo e da política de cotas [PL 73/99] para negros nas universidades, ambas já aprovadas pela Câmara e em tramitação no Senado.



A defesa das propostas foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 124 anos da abolição da escravatura. A Lei Áurea, que libertou os escravos, foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. 

 

O presidente do Senado, senador José Sarney, lembrou que, ainda hoje, os negros são discriminados e excluídos no Brasil. “O trabalho de resgate da dívida da sociedade com o negro ainda não aconteceu”, disse.



Na avaliação de Sarney, a abolição da escravatura ainda é uma obra em aberto. “A liberdade só se completa com a educação”, destacou. Sarney afirmou que defende, por esse motivo, a política de cotas: “É o grande instrumento para resgatar a dívida da sociedade com o negro, pela via da educação.” 

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que solicitou a sessão, também acredita que, para a abolição da escravatura ser completa, a política de cotas é primordial. “A elite brasileira não pode ser apenas branca, ela deve ter a cor dos outros grupos étnico-raciais da sociedade”, afirmou. “Da mesma forma que a cor das universidades é branca, a cor do analfabetismo hoje é negra”, destacou. Segundo ele, não saber ler hoje é uma forma de escravidão. “É preciso quebrar a escravidão do analfabetismo”, enfatizou. 

 

PEC do Trabalho Escravo



Cristovam Buarque e o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram ainda a necessidade de o Senado aprovar rapidamente a PEC que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo, recentemente aprovada pela Câmara. 

 

Paim criticou o fato, porém, de a negociação para a aprovação da PEC envolver a formulação de projeto de lei com a regulamentação da definição de trabalho escravo. “Trabalho escravo se proíbe, não se regulamenta”, argumentou. De acordo com Paim, a definição já existe no Ministério do Trabalho. Já o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) disse acreditar que uma definição mais precisa da conduta é necessária. 

 

Conforme o deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC), a escravatura não é apenas um problema do passado. “Hoje milhões de brasileiros vivem em situações de servidão semelhantes à escravidão”, disse. 

 

Reportagem – Lara Haje

Edição – Newton Araújo

 

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