Governo põe freio em nomeação de novos servidores por causa da Funpresp
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/04/2012
13-4-2012 - Sinait
Levantamento do jornal “Correio Braziliense” aponta que, de janeiro a abril de 2012, o governo efetivou o equivalente a 9,1% de nomeações de servidores aprovados em concursos públicos (455) em relação ao mesmo período do ano passado (4.984).
A criação da Fundação de Previdência Complementar para Servidores Públicos – Funpresp seria, segundo especialistas, o principal motivo para esse freio nas contratações. Após a aprovação do Projeto de Lei que cria a Funpresp na Câmara e no Senado, em março, o governo terá até 180 dias para organizar o sistema. A intenção do governo seria só nomear novos servidores que já pudessem ser incluídos na Previdência Complementar. Ainda resta a autorização para o preenchimento de cerca de 1.400 vagas de concursos vigentes.
Com a criação do Fundo, os servidores perderão a paridade da aposentadoria e receberão o teto de 3,9 mil. Se quiserem receber um valor maior, terão que contribuir para o fundo complementar.
O Sinait e entidades que representam as diversas carreiras de servidores públicos se manifestaram contra a criação da Previdência Complementar por ser prejudicial à qualidade do serviço público, além de entregar o dinheiro dos contribuintes nas mãos de bancos privados. Um documento foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff pedindo o veto total da Funpresp, assinado por dezenas de entidades que representam servidores públicos, incluindo o Sinait.
Enquanto o governo adia contratações e não realiza concursos para aguardar a implementação da Funpresp, o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho diminui a cada dia, aumentando a disparidade com o número de empresas a serem fiscalizadas e o alarmante índice de mais de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil por ano. Quase diariamente são publicadas aposentadorias no Diário Oficial da União.
Mais informações na matéria do jornal “Correio Braziliense”.
13-4-2012 – Correio Braziliense
Governo nomeia dez vezes menos este ano
Autorizações para contratação de servidores estão congeladas na expectativa do Funpresp
GUSTAVO HENRIQUE BRAGA
Apesar de o governo afirmar que as nomeações no serviço público seguem em ritmo normal independentemente da expectativa de entrada em vigor do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), dados obtidos pelo Correio demonstram o contrário: as autorizações para contratação de servidores de 1º janeiro até ontem equivalem a apenas 9,1% das registradas em igual período de 2011. Em números exatos, foram 455 autorizações em 2012, ante 4.984 entre janeiro e 12 de abril do ano passado. Só ontem, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 295 aprovados em concursos de três órgãos: os ministérios da Saúde, da Cultura e do Meio Ambiente.
O Funpresp foi aprovado pelo Senado no último dia 28, com prazo de 180 dias para ser criado, e com expectativa de que saia do papel bem antes disso. Isso significa que ao menos parte das nomeações autorizadas ontem só deve ser efetivada quando o fundo já estiver funcionando. O motivo é que, conforme publicação no Diário Oficial da União de ontem, as contratações nos ministérios da Cultura (29) e do Meio Ambiente (50) só poderão ocorrer a partir de junho. Já no Ministério da Saúde (216), elas podem ocorrer a partir deste mês, embora as portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior não estabeleçam um limite máximo para que sejam feitas e, assim, o órgão pode segurá-las até que saia o fundo.
Das 4.984 nomeações autorizadas até 12 de abril do ano passado, 4.683 foram para o Ministério da Educação. Dessas, 2.867 foram para cargos de professor e 1.816 para técnico administrativo. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, tamanha diferença entre as autorizações em 2011 e 2012 pode ser entendida como um congelamento das contratações até que o Funpresp seja criado. "A estratégia é clara: fazer com que os novos servidores sejam incluídos no regime complementar",sustentou Queiroz.
Aposentadoria
Os dados mostram que, em relação a concursos homologados e ainda vigentes, faltam ser autorizadas, pelo menos, 1.419 vagas distribuídas entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Evandro Chagas (IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os dados mostram que, em relação a concursos homologados e ainda vigentes, faltam ser autorizadas, pelo menos, 1.419 vagas distribuídas entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Evandro Chagas (IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria será de R$ 3,9 mil, quantia que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber pagamentos maiores, os servidores terão que, além de manter a contribuição de 11%, aderir a um fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto.
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