Trabalho Decente e Questão Racial discutidos em audiência na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/04/2012


Representante do Sinait destacou que negros adoecem mais no trabalho porque são a maioria submetida a condições precárias e trabalho escravo. Segundo Valdiney Arruda, o conceito de trabalho decente ainda é ideal a ser alcançado no Brasil 


Aconteceu nesta quinta-feira, dia 12 de abril, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, na Câmara dos Deputados, a audiência “Trabalho Decente e a Questão Racial” para discutir questões referentes à precariedade do trabalho decente e as ações realizadas por órgãos e entidades no combate ao preconceito racial. Esta é a terceira audiência de uma série que discute o trabalho decente relacionado com vários assuntos. Os próximos serão sobre trabalho infantil, trabalho escravo e inclusão de pessoas com deficiência. O Sinait esteve e estará presente em todos os encontros, que estão diretamente relacionados com a Fiscalização do Trabalho. 

 

Na audiência desta manhã o Sindicato foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Antônio Arruda (MT), que argumentou que, dependendo do recorte feito, 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão são nordestinos e 40% deles são oriundos do Maranhão, sejam adolescentes, adultos ou egressos do trabalho escravo. Afirmou que a população negra é a que mais adoece em função das condições precárias de emprego. 

 

O trabalho decente, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT é considerado como produtivo e adequadamente remunerado, executado em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna, “é o conceito de trabalho decente que precisa ser alcançado, construindo um novo paradigma no Brasil”, disse ele. 

 

Para Valdiney Arruda, o trabalho decente não passa apenas por uma melhoria das condições de trabalho e saúde. Envolve também o fortalecimento do contingente da Inspeção do Trabalho, “já que os números de Auditores-Fiscais do Trabalho estão aquém do ideal para atender às necessidades das demandas no país”. 

 

O representante do Sinait também cobrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/2001 que trata do trabalho escravo.  

 

Conferência Nacional

Para os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Anderson Brito e o Auditor-Fiscal do Trabalho André Luís Grandizoli, respectivamente, coordenador Geral de Estudos e secretário-adjunto de Relações de Trabalho do MTE, o trabalho decente sobre a questão racial está sendo tratada no âmbito do ministério por meio de várias frentes, sendo uma delas a realização das conferências estaduais objetivando a I Conferência Nacional do Trabalho Decente prevista para agosto deste ano. 

 

Há também a preocupação em viabilizar as questões referentes à capacitação dos gestores públicos. Segundo Grandizoli, todas as iniciativas serão fortalecidas por meio do diálogo amplo com a sociedade brasileira. 

 

O Sinait participou de várias conferências, representado por Auditores-Fiscais nos Estados e estará presente na Conferência Nacional, por entender que a Auditoria-Fiscal do Trabalho está umbilicalmente ligada à promoção do trabalho decente. 

 

Inclusão da população negra

A representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Mônica Alves de Oliveira Gomes, informou que o governo trabalha com indicadores e reconhece que há um quadro de indicadores muito desigual. “Nós precisamos promover a igualdade, que só será possível com o enfretamento ao racismo e a agenda de discussão sobre o trabalho decente é de extrema importância para o processo”. 

 

De acordo com Mônica Gomes, a promoção do trabalho decente também é definidor para a inclusão da pessoa negra, por representar uma categoria majoritária disponível ao mercado de trabalho. Ela enfatizou o papel do Plano Plurianual - PPA 2012/2015, que tem o objetivo estratégico de criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. “O PPA pretende garantir uma atividade de previsão e coordenação das ações do governo e devo enfatizar também a relevância em dar prioridade à implementação do Estatuto da Igualdade Racial”. 

 

Mercado de trabalho

Para Andrea Nice Silveira Lopes, representante da Procuradoria-Geral do Trabalho – MPT, o trabalho no combate à discriminação racial é muito difícil, porque existe a discriminação direta e a indireta. Durante a sua exposição, citou o exemplo do setor bancário, que desde 2009 é acompanhado pelo MPT, no qual se constatou que a questão inclusão de negros e pardos está muito além da questão educacional. “Descobrimos que não é só uma situação referente a cotas, passa por uma necessidade de sensibilização do mercado de trabalho como um todo”. 

 

O representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, afirmou que há uma dívida histórica, no caso do mercado de trabalho, que ainda requer muita atenção, porque os casos específicos de discriminação, nem sempre aparecem com clareza, por se tratar, hoje, de uma situação criminal. Em função disso, apesar das estatísticas demonstrarem preconceitos indiretos de acesso ao emprego, “constatamos que a inserção por meio da educação, por si só, não é o bastante, já que trabalhadores com o mesmo nível educacional não têm as mesmas oportunidades na acessão profissional”.  

 

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Noemia Aparecida Porto, considera que faltam leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. “É necessário atos legislativos mais adequados para aparelhar os magistrados em casos de discriminação”. Ela disse que há propostas em tramitação na Câmara, como os Projetos de Lei - PLs 3003/11 e 756/11, que definem o conceito de “trabalho decente” e tratam do combate à discriminação dentro da administração pública. 

 

O presidente da Comissão, idealizador da discussão sobre o trabalho decente, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), no encerramento da audiência, informou que existe uma recomendação do presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT/RS), para votar a PEC 438 até o dia 13 de maio, data simbólica da Abolição da Escravatura no Brasil. 

 

Veja matéria de repercussão da Agência Câmara. 

 

12-4-2012 – Agência Câmara

 

População negra é a mais submetida a trabalhos infantil e escravo, diz sindicalista

 

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Valdiney Arruda, disse há pouco que a população negra é a que mais adoece por condições precárias de trabalho e a que mais é submetida a trabalho infantil e escravo.

 

Segundo Arruda, há dificuldade de reintegração ao mercado dos trabalhadores que se encontram em situações análogas à escravidão. Ele citou o caso de pessoas negras que trabalham na construção do estádio de Cuiabá para a Copa do Mundo que foram resgatadas por estarem em situação de escravidão. A princípio, eles não foram readmitidos pela empresa de construção, depois de ela ter ajustado suas práticas trabalhistas. Só após uma ação governamental junto à empresa, eles foram recontratados.

 

O sindicalista participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir as relações de trabalho e a promoção de igualdade racial. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

 

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