Sinait apoiará a CPI do Trabalho Escravo da Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/04/2012


A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou, nesta quarta-feira, 11 de abril, de uma reunião com o deputado federal Claudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da Câmara, destinada a investigar a exploração do trabalho escravo em atividades rurais e urbanas. Segundo Puty, a CPI vai reunir fatos e dados relativos ao trabalho escravo, envolvendo  trabalhadores em condições degradantes  em todo o Brasil.  


O deputado pediu apoio às entidades que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho, Juízes e Procuradores do trabalho, no desenvolvimento dos trabalhos da CPI. O Sinait vai apoiar os trabalhos e fornecer informações sobre o combate ao trabalho escravo feito por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das equipes rurais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs. 

 

Um dos principais objetivos da CPI é favorecer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de terras pela União onde haja comprovação da prática de trabalho análogo ao escravo. A matéria espera há mais de sete anos para ser votada em segundo turno na Câmara, além de sofrer pressão contrária da bancada ruralista. Há um pedido da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae para que a matéria seja votada antes do dia 13 de maio, data da Abolição da Escravidão no Brasil, e uma promessa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), de colocá-la em votação.  

 

Para Rosângela Rassy, a CPI é um instrumento não só para a aprovação da PEC 438/01, como também de divulgação deste grave problema e da necessidade de soluções nas esferas pública, econômica e social. “Não há um número suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a categoria precisa de melhores condições para atuar no resgate dos trabalhadores, por exemplo. A CPI deve expor esses e outros problemas”, explica.

 

Também participaram da reunião a diretora do Sinait Ana Palmira Camargo, o ex-senador José Nery, presidente de Honra da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, e o integrante da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, Luiz Antonio Colussi. 

 

Requerimentos

 

Na tarde desta quarta-feira, 11, a CPI do Trabalho escravo aprovou dez requerimentos com pedidos de audiências com representantes de órgãos públicos, pesquisadores, ex-ministros e integrantes de ONGs. Pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE serão convidados a participar o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Teixeira da Cunha Lyra, e a Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque.  

 

Rrepresentantes do Ministério Público do Trabalho – MPT,da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, e da Organização Internacional do Trabalho – OIT, também serão convidados a comparecer à CPI para dar depoimentos.

 

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