Trabalho escravo – Brasil quer informar cidadãos dos países do Mercosul


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/03/2012


A Secretaria de Direitos Humanos anunciou nesta quinta-feira, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que pretende desenvolver um programa de informações sobre trabalho escravo no Brasil para cidadãos dos países do Mercosul. A iniciativa se justifica pelos casos de estrangeiros encontrados em situação de escravidão nos últimos anos, especialmente em São Paulo e na cadeia produtiva de confecções de roupas. 


Há registros de ocorrência de escravidão contemporânea em todos os países do Mercosul. Porém, no Brasil o combate feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em parceria com outros órgãos está muito mais organizado e avançado em termos de resultados. Os sistemas de Inspeção do Trabalho na Argentina, Paraguai e Uruguai apresentam muitas fragilidades e os Inspetores têm pouca ou nenhuma autonomia.

 

No âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, foi constituído um Grupo de Trabalho para estudar a situação dos trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de escravidão no Brasil. O Sinait coordena o GT, que pretende sensibilizar outros órgãos públicos para a necessidade de melhorar o tratamento dado aos trabalhadores explorados. Em alguns casos, eles estão sendo sumariamente deportados, o que a Conatrae quer evitar, facilitando os trâmites para a legalização da permanência dos trabalhadores no país.

 

Veja notícia sobre a audiência pública no Senado:

 

29-3-2012 – Agência Senado

Brasil vai prevenir cidadãos do Mercosul para risco de escravidão

 

Da Redação

 

O governo vai preparar um programa de informação a cidadãos do Mercosul para preveni-los contra o trabalho escravo no Brasil. A informação foi prestada nesta manhã pela representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Michelle Moraes de Sá e Silva, em debate que se realiza na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Segundo Michelle Moraes, um dos projetos da Secretaria de Direitos Humanos, para 2012 é a realização de seminários temáticos destinados a colocar em evidência os direitos das populações do bloco regional, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O ingresso da Venezuela no grupo ainda está pendente de decisão do Paraguai.

 

Coordenado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o debate trata da política externa com foco nos direitos humanos.

 

A representante do governo disse ainda que o Brasil tem uma grande possibilidade de trabalhar em cooperação com seus vizinhos no modelo estratégico conhecido como Sul-Sul.

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